Brasil
FPM: prefeituras recebem R$ 2,4 bilhões nesta segunda-feira (30)
O montante é cerca de 27,2% menor quando comparado ao terceiro decêndio do mês de julho
Cerca de 80% dos municípios têm o fundo como sua principal receita. O economista Murilo Ferreira Viana, especialista em finanças públicas, destacou que municípios que têm uma base econômica pouco diversificada tendem a depender mais do repasse do fundo. “O município pequeno, sem indústria, com pouca atividade econômica, tende a ser concentrado no Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou.
Segundo o economista e mestre em economia política e secretário de finanças do município de Diadema (SP), Francisco Funcia, há uma destinação específica para o fundo por força constitucional, como por exemplo no ensino, onde o piso é de 25%. “Na saúde que o piso é 15%, aqui em Diadema aplica-se muito mais. Nós estamos aplicando entre 37% e 38% desta nossa receita base de cálculo”, afirmou.
A destinação do fundo é inversamente proporcional ao tamanho da população, ou seja, em termos relativos, quanto mais habitantes tiver uma cidade o fundo tende a ter proporcionalmente menor a sua participação. “Diadema como é uma cidade que tem 450 mil habitantes, no roll das cem maiores cidades, isso significa que o fundo não tem a mesma importância em termos de participação na receita como tem em outros municípios de menor porte onde ele é mais representativo, em municípios que tenham menos habitantes”, disse o secretário de finanças.
Cálculo do Fundo
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados.
A falta de recursos para a realização do Censo Demográfico prolongou o período de congelamento dos critérios de repasses para o FPM, já que o número de habitantes é usado como base para o cálculo de quanto cada município deve receber. A CNM divulgou a mudança nos coeficientes para o cálculo do fundo para o exercício de 2022.
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.
Bloqueio
Vinte e seis municípios se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso.
Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Segundo o economista e especialista em Orçamento Público Cesar Lima, os débitos com o INSS são o maior motivo de bloqueio. Ele explicou como os gestores municipais devem se regularizar para receber o repasse. “O que as prefeituras devem fazer é procurar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a procuradoria do INSS mais próxima, para tentar ajustar a sua situação frente ao fisco e desbloquear essas parcelas do FPM.”
O estado de Minas Gerais está no topo do ranking, com o registro de oito municípios bloqueados. O bloqueio é realizado até que o município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado.
Confira a lista completa dos 26 municípios bloqueados:
- Coari (AM)
- Pintadas (BA)
- Sátiro Dias (BA)
- Sento Sé (BA)
- Cezarina (GO)
- Santa Bárbara de Goiás (GO)
- Altamira do Maranhão (MA)
- Águas Formosas (MG)
- Capelinha (MG)
- Inhaúma (MG)
- Manhuaçu (MG)
- Patis (MG)
- Ribeirão das Neves (MG)
- Sete Lagoas (MG)
- Altamira (PA)
- Senador José Porfírio (PA)
- Baixa Grande do Ribeiro (PI)
- Araucária (PR)
- Petrópolis (RJ)
- São João de Meriti (RJ)
- Rorainópolis (RR)
- Pinto Bandeira (RS)
- Santo Amaro da Imperatriz (SC)
- Carmópolis (SE)
- Maruim (SE)
- Salgado(SE)
Pagamento
Os valores relativos ao FPM são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O repasse é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.
Comentários
Brasil
Ministro anuncia quase R$ 40 milhões do Novo PAC para obras no Ifac e expansão de infraestrutura no Acre
O ministro também destacou a ampliação do quadro de pessoal nas instituições federais. “Fazia seis anos que não tinha contratação de professores e servidores para as universidades e para os institutos
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou investimentos de quase R$ 40 milhões para obras nos campi do Instituto Federal do Acre (IFAC). Foto: captada
Durante visita a Rio Branco nesta quarta-feira, 25, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou investimentos de quase R$ 40 milhões para obras nos campi do Instituto Federal do Acre (IFAC), dentro do Novo PAC, programa do governo federal voltado à expansão e consolidação da rede federal de ensino. Segundo ele, os recursos contemplam tanto novos campi quanto a estruturação das unidades já existentes.
“Quando a gente aprovou o PAC, parte é para novos campi, como tem o campus do Feijó, e parte é para consolidar os campi já existentes”, afirmou.
No Acre, o ministro citou a construção de uma nova biblioteca. “Nós estamos lá construindo uma nova biblioteca, são quase 40 milhões de investimentos nos campi atuais”, declarou. Em Cruzeiro do Sul, ele mencionou a implantação de restaurante universitário. “Em Cruzeiro do Sul, restaurante universitário. Essa biblioteca que eu vou visitar está praticamente pronta, só está faltando livros para a gente poder inaugurar”, disse.
Infraestrutura estudantil em expansão
Camilo Santana afirmou que a política de expansão envolve melhorias estruturais em todo o país. “Onde não tem restaurante, a gente está fazendo. Só para vocês terem uma ideia, são 270 restaurantes só nos federais que nós estamos construindo no Brasil”, declarou.
Além dos restaurantes, estão sendo implantadas bibliotecas, polos esportivos e blocos acadêmicos conforme a necessidade de cada unidade. Segundo o ministro, o planejamento foi construído em conjunto com reitores em 2023. “Isso foi tudo construído com os reitores em 2023, e agora nós estamos ou entregando ou em fase de construção”, afirmou.
Ampliação de vagas e contratação de servidores
O ministro também destacou a ampliação do quadro de pessoal nas instituições federais. “Fazia seis anos que não tinha contratação de professores e servidores para as universidades e para os institutos. Nós já autorizamos 9.600 cargos para as universidades federais e 13.800 para os institutos”, declarou.
Segundo ele, há ainda nova autorização em tramitação para quase 25 mil cargos adicionais. “Não é só construção física, mas também ampliação de pessoal, ampliação do custeio”, afirmou, ao mencionar também a recomposição orçamentária das instituições e a discussão de projeto de lei no Congresso para garantir previsibilidade financeira.
Camilo Santana citou ainda reajuste salarial concedido no início do atual mandato presidencial e negociações posteriores com servidores. “No primeiro ano foi dado 9% e depois houve toda uma pauta negociada com os servidores”, disse.
Entre as ações recentes, destacou a criação de novos cursos e ampliação de vagas. “Nós ampliamos em 5 mil vagas com cursos de inteligência artificial e engenharia robótica no ano passado, para diversificar a opção dos nossos jovens”, afirmou.
Comentários
Deputado federal diz que conseguiu o apoio de 224 deputados ao texto; proposta estima perda de arrecadação em R$ 38 bilhões
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta terça-feira (24/2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a cobrança do IPVA a 1% do valor do veículo.
Segundo o parlamentar, o texto reuniu o apoio de 224 deputados. Eram necessários 171 para iniciar a tramitação.
Kataguiri disse a jornalistas na Câmara que pretende se reunir com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que ele encaminhe o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, a proposta seguirá para uma comissão especial e, em seguida, ao plenário, onde precisará de 308 votos em dois turnos.
Hoje, a alíquota do IPVA varia de 1% a 6%, conforme o estado e o tipo de veículo. O imposto está previsto na Constituição Federal, que concede aos estados a responsabilidade pela cobrança.
Impacto e compensação
Com o texto, haveria uma perda R$ 38 bilhões em arrecadação, segundo Kataguiri. O deputado apresentou sugestões de compensação:
- Corte de 50% das emendas parlamentares: R$ 30,5 bilhões;
- Revisão de incentivos da Sudam e Sudene: R$ 22,51 bilhões;
- Fim de crédito presumido de IPI para montadoras: R$ 7,77 bilhões;
- Limite para gastos com publicidade pública: R$ 6,5 bilhões;
- Combate aos supersalários no setor público: R$ 5 bilhões.
Comentários
André Fidelis e Virgílio Filho do INSS delataram Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e políticos do Centrão. Estão presos desde novembro
Dois ex-servidores do alto escalão do INSS estão em processo avançado de delação premiada.
A coluna apurou que o ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios da autarquia, André Fidelis, entregaram o filho mais velho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, e detalharam o envolvimento de políticos no esquema.
Entre os políticos citados pelos delatores está Flávia Péres (ex-Flávia Arruda). Ela foi ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo Jair Bolsonaro. É a primeira vez que o nome dela aparece associado ao esquema. Flávia é mulher do economista Augusto Lima, ex-CEO do Banco Master e ex-sócio do empresário mineiro Daniel Vorcaro.
Os dois delatores estão presos desde 13 de novembro.
Virgílio Filho é acusado pela PF de receber R$ 11,9 milhões de empresas ligadas às entidades que faziam os descontos ilegais nas aposentadorias. Desse total, R$ 7,5 milhões teriam vindo de empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Os repasses teriam sido enviados a empresas e contas bancárias da esposa do ex-procurador, a médica Thaisa Hoffmann Jonasson.
Já André Fidelis teria recebido R$ 3,4 milhões em propina entre 2023 e 2024, segundo os investigadores.
Como mostrou a coluna de Andreza Matais no Metrópoles, o próprio Careca do INSS também prepara uma proposta de delação premiada. A disposição dele em delatar cresceu após familiares do empresário virarem alvo das investigações, como o filho Romeu Carvalho Antunes e a esposa, Tânia Carvalho dos Santos.
Eric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS, também foi preso.
A advogada Izabella Borges, que representa Virgílio Oliveira Filho, negou que exista delação em andamento. A reportagem tenta contato com a defesa de André Fidelis.
Quem são Virgílio Filho e André Fidelis na Farra do INSS
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho era servidor de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU) e exerceu o cargo de procurador do INSS — ou seja, atuava como principal consultor jurídico do órgão.
Em novembro passado, ele se entregou à Polícia Federal em Curitiba (PR), após ter um mandado de prisão expedido contra si na 4ª fase da Operação Sem Desconto, que investiga a chamada Farra do INSS. A mulher dele, a médica Thaisa Hoffmann Jonasson, também foi presa.
Em outubro de 2023, quando ainda estava no INSS, Virgílio Filho se manifestou favoravelmente aos descontos nos benefícios de 34.487 aposentados, em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
A Polícia Federal acusa Virgílio de receber R$ 11,9 milhões de empresas ligadas às entidades que fraudaram o INSS. Desse montante, pelo menos R$ 7,5 milhões vieram de firmas do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. A PF também identificou um aumento patrimonial de Virgílio da ordem de R$ 18,3 milhões.
Como mostrou a coluna, as aquisições do procurador e de sua mulher incluíram um apartamento de R$ 5,3 milhões em Curitiba (PR), comprado após ele se tornar alvo da PF. A mulher dele chegou a reservar um apartamento de R$ 28 milhões na Senna Tower, em Balneário Camboriú (SC).
Já André Fidelis foi diretor de Benefícios do INSS em 2023 e 2024. Ele é acusado de receber pagamentos das entidades para permitir os descontos automáticos na folha dos aposentados.
Segundo o relator da CPMI do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), André Fidelis foi o diretor que mais “concedeu acordo de cooperação técnica (ACT) da história do INSS”. Na gestão dele, foram habilitadas 14 entidades, que descontaram R$ 1,6 bilhão dos aposentados.
Você precisa fazer login para comentar.