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Entenda a nova regra dos ciclomotores e bicicletas elétricas

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Os ciclo-elétricos, como são chamadas as motos elétricas, com velocidade máxima de fabricação de 50 km/h, deverão ser registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o que significa que serão licenciados e emplacados.

Os proprietários de motocicletas elétricas deverão emplacar e licenciar os veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran

A medida foi instituída pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio de uma resolução que atualiza a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, como skates e patinetes.

Além das características de cada tipo de veículo, a norma considera como parâmetros potência do motor, velocidade máxima de fabricação, equipamentos obrigatórios, registro e emplacamento.

No caso das bicicletas elétricas, não é preciso emplacamento, mas elas devem ser dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedala e ter indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira e lateral, além de espelhos retrovisores.

Para equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes motorizados, não é necessário registro, emplacamento ou habilitação (Foto: Freepik)

A intenção é proporcionar segurança e visa ainda garantir amparo legal tanto para o cidadão, que vai saber como se comportar, como para os fiscalizadores.

A resolução entra em vigor em 1° de julho de 2023. Para os veículos que entraram em circulação e que não obtiveram código de marca/modelo/versão para registro e licenciamento, o prazo será entre 1° de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2025 para que os proprietários realizem a regularização junto aos departamentos de trânsito.

“A medida vem da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com a intenção de garantir a proteção e segurança dos usuários, alinhando a utilização desses equipamentos às diretrizes e ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATrans)”, explica a presidente do Detran, Taynara Martins.

É importante lembrar, ainda, que quem pilota esse tipo de veículo também deverá ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou, no mínimo, a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Imagem Ilustrativa Ascom/Detran

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Espírito Santo vai investir R$ 10 milhões em projetos de pesquisa agropecuária

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, lançou um novo edital de pesquisa agropecuária, destinado a apoiar o Programa de Incentivo à Pesquisa, à Extensão, ao Desenvolvimento e à Inovação Agropecuária (Inovagro). A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), vai investir um total de R$ 10 milhões para a contratação de 30 a 40 projetos.

O objetivo do Inovagro é subsidiar o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas estratégicas para o setor agropecuário no Espírito Santo. Criado em 2023, o programa teve seu primeiro ciclo de projetos no mesmo ano, quando contratou 12 iniciativas, sendo seis voltadas para extensão, cinco para pesquisa em cafeicultura e uma para monitoramento de políticas públicas. O investimento nessa fase chegou a R$ 7,8 milhões, tornando-se um dos maiores aportes da história do estado para a agropecuária.

O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, ressaltou a importância de investir em pesquisa e tecnologia para a inovação no campo. “Aplicar novas tecnologias garante uma vantagem competitiva, promovendo o aumento da produtividade, redução de custos e melhoria na qualidade dos produtos finais”, afirmou.

O governador Renato Casagrande destacou, em seu discurso, as consequências das fortes chuvas que atingiram o estado nos últimos anos, reforçando a necessidade de pesquisas para o desenvolvimento sustentável. “Estamos enfrentando eventos climáticos extremos com maior frequência. Investir em novas tecnologias é uma forma de avançar na direção da descarbonização e minimizar esses impactos”, afirmou Casagrande.

O novo edital do Inovagro, além de responder a uma demanda do segmento de pesquisa agropecuária, também busca apoiar a inovação em áreas fundamentais para a agricultura e pesca. Os recursos, divididos em cinco grandes temas, abordarão desde a cafeicultura e fruticultura até temas transversais como agroecologia, biotecnologia e descarbonização.

Rodrigo Varejão, diretor-presidente da Fapes, celebrou a parceria entre a fundação e a Seag, que já investiu mais de R$ 40 milhões no agro capixaba ao longo de quase uma década. “Agora, com este novo edital, serão mais R$ 10 milhões destinados a projetos de pesquisa científica e inovação, tanto para a produção vegetal quanto para a produção animal, além de outras áreas estratégicas”, destacou Varejão.

O edital estará aberto para inscrições a partir de 10 de maio de 2024, com encerramento em 19 de junho do mesmo ano. Os interessados poderão se inscrever através do portal da Fapes (SIGFAPES). Com esse novo incentivo, o governo do Espírito Santo reafirma seu compromisso com o avanço da pesquisa e inovação no setor agropecuário, buscando soluções para os desafios atuais e futuros da agricultura brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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Prorrogada obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica

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Os produtores rurais que ainda utilizam a nota fiscal em papel para comercializar seus produtos terão mais tempo para migrar para a versão eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou para 2 de janeiro de 2025 o início da obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o Brasil.

O prazo anterior era 1º de dezembro deste ano, mas a prorrogação do prazo beneficiará 99% dos produtores rurais catarinenses que seriam obrigados a adotar a nota eletrônica. O Confaz também determinou que a medida valerá para todos os agricultores e pecuaristas, independentemente do faturamento.

Para apoiar os produtores durante a transição para a nota eletrônica, as Secretarias de Estado da Fazenda e da Agricultura formaram um grupo de trabalho em conjunto com entidades representativas. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e as Secretarias de Estado da Fazenda firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para oferecer treinamento e capacitação aos agricultores e pecuaristas.

Fonte: Pensar Agro

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CMN vai prorrogar dívidas rurais do Rio Grande do Sul por 106 dias

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar até segunda-feira (13.05) a prorrogação da cobrança de parcelas de financiamentos de crédito rural no Rio Grande do Sul. A medida irá beneficiar pequenos, médios e grandes produtores, com parcelas vencendo entre 1º de maio e 14 de agosto de 2024.

A suspensão, que inicialmente estava prevista para durar 90 dias, foi ampliada para um período de 106 dias, abrangendo também operações com vencimento nos primeiros dias de agosto, atendendo a uma demanda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Essa medida emergencial terá um impacto direto no alívio financeiro dos produtores gaúchos, especialmente em um momento em que muitos enfrentam dificuldades devido a desastres naturais e crises econômicas. A suspensão das dívidas será aplicada apenas a financiamentos de crédito rural, conforme esclarecido pela equipe técnica do Ministério da Agricultura.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também defendeu a proposta apresentada pelas cooperativas gaúchas para estender a prorrogação às operações de crédito pessoal. No entanto, foi explicado que a competência do CMN se limita ao crédito rural, abrangendo todas as modalidades de operações, como custeio, investimento e comercialização, e todas as fontes de recursos, tanto controlados quanto livres.

É importante destacar que a medida será direcionada apenas aos municípios que tiverem decretado estado de calamidade pública, já reconhecido pelo governo, até o momento. No entanto, há a possibilidade de inclusão de outras cidades que venham a fazer essa declaração até 15 ou 20 de maio, visando ampliar o alcance do suporte financeiro aos produtores rurais em todo o estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: Pensar Agro

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