Direção do presidente Jorge Salgado tenta resolver pendências trabalhistas – Foto: João Pedro Isidro/Vasco
Por Hector Werlang — Rio de Janeiro
A execução de R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas decretada pela Justiça na terça-feira foi o capítulo mais recente de uma história antiga e que ainda tem futuro incerto. Porém, ao mesmo tempo em que recorreu da decisão que, no entender da direção, pretende encerrar as atividades do clube, o Vasco iniciou um trabalho que julga poder resolver o problema: a elaboração de um novo plano para, grosso modo, substituir o extinto Ato Trabalhista.
Trata-se do Regime Centralizado de Execuções, uma possibilidade prevista na recente lei que instituiu o clube-empresa no Brasil. A legislação garante aos clubes o direito de centralizar as cobranças trabalhistas e cíveis para, ao evitar penhoras individuais, pagar seus credores em até seis anos.
– O Vasco tem, sim, viabilidade. Não à toa a gestão trabalha na elaboração de um plano que dê previsibilidade aos pagamentos no longo prazo. Isso já está em andamento. Desta forma, o Vasco honrará os seus compromissos com os diferentes credores – explicou o CEO Luiz Mello
No dia 10 de agosto, o Vasco enviou requerimento à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região solicitando a instauração do Regime Centralizado de Execuções. Caso seja deferido, o clube detalhará o plano em até 60 dias. A premissa básica é destinar 20% da sua receita mensal para quitar a dívida.
CEO do Vasco, Luiz Mello garante que o clube tem viabilidade – Foto: Marcelo Baltar
A situação, porém, não é tão simples. Por isso, a reportagem lista em formato de FAQs (acrônimo da expressão inglesa “Frequently Asked Questions”, que em tradução pode significar “Respostas para Perguntas Frequentes”) alguns questionamentos sobre o caso.
É a centralização de todos as dívidas trabalhistas do Vasco. Ex-funcionários que tiveram ganho de causa na Justiça do Trabalho e cujos processos estão em fase de execução (cobrança) foram reunidos no Ato para receber o que têm direito. Desta forma, essas ações ficavam sob um único juiz, que determinava quem iria receber de acordo com uma série de critérios. A medida evitava, portanto, execuções em séries que bloqueariam diversas receitas do clube.
O Ato Trabalhista mais recente do Vasco pretendia quitar uma dívida de R$ 125 milhões em seis anos. Ele foi concedido pelo TRT-1 em fevereiro de 2019, ainda na gestão de Alexandre Campello, e reunia 494 processos. O clube pagava R$ 2 milhões por mês, dinheiro dos direitos de transmissão. O contrato com a Globo era a garantia do Ato, e a empresa fazia o depósito mensal em juízo do valor.
Uma das contrapartidas para o Ato seguir em vigor era manter salários em dia, assim como o pagamento de FGTS, INSS e rescisões trabalhistas. O Vasco não conseguiu fazê-lo, inclusive após a demissão de 186 funcionários em março – as rescisões foram negociadas posteriormente. Houve parecer favorável do Ministério Público do Trabalho pela revogação do plano. Além disso, a nova gestão do TRT-1 mudou de entendimento e passou a rever a concessão do benefício. Tanto que decidiu cancelá-lo em maio em decisão do desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.
Ato Trabalhista foi concedido na gestão Campello, mas clube não pagou o combinado – Foto: Marcelo Baltar
Não. O Botafogo foi outro clube que teve o Ato cancelado. Além do futebol, empresas também foram afetadas, em especial as do ramo de transportes. Cerca de 30 Atos já foram cancelados em 2021.
Uma Comissão de Credores foi constituída para representar as pessoas que tiveram ganho de causa e ainda não receberam do Vasco. Este foi o passo seguinte à instauração do Regime Especial de Execução Forçada (Reef) determinado por Fernando Reis de Abreu, gestor de centralização do TRT-1. O Reef nada mais é do que a reunião de todas as dívidas e a cobrança de uma única vez. Foi essa comissão, por exemplo, que solicitou a execução de R$ 93,5 milhões posteriormente aceita pelo magistrado.
Jogo entre Vasco e Botafogo, clube que também teve seu Ato Trabalhista cancelado – Foto: Alexandre Durão
Não. Ainda com o Ato em vigor, o Vasco foi obrigado a pagar imediatamente R$ 8 milhões referentes a quatro parcelas (abril, maio, junho e julho) que haviam sido adiadas por conta da pandemia. Decisão tomada por Mery Bucker Caminha, da Coordenadoria de Apoio à Execução do TRT-1, em dezembro de 2020. Posteriormente, em fevereiro de 2021, o clube conseguiu efeito suspensivo e evitou a cobrança. O mérito ainda não foi analisado.
O Vasco entrou com recurso. O efeito suspensivo foi negado, em 4 de julho, pela desembargadora Tânia da Silva Garcia, do Órgão Especial do TRT-1, mas o mérito do pedido ainda não foi analisado.
O Vasco também entrou com recurso contra a instauração do Reef. Ele ainda não foi analisado. O clube solicita a suspensão da execução de R$ 93 milhões até que o pedido para instauração do novo plano de pagamento das dívidas trabalhistas seja apreciado.
– O que precisa ficar claro é que a atual decisão não resolve a situação. Ela inviabiliza o Vasco. Ao comprometer as receitas, o Vasco não opera. Se ele não operar, não joga. Se não jogar, não tem direito, por exemplo, ao contrato de direitos de transmissão. Por isso, recorremos e estamos trabalhando na elaboração de um plano de pagamentos – completou Luiz Mello.
De imediato, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 24 milhões do contrato do Vasco com a Globo – era a garantia do Ato. Além disso, definiu uma série de outras penhoras:
Como o site Esporte News Mundo publicou – a reportagem confirmou -, a Comissão de Credores fez mais pedidos de bloqueio à Justiça para alcançar o valor. Nesta quinta-feira, Fernando Reis de Abreu, gestor de centralização do TRT-1 determinou mais bloqueios:
O magistrado negou o pedido de reter 70% dos créditos que o Vasco receberia em transações internacionais via Banco Central e o bloqueio do registro de novos atletas na CBF.
Juiz bloqueou 30% das receitas vindas da fornecedora de uniforme – Foto: Reprodução
Além dos recursos, o Vasco deposita suas fichas no requerimento do Regime Centralizado de Execuções. Ele foi enviado no dia 10 de agosto a Edith Maria Corrêa Tourinho, desembargadora do TRT-1. Ainda não houve resposta.
No pedido, o Vasco lembrou que no dia 9 de agosto foi publicada no Diário Oficial da União a lei que institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe, entre outras normas, do tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico.
Neste sentido, o Vasco entende ter o direito de optar pelo pagamento de suas obrigações trabalhistas por meio do concurso de credores – algo semelhante ao antigo Ato Trabalhista. Compromete-se a destinar 20% da receita mensal para quitar os débitos por seis anos.
A lei estabelece que se, ao final desses seis anos o clube comprovar que pagou pelo menos 60% das dívidas, o regime é prorrogado por mais quatro anos.
No requerimento, o Vasco afirmou ainda que irá adotar comportamento semelhante em relação às execuções cíveis: apresentará requerimento para ter outro plano ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Na nota oficial na qual apontou que a decisão de executar R$ 93,5 milhões inviabiliza o clube, o Vasco elevou o tom contra o juiz Fernando Reis de Abreu, gestor de centralização do TRT-1. Afirmou que o magistrado teve comportamento diferente em relação ao Botafogo. Define a decisão como açodada.
O Vasco também recebeu com estranheza a determinação do Reef apenas quatro dias após ter celebrado o acordo com o Ministério Público do Trabalho, no qual encerrou a ação pelas demissões em massa e garantiu as condições para manter salários em dia.
Na decisão desta quinta, revelada pelo Esporte News Mundo, o juiz se manifestou. Sem citar a nota do Vasco, escreveu que “tem a consciência de que não pode esquecer os trabalhadores ativos, como se não existissem” e que “não interessa ao Judiciário a extinção da empresa, estando dentro do poder-dever deste Juiz Gestor da Centralização bloquear apenas percentual razoável das receitas”.
É uma conta difícil de fazer. O Ato Trabalhista que foi cancelado reunia as ações judiciais até fevereiro de 2020. Porém, o Vasco continuou tendo dificuldade de manter pagamentos em dia e, em novas reclamatórias trabalhistas, foi condenado. Uma auditoria feita pela nova administração identificou em 2020 novos passivos, adicionando R$ 36 milhões em dívidas até então desconhecidas.