Presidência institui Portaria Nº 634/2022, que estabelece ponto facultativo no dia 22 de abril, no âmbito do Poder Judiciário do Acre
A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instituiu na data de hoje, a Portaria Nº 634/2022, que estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Acre, na próxima sexta-feira, 22, considerando que no dia 21, é feriado nacional em comemoração ao Dia de Tiradentes.
A data remete ao dia da morte do mineiro JoaquimJosé da Silva Xavier, o que ocorreu em 21 de abril de 1792. Joaquim José foi um dos líderes da Inconfidência Mineira, conhecido pelo apelido de Tiradentes e tido como herói nacional.
Ao estabelecer ponto facultativo, é determinado que o atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro grau, ocorra em regime de plantão conforme escala definida pelo juiz Diretor do Foro. O plantão judiciário, no âmbito do segundo grau, observará a escala regular definida.
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), realizou operação tapa-buraco na sexta-feira, 3, nos km 13 e 65 da Rodovia AC-90 (Transacreana), em Rio Branco.
De acordo com o diretor de Operações da autarquia, Ronan Fonseca, os agentes técnicos do departamento continuam os trabalhos, promovendo reenquadramento dos pontos danificados, retirada e limpeza do pavimento quebrado, impermeabilização, aplicação e compactação da nova massa asfáltica.
“Estamos atuando com serviços de manutenção, conservação e recuperação com CBUQ [concreto betuminoso usinado a quente] no km 13 e no km 65”, destacou.
As intervenções nas estradas são realizadas pelo Deracre, que continua com obras em todo o estado.
Com aproximadamente 41 mil veículos registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Cruzeiro do Sul segue recebendo importantes investimentos no trânsito. Na manhã desta segunda-feira, 6, o governo do Estado e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul deram início à obra da rotatória do 61º BIS, entre as avenidas 25 de Agosto e Copacabana.
Com um investimento na ordem de R$ 700 mil, a intervenção melhorará a mobilidade urbana, promoverá a fluidez e a segurança no trânsito. A construção da obra é fruto da união do governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtrans).
Taynara Martins, presidente do Detran, apresentou o investimento como uma solução para o problema do trânsito no local. “A segurança viária é a nossa prioridade. Fizemos alguns estudos até chegarmos neste dia tão feliz, quando a construção da obra já inicia. Aqui é um dos locais com maior índice de acidentes e que também concentra um grande fluxo de veículos e pessoas. Vamos avançar neste sentido de desafogar o trânsito”, disse.
O prefeito Zequinha Lima celebrou a parceria entre as gestões municipal e estadual. “O trânsito em Cruzeiro do Sul tem apresentando melhorias significativas. Nós temos investido na sinalização horizontal, vertical, na educação no trânsito. São muitas as ações que temos feito, em parceria com o governo do Estado, para que possamos diminuir os índices de acidentes de trânsito”, pontuou.
Atuando como mototaxista há 23 anos, José do Nascimento Lima destacou como importante a intervenção. “Cruzeiro do Sul está crescendo, e a sinalização precisa acompanhar o crescimento da cidade. Para nós que circulamos no dia a dia é muito importante esse tipo de investimento. Com esse tipo de melhoria, nos sentimos mais seguros no trânsito”, contou.
Estiveram presentes no evento a presidente do Detran, Taynara Martins; o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima; o secretário Municipal de Trânsito, Jonas Torres; o titular do Comando de Fronteira do Juruá do 61º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), coronel Gustavo Mathias; os representantes do gabinete do governador no Juruá, Raquel Batista e Francisco Gomes, além de vereadores e autoridades locais.
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), reforça nesta segunda-feira, 6, a relevância da Campanha Maio Amarelo, um movimento global de conscientização sobre a segurança no trânsito. Este ano, a campanha adota o tema “Paz no trânsito começa por você”, buscando incentivar a adoção de práticas educativas e seguras nas vias, com foco nos princípios da direção defensiva.
O Movimento Maio Amarelo surge com o propósito de sensibilizar a sociedade para os índices de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. A iniciativa é coordenada pelo poder público, em conjunto com a sociedade civil, mobilizando todos os segmentos da comunidade.
Nesta perspectiva, a Sesacre, por meio do Núcleo de Vigilância em Violências e Acidentes, aderiu ao movimento em parceria com o Observatório Laço Amarelo, que tem como objetivo estimular a cultura da paz no trânsito sob o tema do ano de 2024.
O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, acrescentou: “Estamos comprometidos em reduzir significativamente os índices de mortalidade e lesões no trânsito até 2030. Para isso, contamos com parcerias estratégicas e ações coordenadas entre diversos órgãos e instituições, envolvendo a prevenção de sinistros evitáveis”.
As ações voltadas para a prevenção e redução dos sinistros de trânsito no Acre ocorrem desde o ano de 2012, quando foi implantado o Programa Vida no Trânsito, e desde então conta com a parceria de diversos órgãos e setores.
Carla Diana de Mello, chefe do Núcleo de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (NDANT) e coordenadora do Comitê Estadual do Programa Vida no Trânsito, retoma a importância da campanha, afirmando: “Paz no trânsito começa por você”. Isso é mais do que um tema, é um convite para que cada indivíduo assuma sua responsabilidade na promoção de um trânsito mais seguro e humano”.
A parceria foi legitimada pelo decreto governamental assinado pelo governador Gladson Cameli, sob o nº 6786, de 9 de setembro de 2020, o qual instituiu o Comitê Estadual do Programa Vida no Trânsito-CEPTV. Este comitê reúne vários representantes de órgãos e setores que, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde, planejam e executam políticas públicas de prevenção de sinistros de trânsito.
A meta estadual é de reduzir 50% de mortes por lesões no trânsito e 50% de mortalidade de motociclistas, até 2030, em consonância com as metas nacionais. No estado do Acre, segundo o sistema de informações de mortalidade, em 2023 foram contabilizados 88 óbitos por sinistros de trânsito. Destes, 32% foram relacionados aos motociclistas. Já em 2024 foram 18 (atualizado até 24 de abril de 2024).
Em relação às internações, devido às lesões do trânsito, de acordo com o Sistema de Informações Hospitalares, no Acre, foram registradas 1183 internações nas unidades hospitalares, sendo que 78% se concentraram no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, que, em 2024, já computa 304 internações, somente nos meses de janeiro e fevereiro.