No Acre, o programa tem grande importância para comunidades extrativistas que vivem da borracha, castanha e do pirarucu manejado, produtos que compõem a base econômica de várias reservas extrativistas. Foto: captada
Os extrativistas do Acre entram em contrarrelógio para assegurar o direito a uma subvenção do governo federal. Eles têm até o próximo dia 20 de dezembro para solicitar à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o pagamento do programa Sociobio Mais. A iniciativa garante um complemento financeiro quando produtos da floresta, como açaí e castanha, são vendidos no mercado por um valor abaixo do preço mínimo estabelecido.
A mudança no calendário encurtou o prazo para os produtores. Antes, as solicitações podiam ser enviadas até o final de fevereiro do ano seguinte. Segundo a Conab, a antecipação para o encerramento do ano civil tem como objetivo agilizar os repasses, dando mais “celeridade, transparência e segurança” aos pagamentos.
Para ter acesso ao benefício, é obrigatório que o extrativista apresente as notas fiscais de venda que comprovem o valor abaixo do mínimo. Também é necessário possuir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e estar em situação regular junto à Conab.
As solicitações agora são feitas de forma digital, por meio do sistema SociobioNet, criado pela Conab para facilitar o envio das informações. O programa pode ser instalado em qualquer computador e permite o preenchimento de dados e inserção de notas fiscais mesmo sem internet — sendo necessária conexão apenas para o envio final dos documentos.
Entre as novidades do Sociobio Mais, está a criação de um valor fixo de pagamento para três produtos extrativos a partir de 2025:
Segundo a Conab, a mudança busca estimular melhores negociações de preço e reduzir a dependência dos produtores em relação a atravessadores. Para os demais produtos, o pagamento continuará sendo calculado pela diferença entre o preço mínimo oficial e o valor efetivamente recebido na comercialização.
No Acre, o programa tem grande importância para comunidades extrativistas que vivem da borracha, castanha e do pirarucu manejado, produtos que compõem a base econômica de várias reservas extrativistas no estado.
Atualmente, a Conab garante preço mínimo para 17 produtos da sociobiodiversidade, entre eles açaí, andiroba, buriti, cacau, castanha-do-brasil, murumuru, pequi, piaçava e umbu. O Sociobio Mais é executado pela Conab sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com participação dos ministérios da Agricultura, da Fazenda, do Planejamento e do Meio Ambiente.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a economia das florestas, garantir renda e permanência das populações tradicionais e promover o uso sustentável dos recursos naturais, reforçando o papel dos extrativistas na conservação ambiental e no desenvolvimento rural da Amazônia.
Para ter acesso ao benefício, o extrativista deve apresentar notas fiscais de venda, comprovando que o produto foi comercializado abaixo do preço mínimo. Foto: captada