O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirmou, nesta sexta-feira (10), que exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) têm impedido o avanço das obras de pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
Segundo o DNIT, o Ibama determinou que todos os requisitos e condicionantes da licença prévia sejam apresentados de forma conjunta antes de iniciar a análise técnica. Entre as pendências estão protocolos com comunidades indígenas, estudos complementares e medidas de governança socioambiental que envolvem a participação de outros órgãos federais.
O DNIT argumenta que parte dessas ações extrapola suas atribuições e depende de articulação interinstitucional, o que tem impedido o pedido da Licença de Instalação (LI) — documento necessário para a repavimentação do “trecho do meio” da BR-319, considerado o mais crítico da rodovia.
Ainda de acordo com o órgão, em junho de 2024 foi entregue ao Ibama o relatório do diagnóstico socioambiental participativo, contendo propostas de mitigação de impactos e ações de sustentabilidade. No entanto, o Ibama só deve prosseguir com a análise quando todos os documentos exigidos forem protocolados simultaneamente, o que, segundo o DNIT, tem atrasado o cronograma das obras.