Denúncias apontam para irregularidades com mais de R$ 500 mil do Fundo Partidário, mas direção local afirma que contas foram aprovadas
Por TIÃO MAIA
O ex-vereador Edvaldo Guedes, um paraibano de nascimento e que viveu em Rio Branco até março de 2010, quando faleceu de causas naturais, esteve presente e até assinou a ata e a lista de presença de uma plenária do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) em 19 de agosto de 2017 – sete anos depois de seu falecimento, quando a agremiação partidária, assim como as demais siglas legalizadas no país, se preparavam para disputar as eleições de 2018. Naquele ano o PSOL regional disputou às eleições na coligação Frente Popular do Acre (FPA), apoiando a candidatura de Marcus Alexandre ao Governo e à reeleição do então senador petista Jorge Viana, com o presidente regional do Partido, Jamyr Rosas, na condição de primeiro-suplente da chapa.
No caso de Edvaldo Guedes, que teria assinado documentos depois de morto e comparecido às plenárias partidárias, não seria o caso de nenhum fato sobrenatural ou de espiritismo. Se bem que em política não se deve duvidar de nada, mas é quase certo que velho político, eleito vereador em 1978 até 1982, jamais voltou da morte para se materializar na preparação para a disputa eleitoral de 2018. Sua assinatura nos documentos neste sentido e as informações de que, mesmo depois de morto, ele continuava a manter atividade política e partidária são apenas exemplos de diversas irregularidades envolvendo a direção regional do PSOL que estão sendo denunciadas à Polícia Federal e ao Ministério Público Eleitoral Federal (PMF), conforme documentos obtidos pela reportagem do ContilNet, sob o compromisso de sigilo da fonte.
A direção do PSOL no Acre, na pessoa do presidente Jamyr Rosas, no entanto, negou todas as acusações e disse que as contas do partido foram inclusive aprovadas pela Justiça Eleitoral. Em documento da Justiça Eleitoral, Jamir Rosas diz que as contas do PSOL foram aprovadas, porque “restaram sanadas as irregularidades apontadas no Parecer Preliminar, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL opina pela aprovação da presente prestação de contas, com fundamento no artigo 77, I, da Resolução”, diz uma certidão exibida pelo dirigente partidário.
As denúncias, no entanto, viraram inquérito em apuração tanto pela Polícia Federal como MPF,embora Jamyr Rosas tenha declarado que jamais fora intimado ou comunicado disso. “Eu ouvi falar disso mas nada de forma oficial”, afirmou o dirigente ao ContilNet
Irregularidades envolveriam falsificação de documentos e de assinaturas de filiados
De acordo com as denúncias, além a ressureição de mortos, as irregularidades incluem a participação de pessoas em eventos do partido sem que os filiados ou filiadas sequer soubessem disso – alguns, aliás, disseram que a época dos fatos estavam inclusive viajando e que mesmo assim suas assinaturas apareceram em documentos oficiais e enviados à Justiça Eleitoral como legítimos.
Foi o que ocorreu com Geane de Oliveira Quadros. Ela afirma que não pôde comparecer a nenhuma das três plenárias realizadas em Rio Branco, mas seu nome aparece assinando na lista de presença. Ela pede providências do diretório sobre pena de processo na justiça por dano moral e material, pelo uso indevido do seu nome. No mesmo caso está Nayra Peres da Conceição, cujo nome consta na lista de presentes mas ela também não estava nas plenárias do partido pela prosaica razão de que, na época, se encontrava viajando.
Maria Jose da Silva Freitas também teve seu nome assinado como delegada no congresso estadual, mas, segundo ela, no dia não pode comparecer por motivo de saúde, e diz que não sabe por quem seu nome foi assinado, e cobra responsabilidade por parte do partido. Mesmo caso de Viviane de Oliveira Damasceno. Seu nome consta da lista de presença mas ela não pode comparecer a nenhuma das plenárias de Rio Branco, e classificou como um absurdo alguém se passar por ela dentro do Partido.
A fraude nas assinaturas, de acordo com a denúncia, é tão latente que a pessoa que assinou os documentos com os nomes de pessoas que lá não compareceram não se preocupou nem mesmo em mudar de canetas ou de caligrafia. Nem mesmo no caso de Edvaldo Guedes.
Contratos fraudulentos esconderiam gastos de recursos públicos, diz autor das denúncias
Constatada o que parecia uma irregularidades das mais simples, uma comissão de filiados resolveu auditar as plenárias realizadas em 2017 e descobriu que as irregularidades iam muito além de falsificações de assinaturas. Eram manobras criminosas para que um grupo de dirigentes do partido pudessem se apropriar do Fundo Partidário destinado ao partido nas eleições de 2018, no valor de R$ 545 mil
“Diante dos fatos observamos manobras e ações por parte de outros membros do diretório, que consideramos abusivas e criminosas, em relação aos gastos do financiamento públicos de campanha das eleições deste de 2018, e do próprio Fundo Partidário, tendo como seu principal mentor e articulador o próprio presidente do diretório, senhor Jamyr de Souza Rosas, na companhia de outros”, sustentou o autor das denúncias que pediu que seu nome fosse preservado.
“Informo que para o mesmo ter êxito nas suas ações delituosas, em relação às finanças do partido, foi montada dentro do diretório estadual do PSOL em Rio Branco, uma espécie de grupo especial, para gerir os mais de R$ 500,000 (quinhentos mil reais) do fundo especial de campanha destinado ao diretório nas eleições deste ano, sob o comando Franckcinato da Silva Batista, e Jamyr de Souza Rosas, que consideramos no mínimo uma fraude”, acrescentou a denúncia.
A análise da prestação de contas eleitoral de campanha do Partido em relação às eleições de 2018 – Processo nº 0600976-92.2018.6.01.0000 – há também irregularidades e a existência de contratos fantasmas. Seria o caso do contrato, pago com recursos do fundo do Partido, numa parcela única no valor de R$ 4 mil, entre o PSOL e um certo senhor Vitor Baroni, contratado para fazer assessoria política aos candidatos. A propósito, deveria ser um gênio o senhor Baroni: natural de São Paulo, recém-chegado ao Acre fazia menos de três meses, ele tinha a incumbência de assessorar os candidatos do PSOL na disputa em 2018.
Outro contrato com visíveis sinais de irregularidades envolve a figura do cidadão Hilton Cesar Rodrigues de Oliveira Junior, “contratado para serviços de logísticas relacionado às eleições 2018, mais não é sabido por parte de vários membros do diretório e filiados, sobre a procedência desse serviço, que de fato não houve, por não ser de conhecimento de pessoas ligadas ao diretório. Suspeito de sua relação duvidosa com o atual presidente do diretório por esta usando o mesmo para esta finalidade delituosa”, garante o denunciante..
Um terceiro contrato duvidoso entre o PSOL e Aron Santos Oliveira mostra que o cidadão teve seu carro alugado para o Partido e os filiados e candidatos ou outros membros do diretório não conheceram os serviços executados pelo motorista e pelo veículo. Um quarto contrato envolve o cidadão Wendel Granjeiro de Macedo. Ele recebeu de R$ 15 mil reais para fazer serviços de mídia para o Partido. “Também não é sabido, e também não é sabido da existência desse material ou que ao menos o mesmo tenha prestado serviço de marketing para algum candidato nas eleições”, disse o autor da denúncia. “Dentro do diretório se ouve falar que não de agora que Wendel Granjeiro de Granjeiro é envolvido com esse tipo de esquema com o senhor Jamyr de Souza Rosas, em outras prestações contas do partido o mesmo fez o mesmo lance”, acrescentou.
Candidatos eram obrigados a ter suas contas administradas por homem apontado por Jamyr
O autor da denúncia também garante que, em relação ao fundo especial de financiamento de campanha destinado ao diretório estadual do PSOL/AC, em torno de meio milhão de reais em 2018, foi observada uma situação não menos grave: “ suspeitamos que vários candidatos foram contratados para serem fantasmas nessas eleições, com a finalidade de desviar os recursos do fundo eleitoral do campanha no diretório estadual do PSOL, com a chancela de seu presidente”.
Segundo o denunciante, “todos os candidatos do PSOL foram obrigados a ter uma só pessoa do diretório como responsável e administrador financeiro de suas contas e de seus contratos”. No caso foi Franckcinato da Silva Batista. “Quem não se submetesse a esse senhor e a isso, o não seria candidato”, diz o denunciante. “Além disso, muitos candidatos reclamavam quase que diariamente da falta de material. Que era ouvido falar que o material estava sendo rodado em gráfica de fundo de quintal, mais que seriam usadas notas de gráficas normais”, diz a denúncia.
A segunda suspeita diz respeito à campanha da candidata a deputada federal Gloria Thais Souza de Melo, cuja prestação de conta recebeu o número 0600975-10.2018.6.01.0000. O investimento feito em sua campanha pelo diretório não corresponderia com a realidade dos fatos, diz a denúncia. Foram mais de R$ 120 mil investidos numa candidata que teve apenas 358 votos. “O que se sabe é que o recurso da candidata, novata nas eleições, foi todo administrado pelo senhor Franckcinato da Silva Batista, e que muitos contratos fantasmas foram usados pelo mesmo, como por exemplo, a contratação do aluguel para sede do comitê de campanha em nome da senhora Tereza da Silva Batista. Não houve comitê de campanha desta candidata, nem na capital nem no interior. A tiragem de 1 milhão de santinhos que também não houve, as tiragem eram feitas em quantidade menor, em gráficas clandestinas, mais com CNP emprestados de outras empresas possivelmente combinadas, pelo presidente do diretório e o senhor Franckcinato da Silva”, sustenta a denúncia.
Outra questão levantada sobre a campanha da candidata foi o volume de material comprovado na prestação de contas, mais nunca visto por ninguém, como as notas passadas da empresa Mavisa Comércio e Serviços “Também o serviço gráfico que era todo feito no Partido em sala interna no diretório estadual, e não em uma empresa fora como consta nas notas. Na campanha, a advogada Jaqueline Dias da Silva, membra do diretório municipal, disse ter ouvido da boca do senhor Samuel de Lima Mota, membro suplente do diretório estadual, que a candidata Gloria Thais receberia 30 mil reais, pelo serviço, e que a intenção não era ganhar as eleições”, garante o denunciante.
O terceiro caso mal explicado envolve a ex-candida Inês Martins Barreto, processo de prestação de contas – 0601039-20.2018.6.01.0000. A candidata estava gravida de 08 meses e não fez campanha eleitoral. “O que nos assusta é que a mesma (a candidata), depois das eleições, chegou até a ameaçar a delatar o esquema em que seu nome vinha sendo usado pelo presidente do diretório senhor Jamyr de Souza Rosas, caso o mesmo e sua esposa não dessem o enxoval de sua criança, além de outras exigências feitas pela candidata, e que depois acabou ficando calada. A candidata teve um investimento de R$15.812,86 do fundo eleitoral de campanha, obteve apenas 22 votos. Informo que considero toda prestação de contas dessa candidata uma fraude arquitetada dentro do diretório pelos nomes acima citado, no anseio de burlar a justiça eleitoral e seus órgãos de fiscalização, tendo em vista, que não foi vista movimentação alguma de campanha desta candidata no período eleitoral, nem destruição de santinhos, ou bandeiras, e que esses fatos precisam ser melhor esclarecidos, começando pelos contratos existentes e das pessoas que dizem terem trabalhado e ordenado suas despesas”, disse o denunciante.
De acordo com a denúncia, o senhor Pedro Teles de Carvalho, morador da zona rural de Xapuri – AC, cujo processo processo de prestação de contas é o de número 0601037-50.2018.6.01.0000. De acordo com a denúncia, ele queria que sua movimentação financeira fosse feita no município onde reside, mas foi impedido pelo presidente do diretório. O candidato aceitou, e vinha de Xapuri, ao diretório em Rio Branco, assinar somente o que fosse preciso. Teve um investimento de R$ 22 mil reais, do fundo especial de campanha, e apenas 76 votos. “Alguns contratos em sua prestação de contas são fantasma, como por exemplo o do senhor Arthur da Silva Araújo, de Rio Branco, aluguel de um automóvel. Seu Pedro Teles era visto sempre a pé, e vinha de taxi de Xapuri para Rio Branco, ia no diretório, entre outros afazeres quando estava na cidade sempre a pé. Sendo que consta o aluguel de pelo menos 3 automóvel para sua campanha. Outro contrato também fantasma e o de seu coordenador de campanha Jandyr de Souza Rosas, o mesmo nunca foi visto si quer entregando um santinho do seu Pedro Teles, ou fazendo qualquer trabalho ou articulação eleitoral de campanha que beneficiasse durante as eleições”, garante a denúncia..
“Partido de esquerda é assim mesmo”, diz dirigente regional do PSOL
O presidente regional do PSOL no Acre, Jamyr Rosas, principal acusado nas denúncias de irregularidades levadas ao conhecimento do MPF, disse ao ContilNet que não tem nada a temer e que teve as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Disse ainda ter sido informado do teor das denúncias mas lembrou que até agora não foi intimado e que está pronto para prestar todos os esclarecimentos necessários e que os R$ 545 mil enviados pelo diretório nacional como contribuição do Fundo Partidário foram distribuídos equitativamente entre os candidatos e forma legal.
“os únicos recursos administrados pela direção partidária foi em torno de R$ 75, sob a rubrica gastos coletivos, aqueles em que são pagos advogados, serviços de computadores”, essas coisas.
As denúncias, segundo ele, fazem parte da luta interna do partido entre grupos adversários. “Partido de esquerda é assim mesmo”, disse.
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