Brasil
Entre 2000 e 2010, Amazônia perdeu uma ‘Grã-Bretanha’, diz estudo
Um estudo inédito realizado em nove países sul-americanos revela que, entre 2000 e 2010, a Amazônia perdeu 240 mil quilômetros quadrados de floresta, 3% de sua área total, o equivalente ao território da Grã-Bretanha.
Estudo mapeou principais causas de desmatamento na floresta amazônica
Coordenado pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg), que congrega 11 ONGs e institutos de pesquisa regionais, o atlas “Amazônia Sob Pressão” mediu, com base em imagens de satélite, o desmatamento entre 2000 e 2010 em todos os países que abrigam a floresta, além de mapear as principais ameaças ao ambiente e à população local.
“É importante manter em evidência uma visão geral sobre o que está acontecendo na Amazônia”, disse à BBC Brasil Beto Ricardo, coordenador-geral do estudo e membro do ISA (Instituto Socioambiental), uma das principais organizações ambientalistas do Brasil.
Ele explica que, embora haja muitos estudos sobre o desmatamento na Amazônia brasileira, ainda não haviam sido feitas avaliações que incorporassem as porções andina e guianense da floresta.
Para o Brasil, acrescenta Ricardo, trata-se de um estudo especialmente importante porque boa parte das cabeceiras dos grandes rios amazônicos que cortam o país está em nações vizinhas, sobretudo as andinas, como Colômbia e Peru.
“O que acontece lá nas nascentes afeta todo mundo aqui rio abaixo”, afirmou.
Segundo o levantamento, entre 2000 e 2010, 80,4% do desmatamento da Amazônia ocorreu no Brasil, país que abriga 58,1% da floresta.
Dono da segunda maior porção de cobertura florestal, com 13,1%, o Peru foi responsável por 6,2% do desmatamento no período, seguido pela Colômbia, que possui 8% da floresta e desmatou 5%.
A pesquisa mostra, porém, que o ritmo de desflorestamento no Brasil e na maioria dos países sul-americanos tem se reduzido desde 2005.
Na última semana, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou a menor taxa anual de destruição da Amazônia no Brasil desde 1988.
Na ocasião, ela afirmou que o país também deverá cumprir a meta de baixar o desmatamento ao limite de 3.925 quilômetros quadrados de floresta ao ano em 2020.
Para Ricardo, mesmo que se atinja tal objetivo, esses níveis de desmatamento “resultarão na morte lenta da Amazônia”.
O estudo revela ainda que, apesar de ter caído em termos gerais, a taxa de desmatamento tem se mantido estável no Peru e aumentado na Colômbia e na Guiana Francesa.
Estradas transnacionais
Hidréletricas, como a de Belo Monte, aceleram o desmatamento da Amazônia
Hidréletricas, como a de Belo Monte, aceleram o desmatamento da Amazônia
Embora aponte para uma redução nos índices de desmatamento, a pesquisa mostra que, se todos os projetos de exploração econômica na região saírem do papel, a Amazônia poderá perder até a metade de sua cobertura florestal.
O estudo considera como principais pressões sofridas pela floresta as estradas, a exploração de petróleo e gás, a mineração, hidrelétricas, focos de calor e o desmatamento.
De acordo com o estudo, a presença de estradas na Amazônia está associada à exploração ilegal de madeira, ao avanço de atividades agropastoris e a grandes projetos de infraestrutura e urbanização.
A Raisg diz que a pressão exercida por estradas na Amazônia aumenta à medida que avança a IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana), empreendimento conjunto de governos da região.
Parte das iniciativas busca ligar áreas habitadas da Amazônia brasileira a portos no Pacífico, facilitando o escoamento de produtos.
A expansão da pecuária e da produção agrícola, informa a Raisg, também está entre as maiores ameaças à floresta e a seus habitantes.
No caso da Amazônia brasileira, 93% das terras exploradas pela agropecuária são ocupadas por fazendas de gado com pastagens onde se cria, em média, 0,9 boi por hectare, quando técnicas intensivas permitem elevar tal proporção a até dez bois por hectare.
Petróleo e mineração
Outras atividades que ameaçam a floresta, segundo o estudo, são a exploração de petróleo e gás e a mineração.
Segundo a Raisg, entre os principais impactos ligados à extração de petróleo estão a poluição da água e do ar, a contaminação do solo e a destruição de ecossistemas naturais.
Extração de madeira ilegal é outro vilão do deflorestamento
A organização avalia que há 327 lotes com potencial de exploração de petróleo e gás em toda a floresta, que ocupam 15% de sua área.
Cerca de 80% dos lotes se encontram na Amazônia Andina, onde vive metade dos 385 povos indígenas da região.
No Brasil, os lotes ocupam 3% da porção nacional da floresta.
O estudo aponta que, no Acre, estão em curso estudos para a exploração de petróleo ou gás em áreas próximas a nove territórios indígenas e seis unidades de conservação.
Já uma porção ainda maior da Amazônia – 21% – é considerada área de interesse para a mineração.
Em metade desse território, exploradores aguardam licença para operar, enquanto em 30,8% das terras já existem trabalhos em curso.
A Raisg afirma ainda que, no Brasil, dois fatores podem “incentivar” a mineração na Amazônia: a eventual aprovação de um projeto de lei que autorizaria a exploração em terras indígenas e a construção de hidrelétricas em rios da região.
As hidrelétricas, aliás, são apontadas pelo estudo como outra grande ameaça à região. Segundo a entidade, há em toda a Amazônia 171 hidrelétricas em operação ou construção e 246 planejadas ou em estudo.
Panorama
Segundo a Raisg, a Amazônia é habitada por cerca de 33 milhões de pessoas, espalhadas por 1.497 municípios. As maiores porções da floresta se encontram no Brasil (58,1%), Peru (13,1%) e Colômbia (8%), seguidos por Venezuela (6,9%), Bolívia (5,7%), Guiana (2,6%), Suriname (2,4%), Equador (1,7%) e Guiana Francesa (1,5%).
A pesquisa estima que, hoje, 45% da Amazônia é ocupada por terras indígenas (TI) ou áreas nacionais de proteção (ANP). Nesses locais, a Raisg diz que os níveis de desmatamento e outros impactos ambientais são expressivamente menores.
“Os resultados apresentados sustentam o importante papel que as ANP e TI vêm cumprindo como desaceleradores ou contentores dos processos de perda de floresta em cada país e na Amazônia em conjunto”.
João Fellet – Da BBC Brasil em Brasília
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PLOA 2026 é aprovado com crescimento de 13,63% e garante avanços para servidores da Saúde e da Educação
Deputados estaduais durante sessão ordinária na Aleac que aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026. Foto: captada
Everton Damasceno
Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026 durante sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Os números projetados para o exercício de 2026 tiveram um aumento de 13,63% em comparação com os de 2025, somando mais de R$ 13,8 bilhões, sendo R$ 9,3 bilhões em recursos próprios e R$ 4,4 bilhões provenientes de outras fontes de recursos, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária.
O orçamento prevê, ainda, recursos para as despesas obrigatórias e constitucionais, repasse aos poderes, manutenção da folha de pagamento, pagamento das parcelas das dívidas e manutenção dos encargos da máquina estatal.
Elaborado pelo Poder Executivo, seguindo as normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em acordo com o Plano Plurianual (PPA) e a Agenda Acre 10 Anos, o projeto é resultado do trabalho técnico realizado pela Seplan e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em conjunto com os órgãos das administrações direta e indireta do Estado do Acre.
Emendas garantem PCCR da Saúde e RGA dos servidores públicos
Também foram aprovadas duas emendas importantes para os servidores públicos que lutam por melhorias salariais.
Após consenso entre a base e a oposição, os deputados também aprovaram emenda do deputado Edvaldo Magalhães para a implementação do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do estado a partir do próximo ano.
“Superados os limites impostos pela Lei Federal n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), fica garantida a recomposição das tabelas das carreiras dos profissionais do Ensino Público Estadual, conforme a Lei Complementar n° 67, de 29 de junho de 1999, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação,” diz o texto.
Plenário da Assembleia Legislativa do Acre acompanha a votação do orçamento, que prevê mais de R$ 13,8 bilhões para o próximo ano. Foto: captada
Outra emenda aprovada foi a do deputado Adailton Cruz, que garante a implantação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Saúde.
“O Poder Executivo deverá, até o final do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2026, iniciar a implantação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos servidores da Saúde do Estado do Acre,” diz o projeto.
Sindicalistas reunidos na Aleac, que acompanharam a votação, aplaudiram a aprovação das emendas por parte dos deputados.
Sindicalistas comemoram nas galerias da Aleac a aprovação das emendas que garantem RGA e o novo PCCR da Saúde. Foto: captada
Outra emenda aprovada é de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB). De acordo com o texto, o Palácio Rio Branco deverá, até o final do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2026, encaminhar para iniciar a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Saúde.
“Nessas horas que você constrói entendimentos, tem muitos personagens que ficam invisíveis e, era impossível chegarmos à redação desse texto se não tivesse tido a iniciativa de alguns parlamentares, que se dispuseram a construir o acordo, mas mais do que isso, se a gente não tivesse tido aqui a aquiescência, a concordância do deputado Manoel Moraes, que é o líder do governo. Temos que fazer esse reconhecimento”, disse Edvaldo Magalhães.
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Com a nova resolução, o governo do Acre busca dar mais segurança jurídica aos produtores rurais, ampliar a eficiência do licenciamento ambiental e conciliar a produção agropecuária com a proteção do meio ambiente no estado
Medida visa desburocratizar processos e adequar normas à realidade local, garantindo maior celeridade aos produtores rurais. Foto: captada
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, a aprovação por parte do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) da Resolução nº 05, de 11 de dezembro de 2025. Essa resolução redefine os procedimentos técnicos e administrativos para o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias no Acre que envolvam o uso alternativo do solo para fins comerciais. A norma entra em vigor a partir da data da publicação.
A nova resolução revoga a Resolução Cemaf nº 2/2022 e tem como objetivo alinhar a legislação estadual às normas federais de licenciamento ambiental, além de atender determinações judiciais decorrentes de ação civil pública que apontou a necessidade de adequações na norma anterior.
Entre os principais pontos estão a classificação das atividades agropecuárias de acordo com o potencial poluidor ou de degradação ambiental — baixo, médio e alto impacto —, a definição clara dos tipos de licença e a padronização dos prazos de análise por parte do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).
As atividades classificadas como de baixo impacto ambiental poderão receber Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental. Já os empreendimentos de médio impacto serão licenciados por meio da Licença Ambiental Única (LAU). Para atividades de alto impacto ambiental, o processo seguirá o rito ordinário, com emissão de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
A resolução estabelece que o prazo máximo para análise e manifestação conclusiva do IMAC será de até seis meses, contados a partir da entrega completa da documentação. Para atividades de baixo impacto, o prazo é reduzido para até 60 dias. O texto também autoriza, sempre que possível, a análise remota dos processos de baixo e médio impacto, com uso de imagens de satélite e bases de dados oficiais, mantendo a vistoria presencial obrigatória para atividades de alto impacto.
Outro destaque é o tratamento diferenciado à agricultura familiar. Produtores familiares portadores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), assim como microempreendedores individuais (MEI), ficam isentos da cobrança de taxas e preços públicos para o protocolo e a emissão de licenças e certidões ambientais, mediante comprovação.
A norma também prevê apoio técnico aos pequenos produtores por meio de órgãos estaduais e municipais de assistência técnica e fomento, com a construção de planos de apoio articulados com o IMAC. Além disso, define que determinadas atividades de rotina, como aquisição de animais, compra de insumos, máquinas agrícolas, construção de cercas, currais, aceiros sem supressão de vegetação nativa e melhorias na propriedade, não exigem licenciamento ambiental.
A resolução reforça ainda a obrigatoriedade de observância das normas específicas quando as atividades estiverem localizadas em áreas sensíveis, como terras indígenas, unidades de conservação, zonas de amortecimento e áreas com sítios arqueológicos, respeitando as competências da Funai, ICMBio e IPHAN.
O texto estabelece que os requerimentos e as concessões de licenças ambientais deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado e em jornal de circulação local. A solicitação de certidão de dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Com a nova resolução, o governo do Acre busca dar mais segurança jurídica aos produtores rurais, ampliar a eficiência do licenciamento ambiental e conciliar a produção agropecuária com a proteção do meio ambiente no estado.
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Mudança técnica retira autorização direta ao banco e detalha garantias do financiamento; proposta tramita em regime de urgência na Aleac
O governador Gladson Cameli encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) uma mensagem propondo mais uma alteração na lei que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 250 milhões junto ao BNDES. Fotos: assessoria
O governador do Acre, Gladson Cameli (PP/AC), enviou uma nova mensagem à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) pedindo mais uma alteração na lei que autoriza a contratação de empréstimo de até R$ 250 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O documento foi encaminhado ao presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (PP/AC), com pedido de tramitação em regime de urgência.
Segundo o governador, a mudança proposta é técnica e não altera o valor do empréstimo nem sua finalidade. O objetivo é ajustar a redação do artigo 2º da Lei nº 4.656, de 23 de outubro de 2025, que trata das fontes de custeio e das garantias da operação de crédito destinada ao fortalecimento das cadeias de produção no estado.
Na mensagem aos deputados, Gladson Cameli explica que a nova adequação atende a uma orientação da Secretaria do Tesouro Nacional, encaminhada por meio do Ofício SEI nº 71987/2025/MF. A recomendação foi baseada em um entendimento mais recente da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que passou a exigir que as autorizações legislativas sejam dadas ao Poder Executivo, e não diretamente às instituições financeiras, como o BNDES.
Com isso, o governo propõe retirar do texto legal qualquer autorização direta ao banco, deixando claro que cabe exclusivamente ao Poder Executivo a contratação da operação de crédito. A proposta também detalha de forma mais precisa quais receitas poderão ser usadas como garantia do empréstimo.
Pelo novo texto, o Estado poderá vincular como garantia as receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de outros impostos previstos na legislação. Caso essas fontes sejam extintas ou se tornem insuficientes, o projeto permite a utilização de fundos ou tributos que venham a substituí-los e, em último caso, parte dos depósitos bancários.
A proposta ainda revoga o parágrafo único do artigo 2º da lei original e estabelece que a nova redação tenha efeitos retroativos a 24 de outubro de 2025, data próxima à sanção da legislação inicial.
Essa é mais uma etapa de ajustes no processo de autorização do empréstimo.
No fim de novembro, o governo já havia reenviado projetos à Aleac para corrigir a redação das leis que autorizaram tanto o financiamento de R$ 250 milhões junto ao BNDES quanto o de R$ 30 milhões com a Caixa Econômica Federal. À época, o Executivo afirmou que as mudanças serviam apenas para adequar os textos às exigências técnicas do Tesouro Nacional.
Agora, o governo reforça que a nova alteração também decorre de orientações dos órgãos federais de controle e tem como objetivo evitar problemas na tramitação do financiamento. Com o pedido de urgência, a expectativa é que o projeto seja analisado amanhã, se somando a outras 30 demandas do Executivo enviados à Casa Legislativa nesta terça-feira (16).
Esta é a segunda adequação feita pelo governo na legislação, após ajustes similares em novembro. Com pedido de urgência, a proposta deve ser analisada pelos deputados ainda nesta semana, junto a outras 30 matérias do Executivo.
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