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Faltam 30 dias: Justiça Eleitoral realiza em 2024 a maior eleição municipal de todos os tempos
Foram contabilizados 461.012 pedidos de registro de candidatas e candidatos, dos quais 303.682 já foram julgados, sendo 157.330 aprovados.
São 26 unidades federativas do território nacional que participam das Eleições Municipais 2024. Estão fora dessa contabilidade o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha. Fotos: art
Com Justiça Eleitoral
Com a proximidade do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, a Justiça Eleitoral (JE) trabalha para garantir que 6 de outubro fique marcado como um dia de pleno exercício da cidadania. O objetivo é proporcionar uma votação tranquila, organizada, segura e confiável aos 155.912.680 eleitoras e eleitores, distribuídos em 5.569 cidades, aptos a votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas 571.024 urnas eletrônicas preparadas para o pleito. Um eventual 2º turno nos municípios com mais de 200 mil eleitores está marcado para o dia 27 de outubro.
Esses dados revelam que, em relação a 2020, houve um aumento de 5% no número de votantes, tornando a eleição deste ano a maior municipal de todos os tempos no país. As estatísticas mostram também que as mulheres constituem a maioria do eleitorado. Levando-se em conta a faixa etária, predominam as idades entre 25 e 44 anos. Entre os jovens de 16 a 24 anos, houve um aumento em relação a 2020.
Esse incremento também foi registrado na participação de eleitores com 70 anos ou mais, que cresceu 12%, e no eleitorado com nome social, que quadruplicou de 2020 para cá. O número de eleitores com deficiência também cresceu 25%.
Quanto aos concorrentes, até o momento, há 15.465 candidatos ao cargo de prefeito, 15.682 ao de vice-prefeito e 429.865 ao de vereador, com 45.657 postulantes à reeleição. Foram contabilizados 461.012 pedidos de registro de candidatas e candidatos, dos quais 303.682 já foram julgados, sendo 157.330 aprovados.
Toda a Justiça Eleitoral, do TSE aos juízes eleitorais, está a postos para viabilizar a eleição com segurança. Os ministros, os desembargadores dos tribunais regionais eleitorais (TREs), os juízes eleitorais e os mais de 20 mil servidores estão mobilizados para garantir a execução tranquila do pleito, com o apoio de mesárias e mesários.
As estatísticas, o número de pessoas envolvidas e os preparativos ressaltam a complexidade e a abrangência das Eleições Municipais de 2024, que contarão com a participação ativa de milhões de brasileiros. Vale ressaltar que, até a realização do pleito, os números podem mudar, pois as estatísticas somente serão consolidadas após as eleições
Confira os números:
Distribuição por gênero
As mulheres representam a maioria do eleitorado, somando 81.806.914 eleitoras (52% do total). Os homens constituem 48%, com 74.076.997 pessoas, enquanto 28.769 (0,02%) não informaram o gênero.
Faixa etária
A faixa etária predominante entre os eleitores é a de 25 a 44 anos, com 62,7 milhões de votantes. A participação de jovens de 16 e 17 anos cresceu 78% em relação a 2020. O número de eleitores com 70 anos ou mais também aumentou, totalizando 15,2 milhões (12% de crescimento).
Segundo as estatísticas eleitorais, em 2024, o eleitorado está dividido da seguinte forma:
- 25 e 44 anos: 62,7 milhões
- 16 e 24 anos: 20,1 milhões
- 45 a 69 anos: 57,8 milhões
- 70 a 100 anos: 15,2 milhões
Nome social e pessoas com deficiência
O número de eleitoras e eleitores com nome social quadruplicou desde 2020, alcançando 41.537 pessoas neste ano.
Entre as eleitoras e os eleitores com deficiência, houve um aumento de 25%, chegando a 1.451.846 pessoas.
Distribuição regional e colégios eleitorais
O maior colégio eleitoral é São Paulo, com 34,4 milhões de eleitores (22% do total). A região Sudeste concentra 43% do eleitorado nacional, seguida pelo Nordeste (27,7%), pelo Sul (14,7%), pelo Norte (8,3%) e pelo Centro-Oeste (6%).
Número de urnas
São 571.024 urnas eletrônicas preparadas para as Eleições 2024, sendo 219.998 novos equipamentos do modelo UE 2022.
Estrutura da Justiça Eleitoral
- TSE – 14 ministras e ministros (efetivos e substitutos)
- TREs – 378 desembargadoras e desembargadores (efetivos e substitutos)
- 1ª instância – 2.639 juízas e juízes eleitorais
- 21.685 servidoras e servidores públicos
Organização da JE por espaço territorial
São 26 unidades federativas do território nacional que participam das Eleições Municipais 2024. Estão fora dessa contabilidade o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha, porque não são considerados municípios e não elegem prefeitos, nem vereadores, e brasileiras e brasileiros que vivem em outro país, uma vez que a votação em trânsito só ocorre em eleições gerais. Veja a distribuição da Justiça Eleitoral para o pleito deste ano em 5.569 cidades:
- 26 TREs
- 2.619 zonas eleitorais
- 94.391 locais de votação
- 500.341 seções eleitorais (sendo 22.314 agregadas e 478.027 seções principais)
- 178.501 seções principais com acessibilidade
É importante destacar que uma zona eleitoral pode abranger mais de um município, partes de municípios ou exatamente um município. Similarmente, uma cidade pode englobar uma zona, partes de zonas eleitorais ou mais de uma zona eleitoral.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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