Acre
Esjud capacita mais de 570 profissionais com o curso Sistema Processual Eletrônico (Eproc)
Primeira etapa foi destinada às unidades de Rio Branco; segunda fase começa semana que vem nas Comarcas do interior do Estado.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) capacitou mais de 570 profissionais da Justiça com o Curso “Sistema Processual Eletrônico – Eproc”. As atividades começaram na segunda-feira (8) e foram concluídas na última sexta-feira (12), englobando as unidades de Rio Branco. A partir desta segunda-feira (15), a programação incluirá as Comarcas do interior do Estado, conforme cronograma abaixo.
s de Rio Branco. A partir desta segunda-feira (15), a programação incluirá as Comarcas do interior do Estado, conforme cronograma abaixo.
Diretor do Órgão de Ensino, o desembargador Elcio Mendes destacou a importância de que os profissionais conheçam e aprendam a utilizar a ferramenta. “Representa uma verdadeira mudança de paradigma para a Instituição, pois o Eproc é um sistema mais moderno, célere e eficiente, que está em sintonia com a perspectiva de crescimento do nosso Judiciário. Por isso, quanto mais conhecermos suas funcionalidades, poderemos melhor aplicar seus recursos e descobrir as potencialidades”, disse.
O curso foi oferecido em modalidade presencial, e também com transmissão pelo Google Meet, em dois laboratórios de informática da faculdade Uninorte, sendo destinado a magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
O objetivo da agenda educacional foi desenvolver nas(nos) cursistas habilidades e competências para compreenderem a ferramenta, bem como utilizar o novo sistema de virtualização e automação judicial da Justiça Estadual.
Os trabalhos foram conduzidos pelas servidoras Valéria Bodas, assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), e Celma Pereira, que atua no mesmo Tribunal.
Rio Branco e os números
Em Rio Branco, as seguintes unidades receberam a capacitação:
Central de Processamento Eletrônico (Cepre); Gabinetes das unidades atendidas pela Cepre; Unidades e Juizados Criminais; 1ª e 2ª Varas de Fazenda, Vara de Execução Fiscal, 1ª e 2ª Varas da Infância, Vara de Registros Públicos, 6ª Vara Cível e Juizado Especial da Fazendo Pública; Central de Mandados: Diretoria Judiciária do 2º Grau: Gabinetes do 2º Grau; Turma Recursal (Assessoria e Secretaria); Contadoria e Precatórios.
Cepre (Dia 8/4) – 130 pessoas;
Gabinetes das unidades atendidas pela Cepre (Dia 9/4): 98 pessoas;
Unidades e Juizados Criminais (Dia 9/4) – 80 pessoas;
Unidades Especializadas não atendidas pela Cepre – 1ª e 2ª Varas de Fazenda, Vara de Execução Fiscal – Dia (10/4): 61 pessoas;
Central de Mandados (Dia 11/4): 45 pessoas;
Diretoria Judiciária do 2º Grau (Dia 11/4): 28 pessoas;
Gabinetes do 2º Grau (Dia 11/4): 90 pessoas;
Contadoria (Dia 12/4): 16 pessoas;
Precatórios (Dia 12/4): 5 pessoas;
Turma Recursal (Assessoria e Secretaria) – Dia 12/4: 20 pessoas.
Total: 573 pessoas!
Avaliação
Profissionais que participaram do treinamento avaliaram a formação da Esjud.
Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, o juiz de Direito Marcelo Carvalho elogiou a iniciativa do Órgão de Ensino e ressaltou a expectativa relacionada ao Eproc. “Esperamos que a nova ferramenta venha ao encontro das necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre , visando ao aprimoramento e à eficiência da prestação jurisdicional. Em um primeiro contato, verificamos que o sistema possui aplicações que agilizam a tramitação dos processos”, analisou.
“Estou extremamente satisfeita com o curso sobre o novo Eproc, que será implantado no TJAC. A exposição mostrou que o programa trará inúmeros benefícios ao Judiciário Acreano. Além de automatizar procedimentos como publicação, contagem de prazo e intimações, o sistema promete reduzir significativamente o tempo de tramitação dos processos. Sua interface intuitiva e de fácil compreensão torna essa ferramenta ainda mais promissora. Estou ansiosa para ver os resultados concretos dessa implementação”, analisou a servidora Lisli Paula, que atua na Central de Processamento Eletrônico (Cepre) do Tribunal.
Para o servidor Marcelo Roza, que atua no 1º Grau, a apresentação do Eproc foi “muito instrutiva”. “Abriu-nos a oportunidade de conhecer melhor o novo sistema de processo eletrônico. As servidoras do TJTO trouxeram enorme bagagem e compartilharam experiências importantes no uso da nova ferramenta“, afirmou. Para o profissional que trabalha na 4ª Vara Criminal, trata-se de uma ferramenta que, além de mais leve e intuitiva, “oferece mecanismos modernos de automação que trarão maior celeridade ao processo e novas soluções aos desafios que enfrentados atualmente”.
À frente da Gerência de Feitos Judiciais (Gejud), no 2º Grau, José Vicente apontou que as impressões inicias sobre o sistema “foram muito boas”. “Particularmente estou muito ansioso por este momento. Com certeza, este novo sistema irá agilizar ainda mais a tramitação dos processos e otimizar a força de trabalho, o que certamente refletirá positivamente na prestação da tutela jurisdicional”, completou.
Interior
O período de realização no interior será de 15 a 27 de abril, em cada uma das Comarcas, conforme cronograma a seguir:
| Bujari | 20 | Unidade | 6h/a | 15/abr | 7h às 13h | Creuziane |
| Capixaba | 20 | Unidade | 6h/a | 17/abr | 7h às 13h | Celma |
| Xapuri | 20 | Unidade | 6h/a | 16/abr | 7h às 13h | Valéria |
| Sena Madureira | 20 | Unidade | 6h/a | 15/abr | 7h às 13h | Júlio |
| Porto Acre | 20 | Unidade | 6h/a | 16/abr | 7h às 13h | Creuziane |
| Senador Guimard | 30 | Unidade | 6h/a | 17/abr | 7h às 13h | Creuziane |
| Epitaciolândia | 20 | Unidade | 6h/a | 15/abr | 7h às 13h | Valéria |
| Manoel Urbano | 30 | Unidade | 6h/a | 16/abr | 7h às 13h | Júlio |
| Acrelândia | 30 | Unidade | 6h/a | 17/abr | 7h às 13h | Valéria |
| Plácido de Castro | 30 | Unidade | 6h/a | 18/abr | 7h às 13h | Creuziane |
| Brasiléia | 40 | Unidade | 6h/a | 16/abr | 7h às 13h | Celma |
| Feijó | 20 | Unidade | 6h/a | 17/abr | 7h às 13h | Júlio |
| Assis Brasil | 20 | Unidade | 6h/a | 15/abr | 7h às 13h | Celma |
| Tarauacá | 20 | Unidade | 6h/a | 18/abr | 7h às 13h | Júlio |
| Cruzeiro do Sul – Cíveis | 30 | Unidade | 6h/a | 19/abr | 7h às 13h | Júlio |
| Cruzeiro do Sul – Criminais | 20 | Unidade | 6h/a | 23/abr | 7h às 13h | Júlio |
| Rodrigues Alves | 30 | Unidade | 6h/a | 22/abr | 7h às 13h | Júlio |
| Mâncio Lima | 20 | Unidade | 6h/a | 24/abr | 7h às 13h | Júlio |
Ementa
A informatização do processo judicial, bem como a automação dos procedimentos judiciais é uma forma de concretizar o direito fundamental à razoável duração do processo, tornando efetivo o direito de acesso à Justiça. Os constantes avanços tecnológicos devem ser considerados pelo Poder Judiciário, conforme preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
(Texto: Marcos Alexandre; fotos: Marcos Alexandre e Elisson Magalhães/Comunicação TJAC)
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Desembargadoras Regina Ferrari (presidente do Tribunal de Justiça do Acre) e Eva Evangelista, assim como, o servidor Alex Martins receberam títulos e diplomas na sexta-feira, 26, pelos serviços e dedicação prestados a população da cidade
Durante a programação do aniversário do Município do Jordão, integrantes do Judiciário do Acre foram homenageados em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores da cidade, na sexta-feira, 26. Na cerimônia, os membros da Justiça destacaram a importância de atender a todas e todos, enfatizando que o papel do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é servir.
Os agraciados com a condecoração foram a desembargadora-presidente Regina Ferrari, a desembargadora Eva Evangelista e o servidor Alex Martins. Eles receberam o certificado de honra ao mérito pelos serviços prestados. Além disso, o servidor também recebeu o título de cidadão jordãoense.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, o vereador Guedes Oliveira, com a participação dos demais vereadores, do prefeito Naudo Ribeiro, da população da cidade e também do promotor de Justiça Efraim Mendivil, que recebeu certificado de honra ao mérito.
Servir
Ao receber a honraria, a presidente agradeceu a homenagem e a dedicou a desembargadora Eva e as servidoras e aos servidores. “Eu quero agradecer essa honraria a todos os vereadores. Nós temos uma missão de servir, do qual vocês também, membros do Poder Legislativo têm. Que possamos estar fazendo o melhor para nossa sociedade. Gostaria de agradecer, especialmente, a desembargadora Eva. Ela sempre me ensinou a ter paciência no caminhar da Justiça, sempre me ensinou a transformar o não em sim e a ter força diante das adversidades. Então, eu dedico essa homenagem a senhora. E agradeço também aos nossos juízes e juízas, e aos nossos servidores na pessoa do Alex que não mede esforços para nos atender, seja de dia, seja de noite, fazendo tudo que pode, não deixando escapar nenhum pedido”, disse Ferrari.
Na ocasião, a magistrada comemorou a entrega do Centro de Justiça e Cidadania (Cejuc) e do Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PIDJus) para atenderem a população com realização de audiências por videoconferência diariamente e melhoria dos ambientes de atendimento. “O cidadão do Jordão não vai mais precisar ir à Tarauacá para fazer uma audiência, ou esperar o juiz vir à cidade, é só ir ao Centro de Justiça e Cidadania. Afinal, nossa missão é servir vocês, que estão isolados, excluídos de tantas políticas pelas dificuldades estruturais, merecem toda nossa dedicação, empenho e serviço”.
A decana da Corte de Justiça destacou a importância do Legislativo, que junto com os outros poderes atuam na promoção de Justiça. “Eu só quero externar minha alegria, a minha honra de ter sido escolhida e homenageada pela Câmara Municipal do Jordão. A Câmara traz tanta contribuição para a população. O município é a célula-mãe, o município representa tudo para uma população plural como é essa, com 70% da zona rural e 40% indígena. Eu divido essa honra com meu Tribunal de Justiça, com minha família. Estou encerrando minha carreira e vejo nessa sessão como um compartilhamento desse congraçamento, como efetivação de mais um tijolo na realização da Justiça”.
Dedicação
A palavra dedicação pode traduzir o perfil do servidor do Judiciário Alex Martins, homenageado na sessão. Durante os dois dias das ações do Judiciário, ele buscou o apoio e suporte para atender da melhor maneira a todas e todos. Tanto que ao receber as duas honrarias, falou sobre a alegria em servir e atender as pessoas, e já precisou sair da solenidade para poder continuar resolvendo as situações dentro do Projeto Cidadão.
“Eu me sinto muito honrado. Não sou muito de oratória, então, vou deixar umas palavras do papa Francisco, que diz: ‘os rios não bebem a sua própria água, as árvores não comem seus frutos, o sol não brilha para si, mesmo e as flores não espalham sua fragrância para si. Viver para os outros é uma regra da natureza. A vida é boa quando você está feliz, mas a vida é muito melhor quando os outros estão felizes por sua causa’. E é isso que nós fazemos aqui no Judiciário. Essa é a luta que tenho há quase 19 anos. Desses 19 anos eu já vou para 16 anos vindo para o Jordão, só parei na pandemia, porque realmente não deixaram a gente vir. E tenho uma enorme satisfação de servir e ajudar as pessoas do Jordão. E peço desculpas se em algum momento fui falho”, disse Martins
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A Justiça do Acre, manteve a sentença de pronúncia do motorista Josimar Santos da Silva, condutor do carro que atropelou e matou o mototaxista Lucas Fernandes.
A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
Para evitar o julgamento do réu em júri popular, o advogado ingressou com um habeas corpus na Câmara Criminal contra a sentença de pronúncia.
No recurso, foi pedido a desclassificação do homicídio doloso, quando há a intenção de matar, para o culposo, não há intenção.
A defesa solicitou ainda a substituição da prisão preventiva pela domiciliar com monitoramento eletrônico.
No entendimento do advogado do réu, a conduta negativa de embriaguez, por si só, não tem associação com os pressupostos do dolo eventual, a intenção de matar;
O desembargador Francisco Djalma disse que existem indícios suficientes a embasar a tese acusatória.
O magistrado citou que o réu dirigia em alta velocidade, sob influência de álcool, causado grave acidente, que levou a vítima a morte e, ainda fugir do local sem prestar socorro.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais desembargadores.
Com a decisão, em 2º instância, Josimar Santos será julgado por homicídio e também por não prestar socorro a vítima, por fugir do local e ainda por conduzir veículo autor motor sob a influência de álcool.
Todos os crimes aconteceram na madrugada de sete de maio do ano passado, na Estrada da Floresta.
Lucas Fernandes, esperava um passageiro, em frente a uma distribuidora de bebidas, quando foi atropelado pelo carro conduzido pelo réu.
Josimar Santos foi preso pouco tempo depois pela Polícia Militar. A data do júri ainda será definida.
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Desembargadora-presidente fez o anúncio durante a agenda em que cumpria na região do Juruá, nos dias 23 e 24 de abril
Em visita às aldeias indígenas Puyanawa, no município de Mâncio Lima, e Kamanawa, em Cruzeiro do Sul, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, anunciou a instalação de dois Pontos de Inclusão Digital da Justiça (PidJus), um para cada comunidade.
A desembargadora fez o anúncio durante a agenda em que cumpria na região do Juruá, nos dias 23 e 24 de abril, com magistradas e magistrados em formação de mestrado, pela Escola do Poder Judiciário (ESJUD), e com juízas e juízes de Direito substitutos que cumpriam aula prática no curso de formação sobre direitos indígenas. A Esjud proporcionou vivência dos magistrados nas aldeias e realizou o I Congresso Jurídico no Juruá.
“O PidJus é para facilitar a comunicação de vocês com o Poder Judiciário. Juntos vamos trabalhar com respeito e cooperação buscando sempre alcançar excelência em nossas atividades. Contem com todo o apoio e suporte necessário do Poder Judiciário nas causas indígenas”, disse.
O PidJus será um local onde as comunidades indígenas Puyanawa e Kamanawa terão acesso a serviços e informações jurídicas por meio da tecnologia. O PidJus permitirá que eles possam realizar consultas processuais, e outros serviços do Poder Judiciário, além de serviços do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Regional (TRT14) e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Os monitores que ficam no PidJus, geralmente estudantes, ganham uma bolsa-auxílio no valor de meio salário mínimo.
Os indígenas aprovaram a novidade compartilhando o quanto a visita da equipe do Poder Judiciário pôde compreender a realidade e os direitos deles.
“O povo Kamanawa é a maior aldeia que nós temos. Ajudará muito termos esse serviço aqui”, disse o presidente da Associação Geral do Povo Kone Kui, Levir.
O cacique Joel Ferreira disse da satisfação de ter recebido a equipe do Poder Judiciário na Aldeia Puyanawa e ainda de a aldeia ser beneficiada com o serviço do PidJus.
No Acre, já foram instalados seis PidJus.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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