Brasil
Falta de capacitação e limites fiscais comprometem convênios entre União e municípios
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Sem propostas dos municípios que atendam aos mínimos critérios exigidos, o Programa de Estruturação de Rede de Serviços de Proteção Social Básica, do Ministério do Desenvolvimento Social, só empenhou (autorizou) 46% do orçamento previsto em 2012. Da mesma forma, as transferências de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para hospitais administrados por prefeituras enfrentam acusações de ausência de eficácia e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Problemas como esses, apontados no Relatório sobre as Contas do Governo da República de 2012, divulgado pelo TCU no mês passado, revelam um gargalo na execução de políticas públicas no país. A falta de capacitação de servidores municipais e as limitações fiscais comprometem a realização de convênios entre o governo federal e as prefeituras.
De acordo com o próprio TCU, as transferências voluntárias da União para os municípios estão em níveis inferiores aos registrados há três anos. Em 2010, os convênios entre o governo federal e as prefeituras somaram R$ 10,546 bilhões. Em 2011, esse montante caiu para R$ 6,749 bilhões (-31%). Em 2012, o volume de transferências recuperou-se um pouco e subiu para R$ 7,147 bilhões (23%), mas em ritmo insuficiente para retomar os níveis de 2010.
Para o professor de administração pública José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), a falta de capacitação dos servidores públicos municipais representa o principal entrave na implementação desses convênios. Segundo ele, o problema é crônico, principalmente em pequenos municípios, onde os gestores são escolhidos com base em critérios pessoais, não na capacidade de administração. “Nas pequenas cidades, a escolha dos dirigentes é feita com base na empatia pessoal, o que torna os municípios ainda mais despreparados do ponto de vista tecnológico e de recursos humanos”, diz.
No caso dos convênios entre o SUS e os hospitais municipais, o compadrio nas relações políticas e a falta de planejamento motivaram o TCU a fazer uma tomada de contas especial. “Constatou-se concentração de transferências voluntárias em municípios sem observar região, nível populacional e IDH [Índice de Desenvolvimento Humano]; ausência de coordenação entre os órgãos na liberação de recursos por meio de convênios; ineficiências decorrentes do fato de as transferências dependerem, principalmente, da iniciativa dos interessados ou de um parlamentar”, criticou o TCU no relatório sobre as contas do governo em 2012.
Outro problema enfrentado pelos municípios são as limitações fiscais. Por causa das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja receita é partilhada com estados e municípios, as prefeituras estão recebendo menos repasses da União que em outros anos. De acordo com o presidente da Associação Mineira de Municípios, Ângelo Roncalli, isso compromete o orçamento das prefeituras e impede que convênios já assinados sejam levados adiante.
“O governo federal tem concedido benefícios com um chapéu que não é só dele. Só em 2012, as prefeituras deixaram de receber R$ 1,9 bilhão de repasses do Fundo de Participação dos Municípios por causa de reduções de impostos federais”, reclama o presidente da entidade. “Muitos convênios exigem contrapartida em dinheiro das prefeituras, mas os municípios não conseguem atender por causa do estrangulamento fiscal.”
Entre as limitações, Roncalli cita o piso nacional dos professores e os aumentos reais do salário mínimo, que pressionam a folha de pagamento das prefeituras. “Os municípios até têm tentado capacitar os gestores, mas, sem recursos, nem sempre temos como fazer isso”, ressalta. O especialista da UnB concorda que os problemas fiscais só agravam o círculo vicioso. “A falta de qualificação dos servidores municipais é um problema estrutural, que é piorado pela falta de recursos”, explica.
Segundo o professor, a situação é critica e somente o engajamento da União e dos governos estaduais resolverá a questão. “O governo federal e os estados precisam fornecer treinamento intensivo. Sem essa ajuda, dificilmente as prefeituras terão condições de sair do atoleiro em que se encontram e obter transferências voluntárias”, defende. “Em alguns casos, a gestão dos municípios está no século 19, com prefeituras inteiramente ocupadas por parentes e amigos de políticos.”
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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira , se reuniu com o chanceler do Irã , Hossein Amir-Abdollahian , nesta sexta-feira (19), horas depois do ataque de Israel contra uma base militar em Isfahan. O encontro ocorreu na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) , em Nova York, nos Estados Unidos.
Segundo o Itamaraty, o chanceler brasileiro pediu ao homólogo iraniano “máxima contenção” para evitar uma tragédia ainda maior no conflito do Oriente Médio.
Em nota divulgada na tarde desta sexta, o Itamaraty ainda informa que Mauro Vieira está convocando a comunidade internacional “a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada” na guerra da região.
Israel disparou bombas na base militar rival após sofrer ataques com drones do Irã. Na ocasião, o governo iraniano disse que sua ofensiva era um revide ao ataque aéreo de 1º de abril contra o prédio do consulado do país na capital síria, que matou altos comandantes iranianos.
Leia o comunicado do Itamaraty na íntegra:
Brasil continua a acompanhar, com grave preocupação, episódios da escalada de tensões entre o Irã e Israel, desta vez com o relato de explosões na cidade iraniana de Isfahan.
O Brasil apela a todas as partes envolvidas que exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada.
Esse apelo foi transmitido diretamente pelo Ministro Mauro Vieira ao chanceler do Irã, Hossein Amir-Abdollahian, em encontro bilateral ocorrido hoje na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.
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Fonte: Nacional
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O primeiro Fórum Estadual de Apoio ao Imóvel da Gente foi instalado nesta sexta-feira (19), na cidade de São Paulo. O fórum atua no âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da União, criado pelo governo federal para destinar imóveis públicos sem uso para habitação social e outras políticas públicas.
A Instalação do fórum, que objetiva promover o debate e a priorização da democratização desses imóveis, teve a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que destacou a importância da participação de integrantes do estado e município.
“Essa parceria vai viabilizar recursos suficientes para garantirmos moradias nos centros das cidades. É uma felicidade enorme de poder firmar esse acordo e ter o primeiro fórum aqui em São Paulo, porque essa cidade possui uma maturidade nessa discussão gigantesca e que vai nos ajudar a levar essa cultura para todo o Brasil”, disse a ministra, conforme divulgação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Dweck acrescentou que o programa valoriza o patrimônio público ao dar uma destinação social, garantindo a prestação de um melhor atendimento à população, com cuidado especial à população em situação de rua.
Com o programa, mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.
Hoje, foram nomeados 18 titulares e suplentes do grupo em São Paulo. O fórum paulista conta com a participação de representantes do governo federal, estadual e municipal, além da sociedade civil. Na oportunidade, também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre União e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico para apoiar ações do programa.
O superintendente do Patrimônio da União de São Paulo, Celso Santos Carvalho, afirmou que a missão é colocar esse patrimônio imobiliário a serviço da consolidação dos direitos e do combate à desigualdade social no país. “A orientação do presidente Lula é de democratizar os imóveis da União e essa é a nossa forma de contribuir para o esforço de reconstrução nacional”, disse.
Fonte: EBC GERAL
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Mais de 400 representantes de diferentes etnias participam, em Belém (PA), da I Semana dos Povos Indígenas. Com o tema “Emergência climática: povos indígenas chamam para a cura da Terra”, o evento começou nesta quinta-feira (18) e segue até domingo (21), em vários pontos da cidade.
Realizado pela Secretaria Estadual dos Povos Indígenas (Sepi), com apoio do governo federal, reforça o papel dos povos originários na preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas. Além de debates sobre temas como sustentabilidade, manejo florestal, agricultura familiar e medicina tradicional indígena, a programação inclui apresentações culturais, oficinas, prestação de serviços e uma feira de artesanato.
O evento também serve de preparação para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP 30), agendada para acontecer na capital paraense em novembro de 2025. A expectativa é que a conferência atraia cerca de 50 mil visitantes.
“A ideia é que o povo de Belém receba os povos indígenas, não somente esta semana, mas que, cada vez mais, o Pará se torne território indígena; que reconheça essa identidade [indígena], sua ancestralidade. E que a gente possa caminhar para uma COP 30 assim, realizando um dos maiores eventos ambientais do planeta”, afirmou a secretária estadual Puyr Tembé, em nota divulgada pela Sepi.
Demografia
A abertura oficial do evento acontece na noite desta sexta-feira (19), mas os debates já estão acontecendo desde quinta-feira (18), quando a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) divulgou uma nota técnica sobre o tamanho da população indígena no Pará e a forma como ela está distribuída pelo estado.
“A população indígena no Pará apresenta uma distribuição heterogênea, com concentração em determinadas regiões, o que demanda estratégias específicas para cada comunidade”, apontam os responsáveis pela análise elaborada a partir dos resultados dos dois últimos Censos Demográficos (2010 e 2022) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No último período, no Pará, o número de pessoas que se declaram indígenas aumentou 58%, passando de 51.217 pessoas, em 2010, para 80.980, em 2022. Com isso, os indígenas já são, oficialmente, 1% da população paraense. A “forte expansão demográfica” registrada no estado acompanhou a tendência nacional. No país, o número de brasileiros que se identificam como indígenas cresceu quase seis vezes entre 1991, quando eram pouco mais de 294 mil, e 2022, ano em que já eram mais de 1,694 milhão.
Ainda que o número de indígenas paraenses com 60 anos ou mais tenha aumentado 118% entre 2010 e 2022, a população indígena estadual é majoritariamente jovem: praticamente metade (49,7%) dela tem entre 15 e 49 anos de idade. Os dados também apontam para uma paridade entre pessoas do gênero feminino (40.530) e do masculino (40.450). A situação, contudo, representa uma reversão nos padrões demográficos, já que, segundo a Fapespa, em 2010, os homens eram maioria.
Preservação
Também nesta quinta-feira, aconteceu, dentro da programação oficial da semana, um painel sobre preservação ambiental e mudanças climáticas nas terras indígenas do Pará. Participaram do debate representantes do Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Associação Angrokrere – Mebengokre, das secretarias estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, além do Banco do Estado do Pará (Banpará).
“Destacamos o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa e seu processo de construção, com a participação ativa dos povos [originários] e comunidades tradicionais”, comentou, em nota, o secretário-adjunto estadual de Recursos Hídricos e Clima, Raul Protázio. Já o representante do Ministério dos Povos Indígenas, Bruno Potiguara, diretor de Gestão Ambiental Territorial e Promoção do Bem Viver Indígena, destacou a visibilidade que eventos como a I Semana dos Povos Indígenas confere. “É muito interessante fazer esse trabalho pensando no contexto de todo o estado, pensando na proteção territorial, na gestão de seus territórios”.
Fonte: EBC GERAL
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