Acre
Enem: estudantes faltosos têm de 13 a 17 de novembro para pedir reaplicação da prova
Abertura dos portões, segunda etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022.
Quem passou por problemas logísticos ou doenças que constam no edital têm direito de fazer a segunda chamada.
Quase 4 milhões de pessoas se inscreveram para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Dados preliminares do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam para 71,9% de participação no último domingo (5). Mas alguns estudantes não conseguiram comparecer no dia do exame. Os prazos de reaplicação da prova foram marcados para os dia 12 e 13 de dezembro. O advogado especialista em direito educacional, Henrique de Mello Franco, diz que os alunos precisam ficar atentos ao edital para saber quem pode fazer a segunda chamada.
“As pessoas afetadas por problemas logísticos ou doenças têm o direito, sim, em determinados casos a requerer uma segunda chamada, realizar a prova num outro dia. No entanto, isso é muito detalhado no edital. O edital é a lei do certame, do concurso, no caso do exame. Também tem que olhar o formato de apresentação do requerimento do candidato com todos os comprovantes”, alerta.
No total, foram 9.396 locais de prova e 10.086 coordenações, nas 132.466 salas de aplicação, em 1.750 municípios, distribuídos pelas 27 unidades da Federação. No primeiro dia do Enem, os participantes fizeram provas de linguagens e ciências humanas, além da redação. O avanço no número de inscrições foi de 13,1% em relação a 2022, quando foram 3.476.226; e de 14,2% em relação a 2021, que teve 3.444.171 inscritos.
Um levantamento do Inep revela que 4.293 participantes foram eliminados por portar equipamento eletrônico; ausentar-se antes do horário permitido; ou não atender orientações dos fiscais. Outras 905 pessoas foram afetadas por problemas como emergências médicas, interrupções temporárias de energia elétrica ou abastecimento de água.
O primeiro dia de aplicação das provas registrou ausência média nacional de 28,1%. Os dados são premilinares com base em 98% dos locais em que o exame foi realizado.
Critérios para reaplicação da prova
De acordo com o Inep, nem todos os estudantes que perderam a primeira prova poderão fazer a segunda chamada. Se o participante foi afetado por problemas logísticos, como comprometimento da infraestrutura, falta de energia elétrica no local de prova ou erro de aplicação, ele pode solicitar a reaplicação. As pessoas que faltaram por motivos de saúde — sintomas de alguma das doenças infectocontagiosas listadas no edital — também pode fazer o Enem em dezembro.
Segundo o advogado Henrique de Mello Franco, para ter uma nova oportunidade as pessoas precisam ficar atentas às condições impostas pelo edital.
“O estudante que vá requerer para o seu caso concreto a realização da segunda chamada precisa fazer a comprovação dos imprevistos que levaram a esse pedido, que são basicamente de dois tipos, logísticos e de saúde. E a forma disto é na página do participante pela internet, mediante o upload, a apresentação da documentação pertinente, que vai variar de caso para caso”, explica.
Conforme o especialista, na situação de doença, por exemplo, é obrigatório que seja feita uma avaliação médica clara sobre aquela situação, um diagnóstico do paciente e o período correspondente. Nos casos de problemas logísticos, o especialista informa que é importante buscar informações em sites jornalísticos, sites governamentais que reconhecessem a calamidade pública e, nos casos de problemas na localidade onde a prova estava sendo realizada, é feita uma declaração sobre aquela situação e precisa ser utilizada pelo candidato para comprovar uma falta de luz de maneira a inviabilizar as coisas corretamente ou uma luz natural que não atendia, por exemplo.
Local de prova
O advogado especialista em direito educacional Henrique de Mello Franco conta que o principal critério para definir a localidade de aplicação da prova é o de 30 km de distância em relação ao domicílio do candidato.
“Na realização desse grande exame nacional, pensa-se da melhor maneira para atender todos os candidatos, tanto que deve-se observar não apenas a questão da distância, ainda que isso seja o principal, mas também que sejam em locais mais centrais acessíveis ao transporte público, por exemplo”, ressalta.
O especialista lembra que as pessoas que foram registradas em localidades superior a 30 quilômetros da residência indicada na inscrição têm direito à reaplicação da prova.
Segunda etapa
No próximo domingo (12) acontece o segundo dia de prova. Nesta etapa, os estudantes vão responder questões de ciências da natureza e de matemática. Na opinião do advogado Henrique de Mello Franco, a segunda chamada, em princípio, não é uma coisa agradável.
“Aqueles que puderem, devem correr atrás. Não se deve desistir do Enem só por conta que não conseguiu na primeira chamada e existiam justificativas para isso. Para evitar que isso ocorra em outras situações ou numa primeira situação, é levar uma vida com cautela, com prudência, buscando zelar pela saúde, e saber que na vida eventualidades podem acontecer”, observa.
Para o dia da prova, o Ministério da Educação esclarece que, para fazer o exame, é obrigatório levar documento de identificação original, com foto. Entre as identificações aceitas estão a Carteira de Identidade, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte e a Carteira de Trabalho emitida após 27 de janeiro de 1997.
Além dessas solicitações, documentos digitais com foto do e-Título, CNH digital e RG digital também serão aceitos e deverão ser apresentados nos respectivos aplicativos oficiais,. Fotos da tela do celular não serão aceitas . Segundo o MEC, outro item obrigatório de levar é caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. O Cartão de Confirmação de Inscrição não é obrigatório, mas é aconselhável.
No dia da prova, a abertura dos portões será às 12h e o fechamento, às 13h, pelo horário de Brasília. O início da prova está marcado para as 13h30 e encerramento será às 19h.
O estudante Caio Amorim (17), morador do Gama-DF, conta que está atento para a segunda etapa. Ele disse que se preparou bastante para o primeiro exame, mas confessa que no dia não foi fácil.
“Ela é muito cansativa, havia muitos textos, havia muita interpretação e ao decorrer da prova, quando você ia fazer, a cabeça ia cansando”, relata.
O MEC informa que as pessoas que faltaram a qualquer um dos domingos por motivos que não se enquadram no edital não tem direito à reaplicação. O participante será considerado ausente e as notas das provas realizadas servirão apenas para autoavaliação de conhecimento.
Fonte: Brasil 61
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Adriano Vasconcelos Correa da Silva, réu pela tentativa de homicídio contra o professor Paulo Henrique Brito, será interrogado no dia 14 de maio deste ano.
A audiência de instrução é julgamento do processo será realizada na Vara Criminal de Brasiléia, a partir das 9:30 da manhã.
Durante a sessão serão ouvidas, as testemunhas de acusação e defesa. Na sequência o professor Paulo Henrique vai prestar depoimento. O réu será interrogado logo em seguida.
Adriano Vasconcelos foi denunciado pelo crime de tentativa de homicídio qualificado. Consta no processo, que em três de outubro do ano passado, Adriano, sem dar qualquer chance de defesa, desferiu, com um copo de vidro, um soco na vítima.
O crime aconteceu em bar, localizado no município de Brasiléia. Por conta da violenta agressão, o professor perdeu o olho esquerdo.
Na época Adriano Vasconcelos chegou a ser preso em flagrante, mas ganhou a liberdade provisória após pagar R$ 10 mil de fiança.
Em março, o Juiz Clovis de Souza Lodi aceitou a denúncia do Ministério Público do Acre e, tornou o acusado réu no processo.
No último dia 15, ao apresentar a resposta a acusação, a defesa do réu pediu a desclassificação do crime de homicídio qualificado tentado para lesão corporal.
Mas o juiz Clovis de Souza Lode indeferiu a solicitação.
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Uma tentativa de homicídio foi registrada na madrugada deste sábado, 27, em Rio Branco. Marcos Roberto Silva do Nascimento de 41 anos, foi atingido por dois ferimentos de arma de branca.
Um dos golpes atingiu a região das costas da vítima e, segundo, a perna direita.
O crime aconteceu na Rua Otávio Rola, no Bairro Estação Experimental, em Rio Branco.
De acordom com informações da polícia, Marcos Roberto participava de uma bebedeira, com outras cinco pessoas, quando após uma discussão acabou ferido.
A vítima foi socorrida por uma equipe médica do SAMU e conduzido ao Pronto Socorro. O autor do crime fugiu. A Polícia Civil investiga o caso.
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Nesta sexta-feira, 26, o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou a 3ª Sessão Plenária Ordinária do ano, ocasião em que o corregedor-geral Álvaro Luiz Araújo Pereira recebeu a Medalha do Mérito do Conselho Nacional de Ouvidores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP).
Conferida a ex-ouvidores, a medalha tem como objetivo reconhecer feitos relevantes em relação às Ouvidorias. Álvaro Luiz Pereira foi o primeiro ouvidor do MPAC e autor da minuta que se constituiu no anteprojeto de lei que culminou na criação da Ouvidoria do Ministério Público acreano.
A comenda foi entregue pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e pelo ouvidor-geral do MPAC, Ubirajara Braga de Albuquerque, que receberam a medalha do CNOMP em nome do corregedor-geral em evento do Conselho, com a incumbência de fazer a entrega pessoalmente.
“Estamos realizando a entrega na presença do Colégio, que é a forma mais apropriada para fazer essa homenagem, representando a importância dessa função já desempenhada pelo homenageado. Renovo minhas felicitações ao Dr. Álvaro por tudo aquilo que representa para o Ministério Público do Acre e para o Ministério Público brasileiro. A comenda é uma homenagem justa, simbolizando o seu pioneirismo na Ouvidoria do MPAC e reflete o seu trabalho e competência”, disse Danilo Lovisaro.
Álvaro Luiz Pereira expressou gratidão pela homenagem, relembrando a sua experiência como ouvidor e destacando a relevância do cargo. “Eu tive a oportunidade de ser o primeiro ouvidor desta instituição e sou um felizardo por ter podido desempenhar essa função. Agradeço ao Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público por esta que é verdadeiramente uma distinta honra, a todos os presentes pela fidalguia de testemunhar este momento e ao Dr. Ubirajara por reivindicar essa comenda para minha pessoa”, afirmou.
Além da homenagem, o Colégio de Procuradores também aprovou a proposta de modificação de dispositivos da Resolução CPJ n. 013/2015, que dispõe sobre a Política de Segurança do MPAC e sobre o Plano de Segurança das áreas de recursos humanos, materiais, áreas e instalações da informação, e dá outras providências.
A proposta aprovada partiu de uma nota técnica expedida pela Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, que atestou a necessidade de atualizar a Política de Segurança do MPAC de acordo com as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Texto: Hudson Castelo
Foto: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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