STF julga ação sobre data de concurso para a Polícia Federal
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Pela primeira vez, o plenário virtual do STF terá o prazo de 24 horas para tomar uma decisão. A sessão foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, de forma extraordinária. Os onze ministros vão decidir ainda nesta sexta-feira se mantêm a prova do concurso da Polícia Federal prevista para o próximo domingo (24). Na plataforma virtual, os votos são eletrônicos e não há debate.
O pedido de adiamento foi feito por uma candidata de Pernambuco. Ela alega que vários estados e municípios permanecem com medidas restritivas de combate à Covid-19, o que inviabiliza a realização das provas. “A realização de um concurso público, ainda que tomadas as precauções possíveis, pode agravar a situação da saúde pública e sobrecarregar ainda mais o sistema de saúde”, defende a candidata.
O relator do pedido, ministro Edson Fachin, concordou. Em seu voto, ele afirma que a realização de provas levará ao deslocamento e à concentração de concursandos em municípios ou Estados que estão adotando medidas restritivas como Fortaleza, João Pessoa, Curitiba, Pernambuco e São Luís.
O ministro reforçou que não se trata de interferência nas competências da União, já que o próprio STF defendeu a legitimidade de governadores e prefeitos para definirem ações de enfrentamento à pandemia. “Não pode a União, sem infirmar ou contrastar essas mesmas evidências, impor a realização das provas e a ofensa aos decretos locais, havendo razões e recomendações das autoridades sanitárias que amparam as restrições locais”, escreveu Fachin.
A decisão tomada pelo plenário servirá de referência para questionamentos feitos na Justiça quanto a outros concursos. O prazo para que os outros 10 ministros votem termina às 23h59 desta sexta-feira.