A Justiça do Acre rejeitou o recurso de apelação e manteve a condenação do ex-chefe do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), Michel Messias Diniz, a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, por facilitar a emissão de carteiras de habilitação para reprovados.
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Segundo a Justiça, entre os anos de 2008 e 2009, Diniz era comissionado e, conforme a denúncia, facilitou a inserção de dados falsos no sistema do Detran em processos de habilitação de motoristas que não tinham passado na prova prática. Ele chegou a responder um processo administrativo e foi exonerado.
Em fevereiro deste ano, a 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o ex-servidor pelo crime. Além dos anos de reclusão, o ex-gestor foi condenado ao pagamento de 100 dias multa.
Em uma nova decisão, o TJ-AC destacou que Diniz tinha inserido dados falsos no sistema de pelo menos 25 pessoas. O caso chegou à polícia após um funcionário de uma autoescola desconfiar do esquema.
Na apelação, o acusado alegou que não tinha como a denúncia confirmar a fraude porque não foram apresentadas provas dos fatos. Contudo, o relator do processo, desembargador Élcio Mendes, afirmou que a corregedoria do Detran identificou que o ex-servidor alterou prontuários de condutores no sistema.
Ainda segundo a Justiça, o ex-servidor teria, inclusive, feito alterações na própria Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adicionando categorias sem as devidas provas e exames.