O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu instaurar uma investigação para apurar supostas irregularidades na formalização de contrato envolvendo duas empresas terceirizadas com o governo do Estado. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta sexta-feira, 11.
O promotor de justiça Romeu Cordeiro Barbosa Filho, destacou que chegou ao conhecimento da promotoria, através do Relatório de Comunicação de Operações Atípicas – COAT nº 005/2022, análise de possíveis irregularidades no aditivo dos contratos com empresas terceirizadas, realizados pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE, que totalizaram mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), nos contratos com as empresas terceirizadas Maia e Pimentel e Etropus.
De acordo com o órgão controlador, se faz necessário analisar a regularidade do contrato, haja vista que, não se mostrou plausível que duas empresas distintas aditivo em um único contrato, na mesma data, com a mesma descrição de serviço e no mesmo zoneamento, perfazendo um montante milionário.
Mediante aos fatos narrados pela justiça, o MP optou por abrir um procedimento preparatório – que antecede o inquérito civil – para analisar as denúncias. “Com o fim de promover diligências investigatórias visando apurar os fatos noticiados”, diz trecho do despacho.