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Entidades apresentam carta ao STF com questões e desafios do agronegócio
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e o Sindicato Rural de Sinop entregaram, na tarde desta terça-feira (30.07), uma carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, durante o simpósio “Direito e Agronegócio”, realizado em Sinop (480 km de Cuiabá). A carta detalha os desafios afetados pelos produtores rurais mato-grossenses e brasileiros.
Insegurança Jurídica – A carta destaca a insegurança jurídica como um dos maiores desafios enfrentados pelo setor produtivo rural. Segundo o documento, a falta de previsibilidade das leis e normas cria um ambiente de desconfiança nas instituições, dificultando o desenvolvimento econômico e social. “É fundamental construir um ambiente estável e previsível para aumentar a credibilidade do país e das atividades econômicas”, afirma um trecho do documento.
Marco Temporal – A indefinição sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas, definido pela Lei nº 14.701/2023, é outro ponto crítico. O documento enfatiza que a disputa entre Legislativo e Judiciário sobre o tema gera instabilidade no campo, exacerbando os conflitos regionais e a insegurança jurídica.
Conflitos Fundiários – A carta também aborda a omissão na regularização fundiária e os entendimentos divergentes sobre a função social da propriedade. Segundo o documento, há um aumento nos conflitos fundiários, invasões e desapropriações, frequentemente decididos por autoridades sem conhecimento da realidade local. “Há um movimento crescente de ocupações de propriedades rurais”, destaca a carta.
Ferrogrão – A dificuldade em iniciar a construção da Ferrogrão é outro desafio apontado. Uma decisão cautelar do STF suspendeu a eficácia da Lei nº 13.452/2017, que alterava os limites do Parque Nacional do Jamanxim. O projeto da Ferrogrão, que pretende ligar Sinop a Miritituba em uma extensão de cerca de 930 km, é vital para a competitividade do agronegócio de Mato Grosso. “A ferrovia poderia reduzir as emissões de gases de efeito estufa e oferecer um transporte mais sustentável e competitivo”, menciona a carta.
Questões Trabalhistas – Por fim, o documento pede que julgadores tenham um olhar prático e especializado em questões trabalhistas, considerando as condições dos pequenos e médios produtores. “A defesa estatal contra situações degradantes de trabalho é imprescindível, mas o pequeno produtor também precisa de proteção”, defendem os autores, que também pedem mais liberdade de contratação e modernização dos postos de trabalho.
Segundo as entidades, a entrega da carta simboliza a busca dos produtores rurais por um diálogo mais próximo com as autoridades judiciais, visando resolver os principais desafios que afetam a competitividade e sustentabilidade do agronegócio em Mato Grosso e todo Brasil.
Fonte: Pensar Agro
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Moto roubada é recuperada
Em ações distintas realizadas na tarde de sexta-feira, 11, equipes do 2º Batalhão da Polícia Militar prenderam um homem monitorado por tornozeleira eletrônica com uma motocicleta roubada e, em outra ocorrência, apreenderam uma arma de fogo no bairro Belo Jardim I, em Rio Branco (AC).
O primeiro caso ocorreu no residencial Rosalinda, nas proximidades da BR-364. Uma guarnição do Grupamento Tático foi informada sobre um assalto em andamento. Segundo relato de testemunhas, dois homens armados haviam rendido um cidadão e levado sua motocicleta Yamaha XTZ 150 sob ameaça de arma de fogo.
Com o auxílio do rastreador veicular instalado na moto, um dos policiais conseguiu localizar o veículo usando o próprio celular. As informações levaram os militares até o paradeiro de um dos suspeitos, que usava tornozeleira eletrônica. Com apoio do setor de monitoramento do Iapen, a guarnição chegou ao local onde o assaltante deveria estar, mas ele conseguiu fugir. No entanto, outro homem foi preso e reconhecido pelas vítimas. Ele foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) e autuado por roubo qualificado.
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Foto: Getty Images
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no processo de registro dos usos rituais da ayahuasca como patrimônio cultural imaterial no Estado do Acre.
A iniciativa, conduzida pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, tem validade inicial de um ano e visa garantir que o processo respeite os direitos dos povos indígenas, sobretudo quanto à realização da consulta prévia, livre e informada, conforme previsto na legislação brasileira e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
O procedimento tem como base informações apresentadas na Ata nº 21/2025, durante reunião com o Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI) do IPHAN e a Superintendência do órgão no Acre. Segundo o MPF, o IPHAN está analisando o plano de trabalho submetido para a realização da consulta, que será executada em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED).
Ainda de acordo com o IPHAN, já há orçamento garantido para o início das atividades ainda em 2025.
Como diligência inicial, o MPF determinou o sobrestamento do processo por 60 dias, após os quais será expedido ofício ao Departamento de Patrimônio Imaterial solicitando informações atualizadas sobre o andamento do registro, incluindo os ajustes técnicos no plano de trabalho, a formalização do TED com a UnB e o cronograma das ações previstas para este ano.
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Equipamentos modernos e treinamento contínuo garantem o pronto emprego das equipes
O trabalho dos militares tem se destacado também pela agilidade e preparo/ Foto: Reprodução
O primeiro trimestre de 2025 foi marcado por uma série de operações bem-sucedidas do Corpo de Bombeiros no Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul. De acordo com a tenente Daniela Marques, subcomandante do 4º Batalhão de Proteção e Combate a Incêndios Florestais, o total de bens resgatados nas águas do rio ultrapassou R$ 590 mil, sendo R$ 311 mil somente por meio de operações de mergulho.
Ao todo, foram realizadas 15 missões de mergulho para resgatar bens materiais e outras duas em busca de pessoas desaparecidas, vítimas de afogamentos. Segundo a tenente, 70% das ocorrências estiveram relacionadas a naufrágios e 30% a colisões entre embarcações.
Nos últimos anos, a divulgação das ações dos bombeiros tem aumentado o número de chamados/ Foto: ContilNet
“A ajuda do solicitante é essencial. Quando a pessoa consegue apontar exatamente onde ocorreu o naufrágio ou o acidente, isso aumenta significativamente nossas chances de sucesso”, explicou Daniela Marques. As operações com localização precisa tiveram uma taxa de êxito de 85%. Já em casos em que o ponto do acidente não é informado com clareza, as buscas se tornam inviáveis devido à extensão e à complexidade do Rio Juruá.
O trabalho dos militares tem se destacado também pela agilidade e preparo. Equipamentos modernos e treinamento contínuo garantem o pronto emprego das equipes. “Assim que somos acionados, montamos a equipe e partimos imediatamente para o local, desde que não seja período noturno”, afirmou a subcomandante.
Apesar da experiência de muitos ribeirinhos com o rio, o Corpo de Bombeiros alerta sobre os riscos de tentativas de resgate por conta própria. “É preciso técnica e equipamento adequado. Temos visto muitos casos de pessoas que, por não saberem que prestamos esse tipo de serviço, mergulhavam por conta própria, sem a mínima segurança.”
Nos últimos anos, a divulgação das ações dos bombeiros tem aumentado o número de chamados. Muitos moradores, agora conscientes do trabalho especializado prestado pela corporação, têm acionado os militares com maior frequência. “O feedback dos ribeirinhos tem sido muito positivo. Saber que podem contar conosco tem feito toda a diferença na segurança e na preservação de seus bens”, destacou Daniela Marques.
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