Cotidiano
Ex-secretário de Educação é condenado à devolução de quase R$ 415 mil
O conselheiro/relator do caso, acatou a argumentação da defesa de Mourão, mas refutou as justificativas da defesa do ex-secretário e da atual, diretora de Ensino da Secretaria Estadual de Educação (SEE).
Cezar Negreiros
Apesar de a conselheira/revisora Naluh Gouveia considerar regular a aquisição do livro Entre Sol e Chuva, os demais conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) mantiveram a condenação do ex-secretário estadual de Educação, Mauro Sérgio Cruz a devolução da quantia de R$ 414. 086,08. Os conselheiros Cristovão Messias, Valmir Ribeiro, Maria de Jesus Carvalho e Dulcinéa Benício de Araújo, mantiveram o mesmo entendimento do relator Antonio Malheiros da devolução do dinheiro decorrente da aquisição de 25 mil exemplares da editora Nova Produções Editoria.
A defesa do ex-gestor estadual deve aguardar a publicação do Acórdão, para contestar a decisão do Plenário da Corte. A conselheira apontou que o parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) autorizava a compra dos livros didáticos para ajudar na mobilização do projeto Escola sem drogas, que tinha como objetivo a capacitação dos gestores de 40 escolas da rede estadual para atuarem na prevenção no espaço escolar.
“A contratação da editora Nova Produções Editoria está de acordo com a legislação em vigor”, declarou a conselheira em seu voto de revisão.
Em seguida, o relator do caso esclareceu que no seu parecer não pretendia julgar ninguém, mas que levou em conta a celebração do contrato para aquisição do livro didático, pela quantia de R$1,4 milhão. Malheiros tinha estipulado o pagamento de uma multa de 50% correspondente ao prejuízo dado ao erário público, em desfavor dos dois gestores públicos por direcionamento de licitação e impedimento da concorrência de outras editoras que trabalham com livros infantis.
O relatório da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Ana Helenna de Azevedo sugeriu a devolução da quantia de R$ 1.293.800,00. Além de incluir o nome do subsecretário de Educação Márcio Mourão, no processo que pedia a condenação dos ex-gestores estaduais. Seu parecer apontava as seguintes irregularidades: desvio de finalidade, superfaturamento nos exemplares didáticos, impedimento da livre concorrência direcionamento de licitação.
Entenda o caso
A pasta tinha adquirido mais de 25 mil exemplares do livro “Entre Sol e Chuva” para alunos do ensino fundamental pela quantia de R$ 1,4 milhão. A aquisição do livro didático tinha sido numa carona de uma licitação realizada por prefeituras do interior do Amazonas.
O advogado do ex-subsecretário de Educação Márcio Mourão, fez uma defesa oral do seu cliente na ocasião, demonstrando que ao assumir o cargo de confiança, o contrato de aquisição do livro infantil já tinha sido celebrado com a editora detentora dos direitos autorais da obra. O conselheiro/relator do caso, acatou a argumentação da defesa de Mourão, mas refutou as justificativas da defesa do ex-secretário e da atual, diretora de Ensino da Secretaria Estadual de Educação (SEE).
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Governador Gladson Cameli anuncia entrega da Estrada da Variante e conclusão da Ponte da Sibéria até outubro durante abertura de feira que destaca potencial econômico do município
A Expo Xapuri 2025 movimenta a cidade com a participação direta de 132 empreendedores locais, que aproveitam o evento para ampliar suas redes de negócios e impulsionar a economia regional. Foto: captada/Secom
O governador Gladson Cameli (PP) destacou nesta sexta-feira (5) o novo ciclo de desenvolvimento de Xapuri, impulsionado por investimentos estratégicos em infraestrutura e pelo fortalecimento do agronegócio local.
Durante a 1ª Expo Xapuri – feira dedicada ao agronegócio e ao extrativismo da regional do Alto Acre –, o chefe do executivo estadual anunciou a entrega iminente de duas obras fundamentais para a região: a Estrada da Variante, que será inaugurada neste sábado (6), e a Ponte da Sibéria, com conclusão prevista para 20 de setembro e inauguração em outubro.
Ao lado do governador, o prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia (PP), agradecendo a parceria com o governo estadual. Foto: captada/Secom
Cameli atribuiu os avanços à parceria entre a Prefeitura de Xapuri, o governo do Estado, a bancada federal e a Assembleia Legislativa:
“O que mais me anima é ver o empenho do prefeito em valorizar o nosso Acre, especialmente Xapuri. Se nós não lutarmos por esse diamante que é o nosso estado, quem fará isso por nós? Esta feira servirá de exemplo para outros municípios.”
A Expo Xapuri 2025 consolida-se como vitrine do potencial econômico do município, com foco na produção rural e no extrativismo sustentável. A expectativa é que o evento, somado às novas obras de infraestrutura, amplie a geração de empregos e consolide a vocação produtiva da “Princesinha do Acre”.
A Feira está movimentando Xapuri e faz história na regional do alto acre. Foto: Captada/Secom
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Cotidiano
Com mobilização nacional, Procon do Acre realiza consulta conjunta voltada aos consumidores
Desde o dia 2 até o dia 8 de setembro, o questionário com 14 perguntas estará disponível nos canais oficiais de todos os Procons estaduais participantes, seja em um pop-up nos sites institucionais ou redes sociais oficiais
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) serve para garantir os direitos básicos das pessoas que compram produtos ou utilizam serviços no Brasil. Foto: Emely Azevedo/Procon
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon), em conjunto com seus pares de todas as unidades federativas do Brasil, realiza uma consulta para identificar o conhecimento da população sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e suas experiências ao registrar reclamações.
Trata-se da primeira iniciativa do Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE), fórum criado no último mês de maio para aprimorar a estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O Acre integra a diretoria executiva da comissão, no cargo de diretora para assuntos jurídicos, ocupado pela presidente do Procon, Alana Albuquerque.
“Estas ações servirão para dar ainda mais visibilidade ao tema dos direitos do consumidor, melhorar as plataformas tecnológicas utilizadas pelo Procon, expandir o atendimento presencial, apoiar as atividades dos Procons municipais e, principalmente, aproximar ainda mais a Instituição da população acreana”, destaca Alana Albuquerque, presidente do Procon/AC.
Ao lado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e de outras organizações, como a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), o novo colegiado atuará na criação de uma política nacional de defesa do consumidor, representando os Procons Estaduais e aprimorando as propostas de atendimento à população.
“Este novo grupo surgiu da necessidade de sistematizarmos as demandas dos municípios, os quais estão na linha de frente do atendimento aos consumidores, principalmente no formato presencial, garantindo a representatividade dos órgãos ou entidades estaduais no relacionamento com as casas legislativas e com as entidades representativas dos servidores, sempre em busca da construção de um ambiente de negócios harmônico e organizado”, explica Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon/SP e presidente do Colegiado Nacional.
Como participar da pesquisa
A iniciativa de consultar, simultaneamente, consumidores de vários estados do Brasil é a primeira atividade conjunta do colegiado, que começa a construir uma base de dados ampla a ser utilizada para aprimorar a atuação dos Procons, tanto em seu funcionamento quanto na comunicação com a população.
Desde o dia 2 até o dia 8 de setembro, o questionário com 14 perguntas estará disponível nos canais oficiais de todos os Procons estaduais participantes, seja em um pop-up nos sites institucionais ou redes sociais oficiais. As questões são relacionadas ao conhecimento que o usuário possui sobre o Código de Defesa do Consumidor — que este ano completa 35 anos de aprovação — e sobre a utilização dos serviços oferecidos pelos Procons.
Os resultados serão divulgados no dia 11 de setembro de 2025, data em que se comemora os 35 anos da aprovação do Código de Defesa do Consumidor. Em diversas cidades, equipes dos Procons Estaduais e Municipais distribuirão exemplares impressos do CDC para o comércio em geral.
Para participar da pesquisa, clique aqui.
Objetivo da enquete é avaliar o nível de conhecimento sobre o CDC que comemora 35 anos de aprovação neste mês de setembro. Foto Cedida
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Conheça a história de Nerian Brito, de 45 anos, que foi a primeira paciente a passar por este tipo de procedimento no estado. Após a doação, ela se recupera
Nerian Brito, celebra conquista após receber primeiro transplante ósseo no Acre. Foto: Foto: Gleison Luz/Fundhacre
“É um sonho realizado na minha vida”. Foi o que disse a bibliotecária Nerian Brito, de 45 anos, após se tornar a primeira paciente a receber um transplante ósseo, no Acre.
A bibliotecária foi atropelada quando caminhava na capital acreana em 2014. Desde então, a rotina ativa dela teve de ser adaptada. Ela passou a ter dores crônicas, mobilidade reduzida e uma longa espera pela chance de voltar a andar.
Nerian foi socorrida e encaminhada ao Pronto-Socorro (PS) de Rio Branco em estado grave, com fratura nas duas pernas, perda de tecido, principalmente ósseo. Ao todo, foram 61 dias internada e 18 cirurgias e enxertos, com rejeição do corpo aos procedimentos. Ela lembra os sentimentos de medo e tristeza durante esse tempo.
“Foram momentos bem difíceis. O tempo que eu estava lá, fiz quatro procedimentos cirúrgicos, inclusive, por duas vezes tive risco de amputação por conta de complicações que deram na perna. O tecido ainda necrosou, mas, graças a Deus que a infecção não atingiu o tecido ósseo”, relatou.
Transplante ósseo
Sendo assim, apenas o transplante de tecido ósseo poderia resolver o problema, segundo os médicos. À Rede Amazônica, o médico ortopedista e traumatologista Rodrigo Vick explicou como esse tipo de procedimento é feito.
Segundo especialistas, o transplante de tecido ósseo é indicado para pessoas que sofreram traumas graves, fraturas complexas ou doenças que venham comprometer a estrutura dos ossos.
“No transplante de tecido ósseo e músculo esquelético, quando o paciente tem uma perda de osso pequena, a gente ainda consegue tirar um pouquinho de osso da bacia do paciente. Ou seja, o próprio paciente doa pra ele mesmo assim. Mas são quantidades pequenas. Quando o paciente precisa de muito osso, nós precisamos então de material de transplante, através de doadores”, garantiu.
11 anos de dor
Após 11 anos de dificuldades, com uma gravidez neste intervalo, enfim ela recebeu a notícia que lhe ajudaria a se recuperar dos ferimentos.
Como Nerian não poderia deixar o estado para passar pelo procedimento, devido à necessidade de cuidar dos filhos, a cirurgia foi feita na Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre). Assim, ela se tornou a primeira paciente no acre a passar pelo transplante ósseo, no dia 3 de junho de 2025.
Cerca de três meses após o procedimento, ela já anda normalmente sem a ajuda de muletas ou cadeira de roda, tendo então, sua vida de volta ao normal. Agradecida, ela conta a sensação de poder reparar as sequelas do acidente sofrido em 2014.
Setembro Verde
A Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), anualmente promove a campanha Setembro Verde. A ação que busca conscientizar a população sobre a doação de órgãos e tecidos, e que pode salvar mais de 40 pessoas, segundo o ortopedista Rodrigo Vick.
No transplante do músculo esquelético, o tecido captado, passa por um processo em laboratório, e depois segue para o armazenamento, podendo ser utilizado em até 5 anos.
Quando transplantado, não há risco de rejeição, e em casos como de Nerian, pode até mesmo evitar a amputação de um membro.
“Um doador de tecido músculo esquelético, pode ajudar até mais de 40 pessoas, porque são vários tendões que podem ser utilizados, vários fragmentos ósseos que nós podemos usar. No tecido músculo esquelético a consegue melhorar a qualidade de vida de um número maior de pessoas.” afirma o médico.
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