Por Jorge Natal
Os embargos e confiscos feitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não são apenas equivocados e truculentos. São perversos, sádicos, um escárnio com a nossa população. A maioria das áreas é de até 15 hectares. Essas propriedades deveriam ser imediatamente desembargadas, através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
O rigor da legislação é justamente para aqueles que continuam sonhando em ser prósperos nestes rincões. O retumbante fracasso da esquerda na Amazônia se deve por defender as florestas, sem oferecer as alternativas de desenvolvimento econômico e social para os seus vinte e três milhões de habitantes.
O Brasil recebe dinheiro do Fundo Amazônia, porém, além da quantia ser insignificante, é destinado apenas à repressão. Continuamos imersos no subdesenvolvimento, no subemprego, sem saneamento básico e tragados pela violência do consumo e tráfico de drogas. É uma situação que nos impõe o seguinte: ou se cria uma política de estado ou o caos toma conta de tudo.
Para avaliar este momento, o Acrenews procurou o pecuarista Geraldo Pereira Maia Filho, de 63 anos. Formado em Estradas e Topografia pela Universidade Federal do Acre (Ufac), como habilitação em Magistério, ele é especialista em Gestão de Cidades, Desenvolvimento de Competências Gerenciais e em Auditoria Fiscal e Tributária. Pereira, que é servidor público aposentado, agora se dedica à produção rural.
Filho do saudoso deputado cruzeirense Geraldo Maia, já foi secretário municipal e estadual de Finanças e luta por um estado melhor.
“As intervenções se concentram ao leste do Acre, no Sul do Amazonas e oeste de Rondônia, ou seja, justamente na região com o maior potencial produtivo”, destacou o empreendedor”, para quem o poder público, além de não cumprir o seu papel de fomentador do desenvolvimento, ainda atrapalha quem trabalha. Veja a entrevista:
Acre News – O que está acontecendo na Amazônia?
Pereira – A política fundiária dos governos federal e estadual para a Amazônia anda a passos lentos, puxada por um movimento que tenta implantar os desejos dos países da América do Norte, Europa, com ênfases nos países escandinavos. A inércia brasileira com as políticas públicas, voltadas para a regularização das posses das terras, tem criado uma zona cinzenta, onde proprietários e posseiros convivem com o desconforto de produzirem em nosso estado. A agricultura e a pecuária precisam de espaços e lhes foi negado pelo Código Florestal.
Acre News – Replicando o modelo do Matopiba, acrônimo formado pelas letras iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, essa região, que compõe a tríplice fronteira dos estados do Amazonas, Rondônia e Acre (Amacro), é justamente o território com o maior potencial produtivo da Amazônia. Comente sobre isso?
Pereira – No Acre são as terras mais valorizadas e propicias para o desenvolvimento da agricultura, principalmente por causa da topografia e o solo que facilitam a colheita. Precisamos lutar pela regularização dessas terras para o desenvolvimento socioeconômico da região, que abrange toda a extensão da BR 317, até o município amazonense de Boca do Acre, e BR 364, até a chegar à foz do Abunã.
Acre News – Por que o modelo de desenvolvimento sustentável não deu certo na Amazônia?
Pereira – Para começar, só podemos utilizar 20% das nossas terras (propriedades particulares), ou seja, o Código Florestal e outras leis atravancam o nosso desenvolvimento. Cerca de 85% das propriedades rurais do Acre são de pequenos e médios. O Fundo Amazônia precisa ser destinado apenas para a pesquisa, extensão e ao apoio aos micros e pequenos produtores rurais. O exercício do poder de polícia deverá ser financiado pelos orçamentos da União e dos estados. A Europa não preservou praticamente nada, não produz o próprio alimento que consume, nem a energia que utiliza, e quer ditar como a gente tem que se comportar.
Acre News – Se no subsolo do Acre não existem recursos minerais, significa que a nossa saída para o desenvolvimento passa pelo campo. Óbvio que precisa existir a agroindustrialização e o comercio, consequentemente. Comente sobre isso.
Pereira – Temos recursos minerais em áreas protegidas, nas cabeceiras dos nossos rios. Os estados, principalmente das regiões sudeste e centro oeste, retiram os recursos minerais de suas serras. Nós temos a serra do divisor, no alto Rio Moa, e não podemos explorá-la? Precisamos incentivar a instalação de agroindustrias, através da isenção do ICMS para a compra de materiais de construção, bem como a aquisição de maquinas e equipamentos com o objetivo de agregar valor à produção agrícola, pecuária madeireira.
Acre News – Comente sobre alguns legados deixado pelos governos petistas.
Pereira – A integração rodoviária do Vale do Acre com o Juruá foi o ponto de destaque. Não bastava ter a estrada, era preciso ter as pontes. Todas as pontes foram construídas e garantem a verdadeira integração do estado. Outro destaque está no desenvolvimento da educação, com a melhoria dos indicadores do IDEB. A saúde de primeiro mundo, tão criticada, avançou com a chegada das cirurgias cardíacas, com a implantação da hemodiálise e com os transplantes de órgãos, especialmente de fígado. As nossas cidades receberam importantes obras que melhorou a autoestima do povo. Principalmente, Rio Branco que ficou de cara nova.
Acre News – O saudoso economista, Roberto do Campos, dizia que o Brasil tinha muitos “ários” (funcionários, missionários, empresários). Estes últimos, na opinião dele, são a mola-mestra ou pêndulo da economia. Comente sobe isso.
Pereira – Roberto Campos era um economista, intelectual neoliberal. Cabendo, portando, discordâncias: a) a educação pública sem os “ários” (funcionários) não acontece; b) saúde pública sem “ários” vira curandeirismo. c) segurança pública sem “ários” resgata a Lei de Talião (dente por dente, olho por olho); d) os empresários e os produtores rurais são os responsáveis pela produção e circulação das riquezas do país.
Acre News – Comente sobre a regularização fundiária.
Pereira – O fracionamento e a utilização do solo urbano e rural devem ser regularizados. Um dos institutos que facilita a regularização fundiária é o pouco utilizado usucapião, que é um direito da pessoa que tem a posse produtiva e pacífica de um imóvel. A regularização fundiária dar ao lote ou gleba uma função social, com segurança jurídica para o exercício de moradia, subsistência e atividades econômicas.
Acre News – Faça suas considerações finais.
Pereira – Nenhuma nação se desenvolveu sem investir em educação. A Lei é fruto do pensamento político dominante, portanto, pode ser modificada. A administração pública somente pode fazer ou deixar de fazer o que a lei autorizar. O funcionário público que retardar um ato, que devia cumprir, comete crime de prevaricação por procrastinação.