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Acre

Estudante do Atendimento Domiciliar conquista o 1º lugar na modalidade de cotas para pessoas com deficiência no curso de Física da Ufac

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Maria de Jesus na companhia da pedagoga Clarice Oliveira e de sua professora Luciany Oliveira. Foto: Clícia Araújo/SEE

Maria de Jesus Balbino Macena, de 22 anos, estudante do Atendimento Pedagógico Domiciliar disponibilizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), encarou as dificuldades sem desânimo e o resultado do seu esforço veio em forma de aprovação em 1º lugar no curso de Licenciatura em Física da Universidade Federal do Acre (Ufac), na modalidade de cotas para pessoas com deficiência.

As comemorações vieram em dose dupla, pois além de Maria ter sido aprovada na Ufac, também conseguiu classificação para o cadastro de reserva no curso de Licenciatura em Matemática do Instituto Federal do Acre (Ifac).

Natural de Pauini (AM) e moradora de Rio Branco, Maria de Jesus é cadeirante, foi diagnosticada com poliomielite na infância, enfermidade que a deixou com sequelas como atrofia muscular, fortes dores na cabeça, pescoço, coluna cervical e articulações, bem como sequelas na coordenação motora.

Há quatro anos desenvolveu ceratocone, doença ocular que deixa a visão desfocada e com sensibilidade à luz. A jovem afirma que esse foi o maior obstáculo enfrentado durante toda a vida escolar, pois tem dificuldade para ler, que considera a atividade mais prazerosa.

Ainda que sem coordenação motora para escrever, na leitura foi sempre uma das melhores da turma, e gostava de ir para a escola e interagir com os colegas. Entretanto, sentia-se muito perturbada com o barulho em sala de aula e por ter baixa imunidade, sendo que em 2019 precisou do apoio do Atendimento Pedagógico Domiciliar da SEE, direcionado para estudantes com problemas de saúde que os impedem de ir à escola.

A estudante passou por uma cirurgia no olho esquerdo recentemente, o que melhorou um pouco a visão, mas, segundo os médicos, o olho direito não se recupera com uma simples intervenção cirúrgica, é caso para transplante.

Apesar das dificuldades, Maria sempre batalhou por seus sonhos e seu esforço e determinação são vistos com orgulho pelos familiares, amigos e, principalmente, por sua professora Luciany Oliveira, do Atendimento Domiciliar, que a acompanhou e incentivou durante toda a preparação para o exame.

Mesmo com o problema de visão, aproveitava o silêncio da noite, enquanto todos dormiam, para acessar a internet no seu celular, já que não possui computador, e pesquisar os conteúdos referentes ao Enem. Era o melhor horário que encontrava para se concentrar nos estudos.

Além de professora, Luciany se tornou amiga e grande incentivadora de Maria de Jesus, e, por acreditar no seu potencial, fez sua inscrição no Enem. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A aluna agradece também o auxílio e paciência das professoras Ellen Carol Santos, Viviane Câmara, Raquel Ferreira e Gerciney Barros, que a acompanharam  no Atendimento Domiciliar durante todo o ensino médio, realizado na Escola Estadual Professor Pedro Martinello.

“Foi um trabalho que adorei fazer, me identifiquei muito. Antes da pandemia eu vinha à casa dela deixar as atividades e resolvia tudo com ela. Depois o atendimento passou a ser por videochamadas, mas antes eu ligava e perguntava se ela estava disposta e sem dor na cabeça”, relatou Luciany.

A mãe de Maria de Jesus, a dona de casa Maria Antônia Balbino, tem mais quatro filhos e se orgulha da jovem que, apesar dos problemas, desde criança se dedica muito aos estudos. Maria Antônia lamenta não poder comprar uma cadeira motorizada para facilitar a locomoção da filha.

Superação

Apesar de todo tipo de dificuldade que já enfrentou na vida, Maria tem uma história de superação nos estudos e desistir nunca foi uma hipótese. É a primeira da família a entrar na universidade e trilhar o caminho para exercer uma carreira profissional.

Maria de Jesus não se deixa abater pelos problemas, sempre sorridente, acredita que o conhecimento pode mudar sua história. Foto: Clícia Araújo/SEE

Maria tem em mente que todo esforço vale a pena para concluir a formação e ter melhores perspectivas de emprego, de qualidade de vida e de estabilidade financeira. Por isso está confiante no objetivo de começar a transformar sua história, poder seguir uma carreira e realizar o grande sonho de estudar psicologia futuramente e trabalhar com crianças.

“Eu nunca me vitimizo por ser deficiente. Tem gente que me olha e diz ‘coitadinha dela, tão bonita’. E eu falo logo que sou uma pessoa como outra qualquer, claro que temos nossas limitações, mas eu sorrio, sou feliz, estou viva e tenho que agradecer”, analisa a estudante, que aconselha outros jovens com deficiências a nunca desistirem dos seus sonhos, a acreditar que podem realizá-los.

Mesmo diante das dificuldades, Maria sorri bastante, é muito falante e não reclama de nada. E compartilha a sua receita: “O que se faz com fé, amor e dedicação, tem tudo para dar certo”.

Maria gosta muito de ler, gosta das disciplinas exatas e ainda sonha em ser psicóloga. Foto: Clícia Araújo/SEE

Atendimento Pedagógico Domiciliar

O atendimento domiciliar é legalmente garantido e viabiliza o acompanhamento escolar de crianças e adolescentes. Esses alunos, na maioria, encontram-se em casas de apoio, hospitais ou mesmo nas suas residências, por problemas de saúde que os impeçam de frequentar lugares públicos.

No Acre, o atendimento antes da pandemia era feito por professores que trabalham na rede pública estadual de ensino, quatro vezes por semana, duas horas de aula. Os professores dividem as disciplinas exatas, humanas e linguagens e cada um visitava seu aluno duas vezes por semana.

No início da pandemia, as aulas eram realizadas apenas de modo online, por meio de chamadas de vídeo, depois os professores passaram a entregar as atividades na casa do aluno, mas só orientavam a família ou o aluno a distância. Em 2021 os professores retornaram às aulas na casa do aluno algumas vezes na semana, intercalando com as aulas online.

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Acre

Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo

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Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.

A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet 

A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.

O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.

“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.

Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.

Ameaças

Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.

Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.

“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.

Impasse

No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.

“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no município de Rio Branco e dá outras providências”, diz parte da portaria.

A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.

A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.

O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.

“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.

Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.

Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo

Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:

  • Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
  • Condução para delegacia;
  • Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria

O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.

Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.

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Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil

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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.

Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.

O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry

A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.

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Deputados e senadores elegem presidentes da Câmara e Senado neste sábado

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A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)

Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.

Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.

Senado

Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.

Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.

De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.

Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.

Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.

Candidatos

Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).

A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).

No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.

Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.

Câmara

A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.

A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.

A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.

Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.

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