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Acre

Enfermeiros tem projeto de lei do presidente Mário Jorge aprovado por unanimidade na Câmara de Brasiléia

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Da assessoria CMB

Aprovado por unanimidade, projeto de lei que regulamenta a jornada máxima de trabalho para os profissionais enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem

Foto: Assessoria

Foto: Assessoria

Um projeto de autoria do vereador Mário Jorge Presidente da Câmara Municipal foi apresentado na 28ª sessão desta casa, e aprovado na 29ª sessão. Projeto este que reduz a carga horaria de 40hs para 30hs semanais de algumas categorias da saúde.

Na manhã desta terça-feira 01/10/2013 aconteceu a 29ª sessão ordinária do poder legislativo do município de Brasileia, ocasião que o presidente da Câmara vereador Mario Jorge autorizou a primeira secretária da mesa vereadora Erizete de morais a fazer a leitura das matérias apresentadas na 28ª sessão deste poder.

Grande expediente:

Erizete de morais - PT

Erizete de morais – PT

Erizete de morais – PT:

Ao usar a tribuna Cumprimentou o público presente, falou do documento enviado pela secretaria de ação social com relação a viagem de alguns funcionário de lazer a natal. Falou sobre a expedição de alguns documentos da Prefeitura, disse que é um desrespeito com os vereadores. A vereadora falou também do atraso no pagamento de funcionários.

Indicações:

Em sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura tome providências com relação ao antigo prédio do PETI.

Pediu que a Prefeitura realize melhorias no ramal do povir sentido ramal do polo.

Naldo Rufino - PRP

Naldo Rufino – PRP

Naldo Rufino – PRP:

Cumprimentou ao público presente, pediu uma moção de pesar a senhora Raimunda Lopes e ao senhor nelzo. Falou da problemática com relação a necessidades de ambulância para o município de Brasileia. Falou sobre a situação do bairro São João onde, Solicitou a realização de uma reunião com os representantes da comunidade para discutir os problemas.

1. ao usar a tribuna pediu que a Emprese ADIM tome providências com relação ao um bueiro danificado no bairro eldorado.

2. solicitou também que a ADIM tome providências com relação a um esgoto na rua Olegário França.

3 . Indicou que a Prefeitura realize melhorias no Ramal do 75.

Joelso pontes - PP

Joelso pontes – PP

Joelso pontes – PP:

Cumprimentou a todos, falou da importância do projeto de Lei sobre a redução de carga horária dos enfermeiros, falou da importância da câmara fiscalizar as obras que estão sendo realizadas.

Indicações:

Em sua primeira indicação propôs que a Prefeitura realize melhorias em um bueiro próximo ao Sr. Oto, no Ramal do Porvir velho.

Pediu que a Prefeitura através da Secretaria de Agricultura veja a possibilidade de disponibilizar um caminhão de 15 em 15 dias para o ramal do km 59.

Sugeriu que a Prefeitura e Secretaria de Saúde agilize o conserto da ambulância.

Pediu que a diretoria do DEPASA tome providências com relação ao abastecimento de água, os moradores correm o risco de ficar sem água e todos os meses pagam a água.

Solicitou que a Prefeitura realize melhorias no ramal do km 17.

Pediu que o Governo do estado realize melhorias nas guaritas da beira dos ramais.

Sugeriu que a Prefeitura realize melhorias em um braço do ramal do km 59, ramal da Pinda indo até o Sr. Antero.

Finalizou solicitando que a NATEX informe quantas pessoas estão sendo beneficiadas e a relação nominal das mesmas do município de Brasileia com o látex.

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Marivaldo Oliveira – PMDB

Marivaldo Oliveira – PMDB:

Parabenizou a Prefeitura pela construção na ponte do Riozinho. Falou sobre dívidas de gestões passadas que a Prefeitura terá que pagar. Falou também sobre o pagamento dos servidores que está sendo feito de forma correta. Falou que o calcário foi uma troca com o município de Epitaciolândia com uma máquina aradora para atender os produtores rurais. Falou sobre a problemática da falta de lixeiros no município e disse que máquinas de lavar também são usadas em outros município como lixeiras. Falou sobre o furto de motos, disse que é preciso se reunir com o secretário de segurança pública para discutir essa problemática.

Indicações:

Em sua primeira indicação pediu que a Prefeitura construa uma guarita para os taxistas do município.

Finalizou propondo que a Prefeitura instale lâmpadas no beco da Marina.

Rosildo Rodrigues - PT

Rosildo Rodrigues – PT

Rosildo Rodrigues – PT:

Cumprimentou a todos presente, lamentou as mortes do sr Nivaldo e do sr. nilzo. Criticou algumas ações da prefeitura. Convocou o secretário de obras para fazer alguns esclarecimento na tribuna da câmara. disse que é lamentável o problema do lixo no município, falou também da situação do lixão do município. Destacou sobre os ramais e dos transtornos vivenciados pelos moradores de alguns ramais porque a época das chuvas estão chegando. Sugeriu que seja realize audiências públicas nos ramais para discutir sobre o preço das passagens dos carros de linha. Falou sobre alguns problemas com relação a iluminação do campo de futebol km 26.

Indicações:

O vereador usou a tribuna para Convidar o Secretário de Obras para a próxima sessão para tirar alguns esclarecimentos.

Pediu que a Prefeitura coloque placas nos ramais e indique a extensão de cada um.

Indicou que a Prefeitura realize melhorias na ruas Oscar Meia, bairro Eldorado.

Concluiu Solicitando a realização de uma reunião com o Prefeito para falar sobre os problemas do km 26; sobretudo a energia.

Tereza com Certeza - PT

Tereza com Certeza – PT

Tereza com Certeza – PT:

Cumprimentou a todos, parabenizou a equipe da escola Valéria Bispo pela realização do Sarau Cultural. Falou sobre o atraso no pagamento dos servidores efetivos.

Indicações:

Em sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura veja a possibilidade de realizar melhorias nos equipamentos da academia do parque Centenário.

Pediu que a Secretaria de Obras realize melhorias no ramal do 18 que sai no km 26, o ônibus não consegue transportar os alunos, por conta de ladeiras e as condições das pontes.

Finalizou indicando que a Prefeitura realize melhorias no ramal do Tubal, km 13.

Foto: Assessoria

Foto: Assessoria

Ordem do dia:

Foram apresentados quatro projetos de lei oriundos do poder executivo.

1ª projeto de lei apresentado. Projeto nº 13 que altera a lei n 891 de 07 de novembro de 2011, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

2ª projeto de lei nª 14, que cria a coordenadoria Municipal de mulheres e altere a lei municipal nº 895. De 28 de novembro de 2011. Que dispõe sobre a organização da administração pública municipal

Estabelece suas estruturas, princípios e diretrizes.

3ª PPA plano plurianual.

4ª LOA, lei orçamentaria anual.

Foi votado o projeto de lei nª 01 de 2013 de 02 de setembro de 2013, que dispõe sobra a regulamentação da jornada máxima de trabalho para os profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem, que atuam no âmbito do município de Brasileia-AC, em no máximo 30 (trinta) horas semanas.

Ordem da votação

Naldo Rufino voto favorável.

Marivaldo oliveira voto favorável.

Rosildo Rodrigues voto favorável.

Marquinhos Tibúrcio voto favorável.

Joelson Pontes voto favorável.

Carlinhos do Pelado voto favorável.

Tereza com Certeza voto favorável.

Erizete lima voto favorável.

Fernanda Hassem voto favorável.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade.

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Acre

Obras do Asfalta Rio Branco avançam nas 10 regionais da capital acreana

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As obras do maior programa de infraestrutura viária já realizado na capital acreana, o Asfalta Rio Branco, avançam em ritmo acelerado pelas ruas das 10 regionais da cidade.

Um exemplo é a rua 7 de Setembro, no bairro Alto Alegre, parte alta da cidade. Na via pública, onde é um corredor de ônibus, a pavimentação já está em processo avançado e comemorado pelos moradores.

“O asfalto está ficando de primeira. Tinham muitos buracos na rua dificultando a passagem dos carros, das crianças, mas agora está ficando bom, as calçadas estão ficando bem feitas, o esgoto que escorria à céu aberto há mais de seis anos e agora está ficando tudo certinho, estão caprichando”, comemorou o morador e comerciante, Jhonatan Liberato.

A Prefeitura de Rio Branco investirá R$ 190 milhões no Asfalta Rio Branco que tem por objetivo atender todas as regionais da capital acreana com obras estruturantes na malha viária dos bairros e principais ruas e avenidas da cidade, além de recapeamento, construção e recuperação de calçadas, rede de drenagem, esgoto e água potável.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Acre

Prefeito de Rio Branco visita Usina de Processamento de Resíduos, em São Bento do Sul, Santa Catarina

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O prefeito de Rio Branco esteve visitando, nesta segunda-feira (22), a Usina de Processamento de Resíduos (UPR), que fica em São Bento do Sul, Santa Catarina.

O local é referência em todo o país em reciclagem (Foto: Assecom)

O local é referência em todo o país responsável em transformar o lixo recolhido nas casas dos são-bentenses em diferentes tipos de materiais plásticos, como tijolos, tubos, pavers entre outros. O material pode ser utilizado em calçadas ou outras obras pelo município, inclusive na pavimentação. Na usina até 95% de todo o lixo recolhido é reaproveitado.

De acordo com o gestor a Prefeitura de Rio Branco pretende implantar o mesmo modelo na capital acreana.

“É um trabalho único que tem hoje no Brasil com o aproveitamento de até 95% do lixo, enquanto que na Europa esse aproveitamento é de apenas 65%. É um trabalho lindo”, informou o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Acre

Magistrados do Poder Judiciário do Acre visitam aldeias para interação com indígenas

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Visita faz parte da aula prática do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, oferecida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud)

Para reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade, magistradas e magistrados do Poder Judiciário do Acre visitaram nesta terça-feira, 23, a aldeia indígena Kamanawa, na cidade de Cruzeiro do Sul.

A visita faz parte da aula prática do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, oferecida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud), que foi destinado aos novos juízes empossados recentemente na magistratura acreana e também aos magistrados discentes do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.

A atividade tem a finalidade de fazer com que os participantes interajam com os indígenas, vejam como é a vivência deles para que nesse processo de reconhecimento e valorização, seja promovida a justiça social e o respeito pelos povos originários, combatendo estereótipos e preconceitos que muitas vezes são associados a essas comunidades e, assim, contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

Segundo o presidente da Associação Geral do Povo Kone Kui, Levir, que representa a comunidade, são doze aldeias integradas na localidade somando 384 famílias. Somente na aldeia indígena Kamanawa, por exemplo, são 62 famílias.

“O povo Kamanawa tem iminência povo onça. É a maior aldeia que nós temos, realizamos nossos eventos culturais aqui nesse salão, atividade de medicina e espiritualidade. Para nós é uma honra receber esses juízes aqui na minha terra”, disse.

O curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário” é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é justificado em virtude de uma lacuna na grade curricular das escolas judiciais relativa ao conhecimento das realidades e das necessidades dos povos indígenas, em contraste com as visões projetadas pela sociedade.

Abertura da atividade

A tribo recebeu a equipe do Poder Judiciário do Acre: com dança, cantoria sagrada e mostra artesanal. O diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes enfatizou que a atividade envolve mais de 50% da magistratura do Estado do Acre.

De acordo com ele, a Esjud, junto à Presidência tem dado todo o apoio para a efetivação da atividade. Ele citou ainda o vice-presidente, desembargador Luís Camolez, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, que beneficiam momentos como estes para entendimento e a vivência dos povos originários. Como forma de agradecimento, o desembargador pediu uma salva de palmas para os indígenas.

O vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez dividiu a felicidade de visitar o local. “Somos gratos por essa receptividade. Achei interessante que, durante a dança, todos sempre no sentido horário, o pé direito sempre à frente e um com a mão sobre o outro ou dado à mão no ombro seu. Isso representa irmandade e isso é muito importante. Espero que permaneça dessa forma. Através desses exemplos é que nós, homens brancos, tiramos muita sabedoria”, compartilhou.

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, agradeceu a receptividade e destacou que o reconhecimento e a defesa dos direitos indígenas são essenciais para a preservação da identidade cultural e para a sustentabilidade das populações indígenas.

“Todos nós somos humanos e, em todos nós, deve palpitar a vontade se sempre fazer o bem para a nossa terra, para os nossos irmãos e famílias. Que todos aqui possam estar contribuindo para um mundo melhor. Um mundo de mais respeito, igualdade e de mais amor”, disse.

Novidades

Na ocasião, a presidente anunciou duas grandes ações a serem executadas pelo Poder Judiciário acreano. Uma delas foi sobre o programa de Residência Judicial. O programa abrirá portas de acesso para as comunidades indígenas, para além do aumento que será feito nas cotas raciais. Serão, a priori, 20 vagas na área de Direito e 20 vagas na área da Tecnologia.

Outra novidade anunciada pela desembargadora-presidente é referente ao Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PIDJus). Ela se comprometeu a instalar um PIDJus na aldeia para facilitar aos indígenas o acesso à justiça.

Conhecimento

No contexto do Judiciário há um aumento expressivo de ações judiciais, cada vez mais complexas, sofisticadas e profundas, as quais exigem de juízas e juízes uma formação orientada por uma abordagem transdisciplinar e multidisciplinar, a fim de prepará-las(los) cada vez mais para os novos temas que são judicializados. Por isso, a relevância da atividade destinada a demandas dos Povos Indígenas.

Desde questões relacionadas à demarcação de territórios, a conflitos ligados a impactos e procedimentos de grandes empreendimentos: mineração, hidrelétricas, avanço da fronteira agrícola, direitos de patentes, dentre outros.

Ao final do curso, os participantes terão suas habilidades e competências desenvolvidas para adotar uma postura dialógica com as diferentes partes e interesses de indígenas envolvidos no processo, utilizando os referenciais teórico-empíricos, precedentes judiciais e legislação que auxiliem na fundamentação das decisões judiciais, fazendo dialogar o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro.

A equipe foi composta também pelos docentes do curso de mestrado Patrícia Medina e Társis Barreto, além de Nedina Yawanawá e equipes da Diretoria Indígena da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi), assim como, contou com o apoio do Estado do Acre. 

Os magistrados visitarão outra aldeia nesta quarta-feira, 23, porém, no município de Mâncio Lima.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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