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Cotidiano

Ex-secretário de Educação é condenado à devolução de quase R$ 415 mil

O conselheiro/relator do caso, acatou a argumentação da defesa de Mourão, mas refutou as justificativas da defesa do ex-secretário e da atual, diretora de Ensino da Secretaria Estadual de Educação (SEE).

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Cezar Negreiros

Apesar de a conselheira/revisora Naluh Gouveia considerar regular a aquisição do livro Entre Sol e Chuva, os demais conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) mantiveram a condenação do ex-secretário estadual de Educação, Mauro Sérgio Cruz a devolução da quantia de R$ 414. 086,08. Os conselheiros Cristovão Messias, Valmir Ribeiro, Maria de Jesus Carvalho e Dulcinéa Benício de Araújo, mantiveram o mesmo entendimento do relator Antonio Malheiros da devolução do dinheiro decorrente da aquisição de 25 mil exemplares da editora Nova Produções Editoria.

A defesa do ex-gestor estadual deve aguardar a publicação do Acórdão, para contestar a decisão do Plenário da Corte. A conselheira apontou que o parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) autorizava a compra dos livros didáticos para ajudar na mobilização do projeto Escola sem drogas, que tinha como objetivo a capacitação dos gestores de 40 escolas da rede estadual para atuarem na prevenção no espaço escolar.

“A contratação da editora Nova Produções Editoria está de acordo com a legislação em vigor”, declarou a conselheira em seu voto de revisão.

Em seguida, o relator do caso esclareceu que no seu parecer não pretendia julgar ninguém, mas que levou em conta a celebração do contrato para aquisição do livro didático, pela quantia de R$1,4 milhão. Malheiros tinha estipulado o pagamento de uma multa de 50% correspondente ao prejuízo dado ao erário público, em desfavor dos dois gestores públicos por direcionamento de licitação e impedimento da concorrência de outras editoras que trabalham com livros infantis.

O relatório da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Ana Helenna de Azevedo sugeriu a devolução da quantia de R$ 1.293.800,00. Além de incluir o nome do subsecretário de Educação Márcio Mourão, no processo que pedia a condenação dos ex-gestores estaduais. Seu parecer apontava as seguintes irregularidades: desvio de finalidade, superfaturamento nos exemplares didáticos, impedimento da livre concorrência direcionamento de licitação.

Entenda o caso

A pasta tinha adquirido mais de 25 mil exemplares do livro “Entre Sol e Chuva” para alunos do ensino fundamental pela quantia de R$ 1,4 milhão. A aquisição do livro didático tinha sido numa carona de uma licitação realizada por prefeituras do interior do Amazonas.

O advogado do ex-subsecretário de Educação Márcio Mourão, fez uma defesa oral do seu cliente na ocasião, demonstrando que ao assumir o cargo de confiança, o contrato de aquisição do livro infantil já tinha sido celebrado com a editora detentora dos direitos autorais da obra. O conselheiro/relator do caso, acatou a argumentação da defesa de Mourão, mas refutou as justificativas da defesa do ex-secretário e da atual, diretora de Ensino da Secretaria Estadual de Educação (SEE).

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Gabi Prado desabafa e diz que engordou 12 kg: ‘Perdi 90% do meu guarda-roupa’

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Gabi Prado, de 37 anos, fez um desabafo nesta terça-feira (28), e falou sobre as mudanças que seu corpo sofreu nos últimos anos. A influenciadora, conhecida por ter participado do reality show De Férias Com o Ex, também pediu para as pessoas pararem de criticá-la por ter engordado.

“Hoje eu resolvi falar um pouco sobre o meu corpo… eu cheguei a pesar 49 kg em 2020. Estava muito doente, no auge da minha depressão e só conseguia ingerir líquidos por uns dois a três meses”, iniciou ela.

“Depois, comecei a comer, mas era muito pouco. Na primeira foto, eu pesava 54 kg e achava que nunca passaria disso, pois tive muitos traumas por ser magra demais”, declarou Gabi”. Confira:

Fonte: TOP FAMOSOS

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Brasiléia realiza 2ª Conferência Regional do Alto Acre dos direitos da pessoa LGBTQIA+

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A Prefeitura de Brasileia, através da Secretaria de Assistência Social, realizou nesta terça-feira 28, a 2ª Conferência Regional do Alto Acre dos Direitos da População LGBTQIA+. O evento contou com a participação dos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri, reunindo o poder público e a sociedade civil para discutir e promover os direitos da comunidade LGBTQIA+ na região.

Durante a conferência, foram debatidos quatro eixos principais que norteiam as políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+. Além das discussões, houve a eleição dos delegados que representarão a região na 4ª Conferência Estadual das Pessoas LGBTQIA+, onde serão abordadas estratégias e ações para a inclusão e proteção dos direitos dessa comunidade em nível estadual.

Participarou representando a prefeita Fernanda Hassem, a secretária de Cultura, Enage Peres, representando a secretária municipal de Assistência social, Lucélio Borges, presidente do conselho estadual LGBTQIA+, Daniel Lopes, representando a secretaria estadual de assistência social, Nilceia Santos, representante do Ministério Publico, Solene Costa.

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PREVISÃO DO TEMPO: quarta-feira (29) sem chuvas no Acre

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A temperatura pode variar entre 14ºC e 28ºC

Nesta quarta-feira (29), o dia começa com tempo encoberto em grande parte do Acre. Poucas nuvens nas microrregiões de Rio Branco e Brasiléia.

Durante a tarde e à noite, poucas nuvens no Vale do Acre. Sem previsão de chuva nas cidades de Epitaciolândia, Tarauacá e demais municípios do Acre.

A temperatura mínima fica em torno de 14°C, em Sena Madureira, e a máxima prevista é de 28ºC, em Acrelândia. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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