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EUA vão apoiar plano de quebra de patentes de vacinas da Covid durante pandemia

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Decisão pode expandir o fornecimento global e reduzir a lacuna de vacinação entre países ricos e pobres

Kevin Liptak, da CNN

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (5), que apoiará a flexibilização das regras de patentes para vacinas contra a Covid-19, após um intenso debate interno e forte resistência das farmacêuticas americanas.

A decisão pode expandir o fornecimento global e reduzir a lacuna de vacinação entre países ricos e pobres.

A mudança é preliminar e não garante que as regras de patentes sejam suspensas imediatamente, mas o sinal de apoio do governo do presidente Joe Biden representa um grande passo em uma direção para a qual grupos de ajuda internacional e democratas vinham pressionando.

“O governo acredita fortemente nas proteções à propriedade intelectual, mas, com o objetivo de acabar com esta pandemia, apoia a renúncia dessas proteções para as vacinas Covid-19”, escreveu a representante comercial dos Estados Unidos, Katherine Tai, em um comunicado.

O presidente Joe Biden e Katherine Tai analisaram a questão após o contato de grupos de ajuda global e democratas liberais para apoiar as renúncias.

Ainda como candidato à presidência americana, Biden prometeu apoiar essas renúncias, mas estava sob pressão das empresas farmacêuticas para mantê-las em vigor.

“O objetivo do governo é obter o máximo de vacinas seguras e eficazes para o maior número de pessoas o mais rápido possível”, disse Tai em seu comunicado.

“Como nosso suprimento de vacina para o povo americano está garantido, o governo continuará a intensificar seus esforços – trabalhando com o setor privado e todos os parceiros possíveis – para expandir a fabricação e distribuição de vacinas. Isso também servirá para aumentar as matérias-primas necessárias para produzir essas vacinas”, completou.

Divisão

O debate sobre as patentes colocou alguns dos especialistas em saúde e desenvolvimento do governo americano em conflito com membros da Casa Branca que temem irritar grandes fabricantes de medicamentos como a Pfizer e a Moderna, cujos imunizantes ajudaram no processo de normalização da situação do país, de acordo com pessoas familiarizadas com a dinâmica interna.

Já outros membros do governo demonstraram preocupação com a possibilidade de Biden reverter uma promessa que fez como candidato de se comprometer com o compartilhamento de tecnologia de vacinas, e alguns expressaram preocupação em parecer excessivamente respeitoso com as grandes empresas farmacêuticas contra a vontade dos progressistas.

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Criminoso troca tiros com a PM e quatro são detidos em Cruzeiro do Sul

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Em uma ação com troca de tiros, três adolescentes foram apreendidos e um adulto, Igor Gabriel Oliveira Menezes, de 21 anos, foi preso pela Polícia Militar no bairro Cohab, em Cruzeiro do Sul, nessa quinta-feira, 10, por tráfico de drogas. Entre os adolescentes há um de 15 anos.

Por meio de uma denúncia anônima, a PM foi a uma área do bairro que, por diversas vezes, foi alvo de operações policiais e de prisões por tráfico, associação criminosa e outros delitos.

Quatro pessoas foram detidas e um dos indivíduos conseguiu fugir. Antes, ele efetuou disparos contra um soldado, que atirou 2 vezes contra o criminoso, que conseguiu evadir-se do local. Não há informações se o homem está ferido. No local, com as quatro pessoas, a PM encontrou maconha e cocaína.

Meio quilo de maconha apreendido

Em outra ação da PM, no bairro Cumarú, a equipe policial identificou comportamentos suspeitos de dois ocupantes de uma motocicleta e na abordagem encontrou meio quilo de maconha. Os homens foram presos.

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Lideranças de facção são presas por homicídio ocorrido em 2017

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A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), deflagrou a ‘Operação Disciplina’ e cumpriu, nesta semana, três mandados de prisão preventiva relacionados à morte de Tássio Cleiton Barreto Ferreira Alexandrino, conhecido como “Cássio”, executado em março de 2017 no bairro São Francisco, em Rio Branco.

Entre os presos estão dois detentos que já se encontravam custodiados na Penitenciária Federal de Brasília, com o apoio da Polícia Civil do Distrito Federal. Segundo as investigações, um deles é apontado como o principal articulador e atual liderança de uma facção criminosa no Acre, enquanto o outro também ocupava cargo de alta hierarquia, exercendo a vice-presidência da organização criminosa no estado à época dos fatos. O terceiro envolvido foi preso na capital acreana.

O crime ocorreu no dia 12 de março de 2017, quando a vítima foi alvejada por quatro disparos de arma de fogo. Cássio chegou a ser socorrido, mas faleceu no dia seguinte em decorrência dos ferimentos.

De acordo com o inquérito policial, os acusados participaram do chamado “tribunal do crime”, um julgamento clandestino promovido por organizações criminosas, e determinaram a execução da vítima.

“Essa operação é fruto de um trabalho investigativo persistente e técnico, que comprova a responsabilidade dos envolvidos, mesmo passados oito anos do crime. O recado que deixamos é claro: a Polícia Civil não esquece e continuará responsabilizando quem cometeu crimes bárbaros como esse, independente do tempo que leve”, destacou o delegado titular da DHPP/ AC, Alcino Ferreira Júnior.

A Operação Disciplina reforça o trabalho contínuo da Polícia Civil no combate ao crime organizado e ao enfrentamento de facções criminosas que atuam no estado. As investigações prosseguem para identificar outros envolvidos e garantir justiça à família da vítima.

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MPAC investiga possível negligência no atendimento a criança com suspeita de autismo em hospital de Sena Madureira

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O Ministério Público ouviu a diretora do hospital e a médica responsável pelo atendimento. Também foi realizada uma inspeção in loco na unidade hospitalar, onde a criança encontrava-se sob observação

O promotor destaca que tanto a legislação estadual quanto a municipal garantem atendimento prioritário e protocolos específicos para pessoas com TEA. Foto: internet 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento para apurar uma possível negligência médica ocorrida no Hospital Geral João Câncio Fernandes, em Sena Madureira. O caso envolve uma criança com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA), e ganhou repercussão após denúncias nas redes sociais relatarem tratamento desumano e grosseiro.

De acordo com o despacho assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, para que se configure eventual negligência médica, é necessário reunir todas as evidências possíveis, como prontuários médicos, receitas, exames, laudos, bem como tudo o que foi entregue pelo hospital ou pelo profissional ao paciente ou à família. Também deve ser feito o confronto dessas informações com os horários de atendimento, protocolos utilizados, eventuais testemunhas, imagens de câmeras de segurança e análise da medicação fornecida — ou que deveria ter sido fornecida — na ocasião, respeitando a devida agilidade prevista pelo Protocolo de Manchester.

O Protocolo de Manchester é um sistema internacionalmente adotado para triagem em emergências hospitalares, classificando os atendimentos com base em níveis de urgência representados por cores. No entanto, o MP pondera que o Hospital Geral de Sena Madureira enfrenta uma notória sobrecarga de trabalho. A unidade é voltada principalmente a atendimentos de urgência (cor laranja) e emergência (cor vermelha), enquanto pacientes classificados como “cor azul”, sem urgência, podem aguardar por até quatro horas ou ser encaminhados para unidades básicas de saúde.

Durante as diligências iniciais, o Ministério Público ouviu a diretora do hospital e a médica responsável pelo atendimento. Também foi realizada uma inspeção in loco na unidade hospitalar, onde a criança encontrava-se sob observação, recebendo medicação adequada, acompanhada pela mãe. Questionada pelo promotor, a genitora confirmou que não possui laudo formal que comprove o diagnóstico de autismo, sendo a condição apenas uma suspeita, com investigação de saúde interrompida.

Apesar disso, o promotor destaca que tanto a legislação estadual quanto a municipal garantem atendimento prioritário e protocolos específicos para pessoas com TEA. A Lei Municipal nº 845/2024 e a nº 738/2022 estabelecem diretrizes claras para acolhimento desse público, inclusive em unidades de saúde, além da obrigatoriedade de programas de capacitação para os profissionais da rede pública.

O caso veio à tona após relatos nas redes sociais acusarem profissionais da unidade de tratamento desumano e grosseiro durante o atendimento. Foto: internet 

Dentre as providências determinadas pelo MPAC, destacam-se:
  • Solicitação de informações ao Hospital Geral sobre o histórico clínico da paciente, atendimentos recentes, medicações administradas e existência de eventuais imagens do atendimento;

  • Verificação da adoção dos protocolos específicos para pacientes com TEA, independentemente de laudo;

  • Garantia de atendimento prioritário a pessoas com autismo, mediante apresentação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), com a devida sinalização em todos os pontos de atendimento;

  • Expedição de Ofício Circular a todos os órgãos públicos e estabelecimentos privados de atendimento ao público, inclusive supermercados, para que cumpram rigorosamente as leis municipais nº 738/2022 e 845/2024, assegurando o atendimento prioritário às pessoas com autismo (TEA), com a devida fixação de placas contendo o símbolo do autismo (fita quebra-cabeças multicolorida);

  • Notificação à Prefeitura para informar sobre programas de capacitação voltados ao atendimento de pessoas com TEA e sobre a viabilidade de ampliar o suporte técnico por meio da APAE local.

Denúncia e repercussão

Familiares da criança relataram que houve descaso por parte da equipe médica, que teria menosprezado os sintomas e negado o atendimento adequado. As publicações nas redes sociais geraram comoção e levaram o MPAC a tomar providências para apurar os fatos.

“Estamos coletando informações e ouvindo todas as partes envolvidas para determinar se houve falha no atendimento e, em caso positivo, identificar os responsáveis”, afirmou um representante do MPAC.

Hospital se manifesta

A direção do Hospital João Câncio Fernandes informou que está colaborando com as investigações e que todos os protocolos de atendimento estão sendo revisados. Em nota, a instituição afirmou que “repudia qualquer tipo de desrespeito aos pacientes” e que tomará as medidas cabíveis caso a negligência seja confirmada.

Autismo e desafios no atendimento

O caso reacendeu o debate sobre a preparação dos profissionais de saúde para lidar com pacientes neuroatípicos, especialmente em cidades do interior. Especialistas em TEA alertam que a falta de capacitação pode levar a situações traumáticas para crianças e famílias.

O MPAC deve concluir as investigações em até 30 dias. Caso confirmada a negligência, o órgão poderá tomar medidas administrativas e judiciais contra os envolvidos.

Acompanhamento: Familiares da criança buscam apoio de entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência para garantir atendimento especializado.

Atualizada às 17h com a nota oficial do hospital

O Ministério Público seguirá acompanhando o caso e, após o recebimento das respostas e documentos solicitados, poderá adotar novas medidas conforme o andamento das apurações. A população pode contribuir com informações através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (68) 3612-2193.

Material atualizada às 17h com a nota oficial do hospital

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