Fernando Melo demite ele mesmo do cargo de secretário, uma prerrogativa do governador

O agravante é que a nomeação e destituição de cargos é prerrogativa do governador do Estado e, por conseguinte, não poderia ser feita por um secretário.

Fernando Melo e o governador Tião Viana (Foto: internet)

Da redação: Marcus José com Regis Paiva

Certas coisas do governo precisam ser estudadas, pois somente no Acre um secretário de Estado demite a ele mesmo. Isso aconteceu com o ex-deputado Fernando Melo, secretário adjunto de Agropecuária, nomeado para responder pela Secretaria de Estado de Agropecuária (SEAP).

A lambança por si já teria conotações folclóricas, pois tão logo tivesse assinado o ato de autodestituição, Fernando Melo não mais poderia fazer nada pela SEAP, o que tornaria o próprio ato nulo. Mas o agravante é que a nomeação e destituição de cargos é prerrogativa do governador do Estado e, por conseguinte, não poderia ser feita por um secretário.

Foi enviado um pedido de explicações para o então secretário Fernando Melo, que também é advogado, tendo este informado apenas ter questionado a assessoria jurídica da validade do ato, tendo recebido parecer favorável.

Segundo Melo, ele assumiu a SEAP durante as férias do titular, mas este adiantou o retorno em sete dias e quis reassumir o cargo, obrigando a autodestituição.

Em 2014 depois de muito especulação, o governador Sebastião Viana resolveu nomear o ex-deputado federal Fernando Melo, que nas eleições de 2012 compôs as fileiras da oposição e disputou a prefeitura de Rio Branco pelo PMDB. Melo fez parte do seleto grupo de Assessores Especiais do governador e recebia um generoso salário de R$ 18 mil. A informação foi na época publicada na edição desta quarta-feira, 9, do Diário Oficial do Estado.

Como assessor especial, além de conselheiro político de Sebastião Viana, Melo cuidava do setor da cadeia do leite, coordenado pela Secretaria Estadual de Agricultura.

O cargo de Fernando Melo, na época era da cota do PRÓS no Acre, partido na qual ele se filiou-se e exerceu a função de secretário da sigla, de ex-oposicionista no mesmo dia da nomeação entrou na equipe de Sebastião explorando o poder midiático governista, concedendo uma entrevista ao vivo ao programa Gente em Debate, em rede estadual de rádio e TV (Difusora e TV Aldeia), para falar das metas do governo na cadeia do leite, comemorando e agradecendo à nomeação ao governador do acre Tião Viana (PT).