Ex-presidente da FEM deve devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos do Acre, decide TCE

A decisão foi publicada na edição dessa terça-feira (9) do Diário Eletrônico do órgão. Foi dado um prazo de 30 dias para que o dinheiro seja devolvido. Além disso, o TCE fixou multa de mais de R$ 14 mil pelas falhas apuradas.

A ex-gestora disse que ainda não foi notificada oficialmente da decisão do TCE, mas que já teve acesso após divulgação na imprensa e que está juntando as documentações para recorrer. Ela nega qualquer irregularidade com as contas da fundação durante sua gestão.

“Ainda não fui notificada e só a partir daí é que começa a contar o prazo. É importante dizer que isso faz parte, no caso o TCE condenar quando acha que não está correto. Essa prestação de contas é de 2017, já foi feito uma resposta aos questionamentos pelo próprio contador da FEM. Então, vou de novo recorrer”, disse Karla.

Entre os valores que devem ser devolvidos estão mais de R$ 716 mil relativos às “perdas involuntárias registradas na demonstração das variações patrimoniais”, sem a devida comprovação por meio de documentos hábeis.

“Esses R$ 700 mil é balanço patrimonial que eles consideram inconsistente. Acontece que todos os imóveis e bens permanentes do estado têm etiqueta e quando um bem desse fica velho, entra em processo de tombamento, fazer alienação. Muitas vezes, a etiqueta dele não bate com a que está no sistema. É importante dizer que a FEM já tinha sido notificada desse processo e já fez uma defesa”, afirmou a ex-gestora.

Ainda conforme a publicação do TCE, Karla deve ser devolver quase R$ 270 mil referentes à contratação de uma empresa locadora de tendas e estruturas metálicas sem a devida apresentação de notas fiscais.

Com relação a essa condenação, o chefe de departamento de artes da FEM, Romualdo de Freitas, também foi condenado.

“Posso lhe garantir, não existe dentro da FEM pagamento sem empenho. Então, isso é um grande equívoco, porque quem acompanha isso é a pessoa do controle interno da FEM, que é funcionária de carreira”, disse Karla.

Sobre os quase R$ 270 mil, o Romualdo de Freitas, também citado na decisão do TCE, disse a reportagem que ainda não foi notificado da decisão e que, portanto, não tem como falar sobre o caso.

Karla lembrou ainda de um processo em que também foi condenada pelo TCE no ano de 2018, mas que, segundo ela ainda está sendo recorrido. Na época ela foi condenada a devolver ao Estado mais de R$ 70 mil.

“Esse era o questionamento de um convênio que tinha sido feito com alguma entidade e eles [TCE] questionaram o prazo de prestação de contas e condenaram por conta do prazo. Aí voltou e foi feito todos os esclarecimentos e ainda está julgando. Eu não tenho condenação nenhuma, não tenho nada a pagar para o Estado hoje”, concluiu Karla.