Brasil
Entenda o projeto de voto impresso que será analisado por comissão da Câmara
Protótipo de urna eletrônica com impressora acoplada
Foto: Nelson Jr./TSE
Anna Satie da CNN
A Câmara dos Deputados instalou na última quinta-feira (13) uma comissão especial para analisar um projeto que quer tornar o voto impresso obrigatório no país.
De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC 135/19 não estabelece que o voto seja feito em cédulas de papel, mas propõe que uma cédula seja impressa após a votação eletrônica, de modo que o eleitor possa conferir o voto antes que ele seja depositado, de forma automática e sem contato manual, numa urna trancada para auditoria. Portanto, a proposta não visa a eliminação da urna eletrônica por completo.
No texto, Kicis diz que essa “materialização do voto eletrônico” seria a “solução internacionalmente recomendada para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente”.
Ela diz ainda que o voto permaneceria sigiloso, já que haveria uma exigência de que nenhuma informação que identifique o cidadão seja incluída no documento que grava o voto, tanto na urna eletrônica quanto na cédula impressa.
Para a parlamentar, o voto puramente eletrônico não daria a segurança jurídica necessária ao eleitor e fere os princípios de publicidade e transparência.
“A urna eletrônica de votação, embora tenha representado modernização do processo eleitoral, no sentido de garantir celeridade tanto na votação quanto na apuração das eleições, tem sido alvo de críticas constantes e bem fundamentadas no que se refere à confiabilidade dos resultados apurados, além de outros riscos discutidos exaustivamente, em diversos cenários”, escreveu.
Kicis não detalha, porém, quais seriam esses fundamentos e riscos. De acordo com o TSE, nunca houve fraude comprovada nos 25 anos de utilização da urna eletrônica.
Em dezembro de 2019, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 33 votos a 5, a admissibilidade da proposta, que agora será analisada pela comissão formada pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que será o presidente, enquanto a vice-presidência vai ser ocupada por Pompeo de Matos (PDT-RS). Já a relatoria ficará a cargo de Filipe Barros (PSL-PR).
O que diz o TSE
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançou uma campanha para reafirmar a segurança e transparência da urna eletrônica nesta sexta-feira (14), um dia depois do aniversário de 25 anos do primeiro uso do aparelho e também da instalação da comissão que analisará a PEC na Câmara.
Em um vídeo de cerca de 15 minutos narrado pelo próprio presidente da corte, o TSE mostrou o processo das urnas, desde o desenvolvimento do programa que é inserido nelas até a totalização dos votos, e explicou que todos os passos do processo são auditáveis, seja por instituições e partidos, quanto pelo cidadão comum, que pode conferir no site do TSE o boletim de cada urna do país.
Boletim de urna impresso pela urna eletrônica – Foto: Reprodução/TSE
Na cerimônia de lançamento da campanha, Barroso, disse que, se a proposta de Kicis for aprovada e promulgada, as instituições deverão cumprir a decisão do Congresso Nacional, mas citou quatro “inconveniências” do método.
A primeira seria o custo, que já foi estimado em cerca de R$ 2 bilhões para a impressão do voto. “O Congresso é o lugar para avaliar se esse é um bom momento para fazer esse investimento”, disse Barroso.
A segunda seria o perigo da quebra de sigilo do voto. Em terceiro, ele citou uma experiência em 2002 em que cerca de 6% das urnas tiveram voto impresso.
“Não funcionou bem, houve filas, atrasos, aumento dos votos brancos e nulos, emperramento das impressoras, não foi uma boa experiência. Temos um largo relatório relatando essa experiência de implantação do voto impresso”.
Por fim, ele citou o risco de judicialização das eleições. “Ninguém precisa disso, o poder emana do povo e não dos juízes, precisamos que as urnas falem, e não o Poder Judiciário também nisso”, declarou.
Trâmite
Plenário da Câmara dos Deputados – Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
As PECs devem ser analisadas pela CCJ para verificar se não ferem as cláusulas pétreas da Constituição (uma delas é o voto direto, secreto, universal e periódico). Depois dessa aprovação, elas são analisadas por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original.
O grupo tem até 40 sessões do Plenário para deliberar sobre o texto. Caso a proposta siga adiante, ela é votada pelos deputados e deve receber três quintos dos votos (208 no total) em dois turnos de votação para ser aprovada. Ela, então, segue para apreciação do Senado.
Comentários
A passagem dos meteoros Eta Aquariids (ou Eta Aquáridas) de 2024 poderá ser vista a olho nu nos céus do Brasil entre a noite deste sábado (4) e a madrugada do domingo (5). 
O pico está previsto para a partir das 2 horas da madrugada de domingo.
De acordo com o Observatório Nacional, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o evento astronômico pode produzir até 50 meteoros por hora a uma velocidade de 65,5 km/seg.
Sobre as condições ideais de escuridão e tempo, a previsão é que nessa noite, a lua minguante estará apenas 14% iluminada, o que deve favorecer a observação dos meteoros, porque interferirá pouco na iluminação celeste. A poluição luminosa e o clima, como céu nebulosos, também prejudicam a observação do fenômeno.
A chuva de meteoros Eta Aquarids, também chamada de meteor shower, é um evento astronômico anual que ocorre quando a Terra passa pelos fragmentos deixados pelo cometa Halley.
O fenômeno geralmente é visível no Hemisfério Sul durante os meses de abril e maio e o pico do espetáculo luminoso ocorre, geralmente, no início de maio. Os meteoros parecem se originar da constelação de Aquário, por isso o nome “Eta Aquarids”.
O coordenador do projeto brasileiro de pesquisa de meteoros da EXOSS Citizen Science Project, parceiro do Observatório Nacional, o astrônomo Marcelo Antônio, explica que esses meteoros “são famosos por sua alta velocidade e longas trilhas, o que a torna espetacular para observação.”
Neste ano, os fragmentos do cometa Halley já foram percebidos cruzando os céus de Santa Catarina, desde quarta-feira (1º).
Meteoros
Meteoros são corpos celestes pequenos que cruzam o espaço e penetram na atmosfera do planeta e se incendeiam parcial ou completamente devido à interação com a atmosfera e oxigênio. O fenômeno cria uma luminosidade no céu, popularmente conhecida como “estrela cadente”.
Uma chuva de meteoros ocorre quando diversos detritos de meteoritos cruzam o céu noturno e tem origem em um ponto comum, chamado de radiante.
O estudo dos meteoros ajuda a estimar a quantidade e período de maior incidência desses corpos celestes que atravessam a Terra periodicamente. As análises são úteis às missões espaciais e centros de controle de satélites para proteção de equipamentos em órbita próxima à Terra e da Lua, como satélites e voos de naves.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul ampliou a lista de itens que podem ser doados para as vítimas das chuvas no estado.
O que doar
Neste momento, os itens mais necessários são colchões novos ou em bom estado, roupa de cama, roupa de banho, cobertores, água potável, ração animal e cestas básicas, preferencialmente fechadas para facilitar o transporte.
A Defesa Civil informou que não está recebendo agora doações de calçados e roupas, medicamentos, móveis e utensílios domésticos.
As doações podem ser levadas para Central Logística, localizada na Avenida Joaquim Porto Villanova, 101, Jardim Carvalho, em Porto Alegre.
Refeições prontas
Em todos os municípios afetados, os interessados podem contribuir com refeições prontas, desde que armazenadas em marmitas. Elas serão destinadas à população em situação de vulnerabilidade, a voluntários e a agentes públicos.
Porém, a orientação é entrar previamente em contato com a Defesa Civil do município para evitar que os alimentos perecíveis estraguem e haja, assim, desperdício de comida.
As empresas, organizações da sociedade civil e grupos de serviço que desejarem enviar doações deverão contatar previamente pelo telefone (51)3120-4255 para acertar a logística de entrega do material.
Doações em dinheiro
Desde quinta-feira (2), a conta SOS Rio Grande do Sul, do banco Banrisul, foi restabelecida pelo governo do Rio Grande do Sul para receber doações em dinheiro.
A chave Pix é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) número 92.958.800/0001-38.
O governo estadual informa que os recursos serão integralmente revertidos para o apoio humanitário às vítimas das enchentes e para a reconstrução da infraestrutura das cidades.
Dados do Pix
Nome da conta: SOS Rio Grande do Sul
Chave Pix: CNPJ: 92.958.800/0001-38
Voluntários da saúde
O banco de voluntários de profissionais da saúde, coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde, recebeu a inscrição de 7 mil profissionais. Entre os inscritos estão médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outros.
Ao preencher o formulário, os dados dos voluntários são disponibilizados para a gestão dos municípios e instituições de saúde. Caso haja necessidade de substituição ou ampliação da força de trabalho, os profissionais poderão atuar em hospitais, unidades de pronto atendimento e demais serviços de saúde, conforme distribuição feita secretaria de saúde.
Os voluntários precisam ter disponibilidade de carga horária e interesse em atuar no auxílio aos municípios afetados. O presente cadastro não garante o chamamento do profissional, como também não gera vínculo empregatício com o estado.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, pediu neste sábado (4) para que a população racione o consumo de água, diante da interrupção no funcionamento de quatro das seis estações de tratamento de água operadas pela Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).
Diversas áreas de Porto Alegre foram inundadas após o rio Guaíba, que atravessa a cidade, ter ultrapassado a cota de inundação e superado, neste sábado, os cinco metros, maior nível já registrado.
Não há previsão para que as estações de água paradas voltem a operar, informou a prefeitura. São elas: Ilhas, Moinhos de Vento, São João e Tristeza.
>> Chuvas no RS: por que chove tanto no estado?
O Guaíba vem recebendo o imenso volume de água acumulado durante os temporais que atingiram o interior do Rio Grande do Sul ao longo da última semana.
“Por isso apelamos à população que façam uso consciente da água, porque teremos problemas de abastecimento enquanto os alagamentos não baixarem”, escreveu Melo em sua conta na rede social X.
As duas estações de água ainda em funcionamento – Menino Deus e Belém Novo – operam na capacidade mínima devido à turbidez da água, segundo o Dmae.
“Não medimos esforços para recuperar as estações. Depois que as águas baixarem será necessário avaliar os danos físicos e elétricos”, disse o diretor do departamento, Mauricio Loss, em entrevista coletiva.
Suspensão das aulas
Melo anunciou ainda a continuidade da suspensão das aulas na rede municipal de ensino por mais dois dias – segunda (6) e terça-feira (7). Ele reforçou também o apelo para que os moradores da capital gaúcha evitem ao máximo sair de casa.
A Defesa Civil informou que mais de 60% dos municípios do estado foram afetados pelos temporais.
Segundo a Companhia Riograndense de Saneamento, 860,9 mil pessoas, 28% do total de clientes da companhia, estão sem abastecimento de água. Cerca de 350 mil pessoas estão sem luz. As cheias também afetaram os serviços de telecomunicações (telefonia e internet) em 128 municípios.
>> Saiba como doar para as vítimas do RS
Neste sábado (4), são 128 trechos em 61 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes, conforme atualização das 9h.
Rodoviária e aeroporto inoperantes
A Rodoviária de Porto Alegre, que fica localizado às margens do Guaíba, interrompeu as viagens, assim como o Aeroporto Internacional Salgado Filho, que fica na capital gaúcha.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
