Brasil
Entre 2000 e 2010, Amazônia perdeu uma ‘Grã-Bretanha’, diz estudo
Um estudo inédito realizado em nove países sul-americanos revela que, entre 2000 e 2010, a Amazônia perdeu 240 mil quilômetros quadrados de floresta, 3% de sua área total, o equivalente ao território da Grã-Bretanha.
Estudo mapeou principais causas de desmatamento na floresta amazônica
Coordenado pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg), que congrega 11 ONGs e institutos de pesquisa regionais, o atlas “Amazônia Sob Pressão” mediu, com base em imagens de satélite, o desmatamento entre 2000 e 2010 em todos os países que abrigam a floresta, além de mapear as principais ameaças ao ambiente e à população local.
“É importante manter em evidência uma visão geral sobre o que está acontecendo na Amazônia”, disse à BBC Brasil Beto Ricardo, coordenador-geral do estudo e membro do ISA (Instituto Socioambiental), uma das principais organizações ambientalistas do Brasil.
Ele explica que, embora haja muitos estudos sobre o desmatamento na Amazônia brasileira, ainda não haviam sido feitas avaliações que incorporassem as porções andina e guianense da floresta.
Para o Brasil, acrescenta Ricardo, trata-se de um estudo especialmente importante porque boa parte das cabeceiras dos grandes rios amazônicos que cortam o país está em nações vizinhas, sobretudo as andinas, como Colômbia e Peru.
“O que acontece lá nas nascentes afeta todo mundo aqui rio abaixo”, afirmou.
Segundo o levantamento, entre 2000 e 2010, 80,4% do desmatamento da Amazônia ocorreu no Brasil, país que abriga 58,1% da floresta.
Dono da segunda maior porção de cobertura florestal, com 13,1%, o Peru foi responsável por 6,2% do desmatamento no período, seguido pela Colômbia, que possui 8% da floresta e desmatou 5%.
A pesquisa mostra, porém, que o ritmo de desflorestamento no Brasil e na maioria dos países sul-americanos tem se reduzido desde 2005.
Na última semana, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou a menor taxa anual de destruição da Amazônia no Brasil desde 1988.
Na ocasião, ela afirmou que o país também deverá cumprir a meta de baixar o desmatamento ao limite de 3.925 quilômetros quadrados de floresta ao ano em 2020.
Para Ricardo, mesmo que se atinja tal objetivo, esses níveis de desmatamento “resultarão na morte lenta da Amazônia”.
O estudo revela ainda que, apesar de ter caído em termos gerais, a taxa de desmatamento tem se mantido estável no Peru e aumentado na Colômbia e na Guiana Francesa.
Estradas transnacionais
Hidréletricas, como a de Belo Monte, aceleram o desmatamento da Amazônia
Hidréletricas, como a de Belo Monte, aceleram o desmatamento da Amazônia
Embora aponte para uma redução nos índices de desmatamento, a pesquisa mostra que, se todos os projetos de exploração econômica na região saírem do papel, a Amazônia poderá perder até a metade de sua cobertura florestal.
O estudo considera como principais pressões sofridas pela floresta as estradas, a exploração de petróleo e gás, a mineração, hidrelétricas, focos de calor e o desmatamento.
De acordo com o estudo, a presença de estradas na Amazônia está associada à exploração ilegal de madeira, ao avanço de atividades agropastoris e a grandes projetos de infraestrutura e urbanização.
A Raisg diz que a pressão exercida por estradas na Amazônia aumenta à medida que avança a IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana), empreendimento conjunto de governos da região.
Parte das iniciativas busca ligar áreas habitadas da Amazônia brasileira a portos no Pacífico, facilitando o escoamento de produtos.
A expansão da pecuária e da produção agrícola, informa a Raisg, também está entre as maiores ameaças à floresta e a seus habitantes.
No caso da Amazônia brasileira, 93% das terras exploradas pela agropecuária são ocupadas por fazendas de gado com pastagens onde se cria, em média, 0,9 boi por hectare, quando técnicas intensivas permitem elevar tal proporção a até dez bois por hectare.
Petróleo e mineração
Outras atividades que ameaçam a floresta, segundo o estudo, são a exploração de petróleo e gás e a mineração.
Segundo a Raisg, entre os principais impactos ligados à extração de petróleo estão a poluição da água e do ar, a contaminação do solo e a destruição de ecossistemas naturais.
Extração de madeira ilegal é outro vilão do deflorestamento
A organização avalia que há 327 lotes com potencial de exploração de petróleo e gás em toda a floresta, que ocupam 15% de sua área.
Cerca de 80% dos lotes se encontram na Amazônia Andina, onde vive metade dos 385 povos indígenas da região.
No Brasil, os lotes ocupam 3% da porção nacional da floresta.
O estudo aponta que, no Acre, estão em curso estudos para a exploração de petróleo ou gás em áreas próximas a nove territórios indígenas e seis unidades de conservação.
Já uma porção ainda maior da Amazônia – 21% – é considerada área de interesse para a mineração.
Em metade desse território, exploradores aguardam licença para operar, enquanto em 30,8% das terras já existem trabalhos em curso.
A Raisg afirma ainda que, no Brasil, dois fatores podem “incentivar” a mineração na Amazônia: a eventual aprovação de um projeto de lei que autorizaria a exploração em terras indígenas e a construção de hidrelétricas em rios da região.
As hidrelétricas, aliás, são apontadas pelo estudo como outra grande ameaça à região. Segundo a entidade, há em toda a Amazônia 171 hidrelétricas em operação ou construção e 246 planejadas ou em estudo.
Panorama
Segundo a Raisg, a Amazônia é habitada por cerca de 33 milhões de pessoas, espalhadas por 1.497 municípios. As maiores porções da floresta se encontram no Brasil (58,1%), Peru (13,1%) e Colômbia (8%), seguidos por Venezuela (6,9%), Bolívia (5,7%), Guiana (2,6%), Suriname (2,4%), Equador (1,7%) e Guiana Francesa (1,5%).
A pesquisa estima que, hoje, 45% da Amazônia é ocupada por terras indígenas (TI) ou áreas nacionais de proteção (ANP). Nesses locais, a Raisg diz que os níveis de desmatamento e outros impactos ambientais são expressivamente menores.
“Os resultados apresentados sustentam o importante papel que as ANP e TI vêm cumprindo como desaceleradores ou contentores dos processos de perda de floresta em cada país e na Amazônia em conjunto”.
João Fellet – Da BBC Brasil em Brasília
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Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias
No acumulado do ano, os governo federal já pagou R$ 9,59 bilhões em débitos dos Estados e municípios. Foto: Reprodução
A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, já são R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 704,81 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66 milhões de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA); R$ 116,15 mil de Paranã (TO); e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.
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A análise feita considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal
O levantamento foi feito por um profesora da Universidade Federal do Acre/Foto: Alexandre Noronha/Varadouro
Um estudo liderado pelo professor João Paulo Santos Mastrangelo, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Universidade Federal do Acre (UFAC), aponta que propriedades rurais com maior segurança na posse da terra apresentam menores taxas de desmatamento e maior cumprimento do Código Florestal no Acre. A pesquisa foi publicada na revista científica internacional World Development e analisa a relação entre governança fundiária e desmatamento na Amazônia brasileira.
O trabalho utilizou uma base de dados inédita com informações de 35.067 imóveis rurais privados registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Acre. Juntas, essas propriedades somam cerca de 5,9 milhões de hectares, o equivalente a 36% do território estadual. O estudo avaliou o desmatamento ocorrido entre 2009 e 2018, período marcado tanto pela queda quanto pela retomada das taxas de desmatamento na Amazônia.
A análise considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal, que na Amazônia, em regra, limita o desmatamento a 20% da área das propriedades rurais. O estudo também diferenciou imóveis com situação fundiária regular daqueles com ocupações irregulares.
Como critério de segurança na posse da terra, os pesquisadores adotaram a ausência de sobreposição de polígonos no CAR, ou seja, a inexistência de disputas aparentes por uma mesma área. Propriedades sem sobreposição foram classificadas como tendo maior segurança fundiária, enquanto aquelas com áreas sobrepostas foram consideradas em situação de insegurança.
Os resultados indicam que imóveis com maior segurança na posse apresentaram uma proporção de área desmatada entre 1 e 2,6 pontos percentuais menor em comparação a propriedades semelhantes com insegurança fundiária. Em termos relativos, o desmatamento pode ser até cerca de um terço menor em áreas onde não há disputa por terra.
Os pesquisadores cruzaram diversos dados durante a pesquisa/Foto: Reprodução
Por Vitor Paiva
Além disso, a segurança fundiária aumentou a probabilidade de cumprimento do Código Florestal. Entre propriedades que não haviam ultrapassado o limite de 20% de desmate até 2008, aquelas com maior segurança na posse registraram taxas de conformidade entre 5 e 11 pontos percentuais superiores às de imóveis com sobreposição de áreas. Mesmo entre propriedades que haviam desmatado além do limite antes de 2008 e foram anistiadas pela alteração do Código Florestal em 2012, a segurança na posse esteve associada a menor expansão do desmatamento após o período de anistia.
Para chegar aos resultados, os autores aplicaram diferentes métodos econométricos, incluindo modelos com efeitos fixos por proprietário e técnicas de ponderação por escore de propensão, capazes de controlar diferenças observáveis e não observáveis entre os imóveis analisados. A consistência dos resultados entre os modelos reforça a evidência de um efeito causal da segurança fundiária na redução do desmatamento.
O estudo destaca que a simples emissão de títulos de terra não garante, por si só, a conservação florestal, se não houver uma governança fundiária eficaz, capaz de coibir sobreposições, grilagem e conflitos pela terra. Nesse contexto, o Cadastro Ambiental Rural é apontado como uma ferramenta central não apenas para o monitoramento ambiental, mas também para identificar avanços e fragilidades na gestão fundiária da Amazônia.
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Municípios do Acre podem aderir a ‘Plano Federal de Cuidados’ após portaria publicada pelo governo
Portaria estabelece regras para que gestores locais elaborem planos de cuidados em até um ano; adesão é voluntária e sem repasse de recursos
A medida regulamenta a implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída por lei em 2024. Foto: captada
Os municípios acreanos, assim como os demais do país, estão autorizados a aderir voluntariamente ao Plano Nacional de Cuidados após a publicação da Portaria nº 1.134/2025, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta segunda-feira (15) a portaria que regulamenta a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios ao Plano Nacional de Cuidados. A medida detalha os procedimentos para que os entes federativos implementem a Política Nacional de Cuidados, criada por lei em 2024.
De acordo com a Portaria nº 1.134/2025, os governos interessados deverão indicar um órgão gestor e um coordenador responsável por elaborar um diagnóstico territorial, ouvir a sociedade civil e formular um plano local alinhado às diretrizes nacionais. O coordenador também participará de capacitações promovidas pelos ministérios do Desenvolvimento Social e das Mulheres.
A adesão será formalizada por meio de um termo assinado eletronicamente, com vigência de 36 meses, prorrogável. Os planos locais devem ser instituídos em até 12 meses após a formalização. A portaria não prevê transferência de recursos financeiros, ficando as despesas a cargo dos orçamentos próprios.
O Plano Nacional de Cuidados tem caráter intersetorial, integrando políticas de saúde, assistência social, educação, trabalho e cultura, com o objetivo de garantir o direito ao cuidado ao longo da vida e promover a corresponsabilidade de gênero.
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