Brasil
Entrevista: Presidente do TSE vê menos questionamentos sobre uso de propaganda institucional
Toffoli aponta ‘pacto tácito’ entre partidos
Estadão
BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, vê um pacto tácito entre os partidos para não se questionar o uso da propaganda institucional dos governos federal e estaduais, em especial na pré-campanha. Esse tipo de publicidade, considera Toffoli, estaria mais voltado às ações dos governantes do que prover educação à população ou prestar contas sobre a gestão.
Relacionadas“Parece que há um pacto. O partido A está na esfera federal, o partido B está num governo muito forte estadual, num outro governo muito forte de um outro Estado, o partido C está num outro governo muito forte”, afirmou o ministro de 46 anos, que, no passado, advogou para partidos e para políticos. “Aquilo gera um pacto: não me acuse de usar a propaganda institucional que eu não acuso lá.”
Para ministro, em vez de usarem publicidade para “educação do povo”, políticos em geral fazem “promoção de determinado governo”
Toffoli é crítico ao conteúdo da propaganda institucional dos governos. “O que assistimos? Publicidades sobre realizações de governo através de empresas públicas, de bancos públicos, de instituições públicas. É obvio que o que está por trás disso tudo é uma promoção de determinado governo.”
Embora as principais candidaturas invistam em advogados com status equivalente ao dos marqueteiros, Toffoli considera esta eleição a menos judicializada desde a redemocratização. De 10 de janeiro a 5 de julho, foram protocoladas 44 representações no TSE, menos que as 68 apresentadas no mesmo período de 2010.
O sr. considera a atual campanha mais judicializada que as anteriores?
José Antonio Dias Toffoli – Não. Esta é a campanha menos judicializada desde a redemocratização. Houve menos representações em relação ao mesmo período de 2010. Até metade de junho, tínhamos em torno de 35 representações. Em outras campanhas, nessa época, havia muito mais.
O sr. concorda com a avaliação de que o seu perfil dará caráter mais liberalizante nas eleições deste ano?
José Antonio Dias Toffoli –Na composição atual do TSE, a maioria dos integrantes já disse que, para se cassar o voto popular, deve-se ter um fundamento muito grave. Vivemos hoje uma composição que não levará à possibilidade de se desconsiderar o voto popular por meras questões formais. Haverá de ser matéria que realmente tenha a consequência de interferir no resultado da eleição.
Qual sua avaliação sobre a possibilidade de ocupantes de cargos disputarem a reeleição? Qual é o limiar entre o que é campanha e o que não é campanha?
José Antonio Dias Toffoli – A lei traz uma série de condutas vedadas exatamente para tentar impedir o uso da máquina administrativa. Quando se trata de eleição presidencial, o controle é muito grande. A imprensa estabelece uma fiscalização. A grande dificuldade da reeleição se dá nos municípios. Talvez uma reeleição para Presidência da República e para os Estados seja algo positivo no sentido de permitir que o povo mantenha uma determinada linha de governo. Os controles em relação a eventuais excessos numa campanha estadual ou federal são mais amplos. Mas penso que uma reeleição no âmbito municipal deveria ser revertida. Nos municípios a máquina administrativa e os meios de comunicação não são tão independentes como na regional ou nacional, e os sistemas de controle, de contrapesos, são mais dificultados.
O sr. não acha que houve muita campanha antecipada neste ano?
José Antonio Dias Toffoli – A Justiça age quando provocada. Aqueles que entenderam que houve algum tipo de abuso têm de trazer esse abuso à Justiça. Eu posso até ter assistido a alguma propaganda e imaginado que fosse abusiva. Mas ela não foi trazida à Justiça Eleitoral. Sempre fui um crítico contundente em relação ao uso da propaganda institucional de maneira subliminar ou indireta para promover candidaturas. Só que a Justiça Eleitoral só vai analisar isso se for provocada pelos interessados. Tanto que, quando houve um caso da Caixa Econômica Federal, este tribunal a condenou por ter feito uso de propaganda institucional em favor da candidatura de quem está no governo.
E tem o problema das multas, que são fixadas em valores baixos.
José Antonio Dias Toffoli – A grande questão é o uso da máquina administrativa. Foram poucas as provocações diante da quantidade de publicidade institucional a que assistimos no primeiro semestre. Eu não falo da esfera federal ou estadual em particular. (Falo) Em geral. Todos os governos. Parece que há um pacto. O partido A está na esfera federal, o partido B está num governo muito forte estadual, num outro governo muito forte de um outro Estado, o partido C está num outro governo muito forte. Aquilo gera um pacto: não me acuse de usar a propaganda institucional que eu não acuso lá. Um pacto político tácito.
Mas o Ministério Público também pode provocar a Justiça Eleitoral.
José Antonio Dias Toffoli – O Ministério Público e os partidos.
O Ministério Público também não tem provocado?
José Antonio Dias Toffoli – Nem os partidos nem o Ministério Público. Mas os mais interessados são os partidos.
Por que isso acontece?
José Antonio Dias Toffoli – É um sistema de freio e contrapeso. Alguém está no governo federal, mas tem outros que concorrem ao governo federal que estão em grandes governos estaduais e também fazem publicidade institucional.
É isso que o sr. chama de pacto?
José Antonio Dias Toffoli – É. A quantidade de dinheiro que se gasta em publicidade institucional deveria ser revista pelo Estado brasileiro. Essas publicidades institucionais não têm nada a ver com educação da população. Ninguém fala da violência dentro de casa, violência contra a criança. Isso a gente só vê no Natal, no carnaval. O que vemos? Publicidades sobre realizações de governos através de empresas públicas, de bancos públicos, de instituições públicas. É obvio que o que está por trás disso é uma promoção de determinado governo.
Como o sr. avalia a falta de alinhamento nos Estados à aliança fechada pelos partidos em nível federal?
José Antonio Dias Toffoli – É um reflexo de um País complexo como o Brasil. O Brasil se manteve unido com elites locais e regionais, sem uma elite nacional. A maneira como o Brasil se manteve unido criou uma ficção de elite nacional. O Brasil se manteve unido com base nessa ideia de unidade nacional, de um poder central. Do ponto de vista político, somos uma união de elites regionais. Quais são essas elites regionais? 26 Estados mais o Distrito Federal. É a complexidade do Brasil que, ao mesmo tempo que exige a necessidade de união, impõe que os partidos sejam nacionais para evitar, como na antiga República, eventuais guerras por autonomia aos entes da Federação. Por isso que a partir de 1932 se criou no Código Eleitoral o partido nacional. Desde 1946 é exigência constitucional. Os partidos têm de ser nacionais, para que não apareçam partidos regionais que promovam independência das unidades locais.
Então os partidos são fracos?
José Antonio Dias Toffoli – São um reflexo da Nação. Eles são de âmbito nacional quando conseguem criar uma base que traga unidade nacional. E, quando não conseguem criar uma base de interesse nacional, passam a ser uma federação de partidos regionais. Quando não, passam a ser uma relação de caciques regionais que pactuam uma união nacional.
Esse modelo dá certo?
José Antonio Dias Toffoli – Esse sistema não está funcionando. Num país complexo, com interesses regionais, o que acaba ocorrendo é que os partidos não conseguem nacionalmente reproduzir um interesse unitário. E eles passam a ser fragmentários. O interesse do trabalhador de São Paulo conflita com o da Zona Franca de Manaus. O interesse do empresário da indústria de São Paulo conflita com o do empresário que investe na Zona Franca de Manaus. E muitas vezes o que nós vemos? O trabalhador e o empresário de São Paulo se unirem contra o trabalhador e o empresário de Manaus. E o mesmo partido ter uma posição diferente quando se defende a Zona Franca de Manaus dos que são de São Paulo. Talvez até por isso no Brasil nós tenhamos uma força muito grande dos bancos. Porque o sistema financeiro tem uma unidade nacional na defesa dos seus interesses. Outras áreas empresariais não têm. Por isso que os servidores públicos têm uma força muito grande no Brasil. Eles têm uma unidade nacional. O sindicalismo do setor público no Brasil – tanto federal quanto estadual e municipal – se unifica e tem unidade. Por isso alguns diziam que na época da constituinte os três maiores lobbies teriam sido Febraban, servidor público e OAB.
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REUTERS/Francis Mascarenhas
A Netflix anunciou, nesta sexta-feira (5), a compra da Warner Bros. Discovery por US$ 72 bilhões.
A empresa afirma que a aquisição é uma estratégia valiosa para ampliar o domínio global e reforçar o catálogo com algumas das franquias mais valiosas do entretenimento.
Entre elas, estão as aclamadas sagas de Game Of Thrones (2011), Harry Potter (1998) e The Last Of Us (2023).
Essa operação promete mudar o mercado do streaming e a HBO Max pode passar por uma fusão ou ser incorporado a plataforma, isso pode afetar o preço dos planos no futuro ao integrar as plataformas Netflix e HBO.
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Aristocrata abre campanha para encontrar noiva, oferecendo salário e benefícios. As exigências vão do signo até a nacionalidade
Para as pessoas que estão buscando um par romântico, umas das maneiras de se conectar com alguém é usar aplicativos de namoro. No caso deste aristocrata britânico, de 79 anos, essa foi uma das opções, mas não a última. Sir Benjamin Slade lançou uma campanha anunciando que está em busca de uma noiva e que possui certas exigências — até demais.
O homem falou sobre o assunto no programa “Millionaire Age Gap Love” do Channel 5 — rede de televisão britânica — e comentou que procura por uma noiva que seja uma “boa reprodutora” para lhe dar um herdeiro. Mas não para por aí: os requisitos se estendem até a idade e ao signo do zodíaco da “sortuda”.
Será que é fácil cumprir os requisitos?
As condições do barão descendente de Carlos II envolvem que a nova namorada seja, pelo menos, 20 anos mais jovem. Além disso, é preciso saber dançar dança de salão, jogar bridge e gamão e ainda fazer palavras cruzadas.
A lista possui 11 requisitos
De acordo com informações do jornal Daily Star, Benjamin mencionou algumas outras coisas que restringem ainda mais a lista. As mulheres não podem ser escorpianas e nem ter qualquer tipo de dependência química, seja em substâncias psicoativas ou álcool.
Ele também exige fatores relacionados à nacionalidade. Sua companheira não pode ser de países que comecem com a letra “I” ou que tenham a cor verdenas bandeiras. Escocesas também estão proibidas de se candidatarem a essa “oportunidade imperdível”.
“Não me importo com canadenses, americanas, alemãs e pessoas do norte da Europa, como gosto de chamar pessoas semelhantes. Acho que casar com uma esquimó não é para mim. O que eu preciso é de uma moça simples e simpática do interior, que saiba e entenda as coisas”, disse.
Há recompensas
Com esses inúmeros requisitos, é de se esperar que o aristocrata teria que oferecer algo. Segundo ele, a pretendente escolhida será recompensada com 50 mil libras esterlinas por ano, o que corresponde a mais de R$ 270 mil. O objetivo é que com o dinheiro a mulher administre sua propriedade em Somerset, na Inglaterra.
Essa é uma das propriedades da família Slade
Além disso, a namorada também terá direito a carro, casa, despesas pagas, alimentação e até férias. Não é como se fosse incomum que homens procurem por mulheres bem mais jovens para ter relacionamentos, mas Benjamin quis explicar o motivo.
“O imposto sobre herança é de 40% e a única maneira de eu transferir ela e a coleção de arte é deixá-la para minha esposa, livre de impostos, para que distribua aos meus parentes distantes. Ela também precisaria estar segurada, por isso precisamos de uma senhora pelo menos 20 anos mais jovem do que eu, pois não posso segurar uma esposa mais velha, então quanto mais jovem, melhor. Esta é a única maneira que resta para contornar o imposto sobre herança”, comentou.
O homem já colocou anúncios em jornais, criou perfis em aplicativos de relacionamento e até congelou seu esperma, mantendo a esperança de ter um filho homem
Aos 79 anos, o homem não está a procura somente do amor. Apesar de já ter uma filha com sua ex-esposa, Sahara Sunday Spain, o aristocrata britânico deixou claro que ainda quer ter um herdeiro do sexo masculino. Nesse caso, a exigência é que “tenha semelhança genética com um de seus ancestrais paternos”.
Confira a lista completa
- Deve ser uma “boa reprodutora”
- Pelo menos 20 anos mais jovem
- Nenhuma mulher escocesa
- Deve ser capaz de ter filhos homens (ele quer dois, “um herdeiro e um reserva”)
- Nada de comunistas ou lésbicas
- Nada de mulheres com dependência química
- Nada de mulheres do signo de escorpião
- Precisa ter licença para usar espingarda e para dirigir; licença de helicóptero é um bônus
- Capaz de administrar uma propriedade de 1.300 acres (cerca de 5,2 milhões de m²) e 2 castelos
- Mais de 1,68 m de altura
- Nenhuma mulher de países que começam com a letra I ou que tenham verde na bandeira
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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