Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (13) o deputado Fagner Calegário (PV) pediu a revogação dos artigos 8, 9, 10 e 11, da Lei Complementar nº 355, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os fundamentos, os princípios, as diretrizes, os objetivos e os instrumentos que orientam a administração pública estadual, bem como a estrutura administrativa, política, operacional e de participação social no âmbito do Poder Executivo.
O art. 8°, por exemplo, trata da criação do Grupo Permanente de Planejamento Estratégico – GPPE, que tem como função assessorar o governador e promover, coordenar e monitorar as ações do Estado, em todas as áreas, incluindo às voltadas à captação de operações de crédito nacionais e internacionais.
Para o deputado, a reforma administrativa aprovada recentemente tirou do governador Gladson Cameli (PP) o poder de governar. A nova lei criou um grupo estratégico dentro da gestão que manda mais do que o governador. “Os secretários não têm nenhum poder de decisão”, lamentou.
O parlamentar seguiu afirmando que os artigos foram criados com o objetivo de blindar o governador. “O governador governa ou não? Não vejo sentido nenhum em criar um grupo para tomar decisões que deveriam ser tomadas pelo próprio governador, ou pelos próprios secretários, isso está errado. Passar a função de governar para um grupo político estratégico, ao ponto de punir aqueles que não se submeterem as decisões do mesmo é muito preocupante.
Fagner Calegário fez ainda menção aos servidores da Cooperativa de Trabalho Autônomo em Serviços Gerais (Coopserge), que estiveram no Poder Legislativo para buscar apoio dos deputados para receber os salários que estão atrasados.
“O caso desses servidores reforça ainda mais a minha preocupação. Porque quem vai tratar esse assunto com os servidores não é o governador, e sim o Grupo Permanente de Planejamento Estratégico. Agora, como uma comissão vai tratar de algo que não tem nem conhecimento? ”, questionou.
Para concluir, o deputado se solidarizou com os servidores da Coopserge, afirmando que lutará para garantir o pagamento da categoria. “Não são só vocês que estão nessa situação, muitos fornecedores do Estado estão com os salários atrasados. Desde já me coloco à disposição da categoria, não podemos admitir que um governador deixe o trabalhador nessa situação. Podem contar comigo”, disse.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac