Acre
Emendas do deputado federal Major Rocha vão beneficiar 15 municípios e Governo do Acre
As emendas voltadas para saúde, infraestrutura e Colégio Militar totalizam R$ 8.426.228,00
Os impactos das desonerações fiscais, de 2008 a 2014, no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), causaram redução de R$ 122 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, afetando diretamente as Prefeituras, que precisaram realizar cortes de pessoal, contenção de despesas e, para algumas, ainda houve prejuízo na execução de obras.
Atento a estas dificuldades, o deputado federal Major Rocha (PSDB –AC) buscou conversar com os prefeitos e conhecer suas principais reivindicações e necessidades, para tentar amenizar a situação crítica dos cofres municipais.
A maioria dos gestores públicos pediu apoio no custeio das unidades de saúde (para aquisição de equipamentos e utensílios, exceto medicamentos), obras de infraestrutura, quadra de skate, construção de prédios públicos e melhorias sanitárias.
Algumas emendas foram solicitação de sindicatos ou associações, caso de Rio Branco (construção do quadrilhódromo) e Governo do Estado do Acre (Colégio Militar, um antigo sonho dos policiais acreanos, apresentado pela Associação dos Militares do Acre).
“Mesmo com o contigenciamento realizado pelo Governo Dilma, tivemos R$ 11.198.438,00 (onze milhões, cento e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais) para dividir entre os municípios. Para o primeiro ano de mandato, estes são números memoráveis”, disse Major Rocha.
Ao todo, as emendas parlamentares aprovadas e empenhadas somam R$ 8.426.228,00 (oito milhões, quatrocentos e vinte e seis mil duzentos e vinte e oito reais).
R$ 2.772.210,00 (dois milhões, setecentos e setenta e dois mil, duzentos e dez reais) ainda estão contingenciados e podem ser liberados até o final deste ano.
MUNICÍPIO | ATIVIDADE | VALOR | SITUAÇÃO DA EMENDA |
Acrelândia | Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 150.000,00 | Proposta nº 36000868590201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 |
Assis Brasil
Total geral:
R$ 650.000,00 |
Implantação Melhorias Sanitárias Domiciliares | 250.000,00 | Proposta SICONV nº 009628/2016EMPENHADO 2016NE800165 |
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 120.000,00 | Proposta nº 36000921980201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 | |
Infraestrutura – Ampliação de Prédio Público Construção de Auditório na Prefeitura | 280.000,00 | Proposta SICONV nº 008740/2016EMPENHADO 2016NE800404 | |
Brasiléia | Implantação, Aparelhamento e Adequação de Unidade de Saúde | 489.219,00 | Proposta nº 09622055000116002EMPENHADO 2016NE800404 |
Cruzeiro do Sul
Total geral: R$ 500.000,00 |
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 200.000,00 | Proposta nº 36000907890201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 |
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água | 300.000,00 | Proposta SICONV nº 15261/2016EMPENHADO 2016NE800403
(em análise) |
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Feijó | Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 120.000,00 | Proposta nº 36000868600201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 |
Jordão
Total geral: R$ 370.000,00 |
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 120.000,00 | Proposta nº 36000868790201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 |
Construção de Prédio Público | 250.000,00 | Proposta SICONV nº 012366/2016EMPENHADO 2016NE800397 | |
Manoel Urbano
Total geral: R$ 370.000,00 |
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no bairro São Francisco. | 250.000,00 | Proposta SICONV nº 015426/2016EMPENHADO 2016NE800403 |
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 120.000,00 | Proposta nº 36000868860201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 | |
Porto Acre
Total geral: R$ 400.000,00 |
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 120.000,00 | Proposta nº 36000868970201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 |
Construção de Praça Pública | 280.000,00 | Proposta SICONV nº 010685/2016EMPENHADO 2016NE800401 | |
Porto Walter | Melhoria de Infraestrutura do Estádio Municipal (Construção Muro do Estádio) | 280.000,00 | Proposta SICONV nº 010739/2016EMPENHADO 2016NE800398 |
Rio Branco | Construção Casa de Cultura Junina– Quadrilhódromo | 250.000,00 | Proposta SICONV nº 011856/2016EMPENHADO 2016NE800441 |
Rodrigues Alves | Construção de Calçadas | 250.000,00 | Proposta SICONV nº 12219/2016EMPENHADO 2016NE800400 |
Sena Madureira | Construção de Pistas de Skate | 280.000,00 | Proposta SICONV nº 16914/2016EMPENHADO 2016NE800405
(em análise área técnica) |
Senador Guiomard
Total geral: R$ 370.000,00
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Implantação Melhorias Sanitárias Domiciliares | 250.000,00 | Proposta SICONV nº 13521/2016EMPENHADO 2016NE800252 |
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 120.000,00 | Proposta nº 36000102049201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 | |
Tarauacá
Total geral: R$ 400.000,00
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Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 150.000,00 | Proposta nº 36000869220201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 |
Revitalização de Canteiro Central Av. Antônio Frota | 250.000,00 | Proposta SICONV nº 015625/2016EMPENHO 2016NE800399 | |
Xapuri
Total geral: R$ 779.219,00
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Implantação Melhorias Sanitárias Domiciliares | 250.000,00 | Proposta SICONV nº 12480/2016EMPENHADO 2016NE800262 |
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 200.000,00 | Proposta nº 36000923920201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 | |
Construção de Calçadas | 329.219,00 | ||
GOVERNO DO ESTADO
Total geral: R$ 2.767.790,00
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Reconstrução e Ampliação do Colégio Estadual Rio Branco | 2.000.000,00 | Proposta SICONV nº 10470/2016EMPENHADO 2016NE800396 |
Hospital do Câncer – UNACON | 767.790,00 | Proposta nº 07458465000116005EMPENHADO 2016NE453567 | |
TOTAL EMPENHADO ATÉ 23 de maio de 2016
R$ 8.426.228,00 |
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Acre
Prefeito participa do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, em Rio Branco
O prefeito de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (25),do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que é realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). O encontro reúne especialistas do setor, autoridades políticas e empresários, onde são discutidos propostas para o avanço da construção civil nessas regiões. O evento ocorrerá durante dois dias na capital acreana.
No primeiro dia foram abordados temas relacionados aos desafios enfrentados pelo setor, a importância da construção civil para a primeira infância, as articulações entre o governo federal e as secretarias de habitação dos estados, além de destacar o papel do Acre na integração regional com os países vizinhos e o apoio do Sebrae para aumentar a produtividade do setor.
“Estamos reunidos num grande debate sobre como desenvolver a região Norte-Nordeste. A engenharia está presente através dos presidentes dos CREAs, dos estados da região norte-nordeste, que juntamente com a Federação Nacional da Indústria da Construção estão aqui nesse debate de trazer a discussão, identificar os desafios e propor as melhores soluções para o desenvolvimento dessas duas regiões, com a participação da prefeitura, grandes obras que trazem melhorias para a nossa população, na infraestrutura, na mobilidade e na habitação também”, explicou a presidente do CREA/AC.
O prefeito de Rio Branco falou sobre a importância do Fórum na capital e lembrou do avanço da construção civil nos últimos três anos.
“Aqui em Rio Branco, a construção civil, as empresas da construção civil, estão felicíssimas pelo trabalho que a prefeitura vem fazendo, pelas gerações de oportunidades que a Prefeitura de Rio Branco vem criando, com tantas obras que nós estamos lançando e continuamos lançando de construção civil aqui. Sabemos que a construção civil é onde gera o maior número de empregos e principalmente empregos onde as pessoas não têm muita qualificação técnica. Então, isso é muito importante, porque significa que as pessoas podem levar o dinheirinho para casa para comprar a sua comida e botar na mesa, com dignidade.”
O presidente do CREA da Paraíba Renan Guimarães, falou da importância da troca de experiência entre os participantes do evento.
“O Fórum Norte-Nordeste veio realmente para ficar. Acredito que ele vai elevar a construção civil em todos esses estados e aí consequentemente nós vamos ter frutos, no futuro, que vão alavancar a engenharia e toda essa construção a qual rege economicamente nosso setor. É uma troca de ideias, de experiência. É poder trazer a realidade de cada estado. Uma pauta única. Então é muito importante agregar esse valor e esse conhecimento.”
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Acre
Prefeitura inicia distribuição gratuita do fardamento escolar aos alunos da rede municipal
São uniformes masculinos e femininos e o critério para recebimento do fardamento é apenas estar matriculado na rede municipal de ensino.
“Nós fizemos um levantamento nas nossas escolas e desde o início o prefeito Tião Bocalom determinou que essas crianças teriam que ter uniforme para que pudesse identificar que elas são da nossa rede municipal”, explicou a secretária municipal de Educação, Nabiha Bestene.
A entrega ocorre desde 2022. São 23 mil uniformes que contemplam todos os alunos do município. O investimento é de um milhão e setecentos mil reais de recursos próprios.
“Eu não tenho dúvida nenhuma que oferecer o uniforme às famílias, às crianças que estão na nossa rede municipal de ensino é uma forma de ajudar as famílias. É claro que algumas delas nem precisariam, mas o uniforme é padronizado e a prefeitura não pode fazer distinção. Nós estamos entregando para todos os alunos. O ano passado foram entregues dois kits. Este ano está sendo entregue um que é reposição, na realidade. Então, isso que a gente está fazendo, eu não tenho dúvida nenhuma que é dignidade”, disse o prefeito de Rio Branco.
Para as mães dos estudantes, a gratuidade do fardamento escolar é uma economia na renda familiar. Um exemplo é a diarista Nayane Aguiar.
“É uma economia para gente. No meu caso, eu só tenho um filho, mas para quem tem mais de um filho eu acho que é uma economia porque 70 reais é o que a gente vai economizar.”
A dona de casa, Iara Rodrigues, fala que é uma boa economia para a família.
“Pela questão da renda da gente, é um dinheiro que a gente economiza. E a cada ano pode pegar outro uniforme. A economia é boa. É ótima.”
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Acre
Prefeito apresenta Programa Asfalta Rio Branco à Corte de Contas
Tido como o maior programa de infraestrutura viária da capital acreana, o programa Asfalta Rio Branco começa e ser implantado pela prefeitura de Rio Branco e, na manhã desta quarta-feira (24), foi apresentado ao Tribunal de Contas do Acre (TCE), pelo próprio prefeito.
O chefe do Executivo municipal, acompanhado da equipe técnica do programa esteve reunido com o presidente da Corte de Contas, Ribamar Trindade e sua equipe. Entre os pontos apresentados, o prefeito de Rio Branco destacou o cronograma das obras, que estão sendo realizadas nas dez regionais da cidade. Foi apresentado ainda um mapa detalhado, todas as ruas que serão pavimentadas, ações realizadas e prazos de execuções, além das empresas responsáveis pelas obras em cada regional.
“Esse é um programa de grande envergadura, é muito grande, e por isso envolve um volume considerável de recursos. O Asfalta Rio Branco foi criado para atender as demandas da população e levar mais qualidade de vida e melhorias para a nossa população, portanto estamos aqui no TCE para apresenta-lo ao presidente e seus técnicos. Essa visita também é um convite para que o TCE, que é um órgão fiscalizador, acompanhe de perto todo o programa, tudo para dar mais transparência e legalidade a toda as ações e garantir que estamos aplicando os recursos de forma correta”, asseverou o prefeito.
Os serviços do Asfalta Rio Branco estão sendo executados nas dez regionais de Rio Branco, por dez empresas diferentes e contemplando os bairros apontados pelas próprias comunidades por meio de audiência pública. Ao todo 431 ruas irão receber os benefícios que são: remendo profundo, tapa-buracos, drenagem e recapeamento, além de construção de calçadas e melhora mento nas redes de esgoto e drenagem.
O presidente do TCE, Ribamar Trindade, elogiou a iniciativa do prefeito em apresentar o projeto ao Tribunal de Contas e convidar a Corte para acompanhar os serviços e a aplicação dos recursos.
“A Prefeitura nos solicitou, encaminhou ofício, desejando apresentar para o Tribunal e toda a sua equipe técnica o projeto do Asfalta Rio Branco, inclusive, foi solicitado pelo prefeito que fosse aberto processo de acompanhamento e de imediato nós já solicitamos para que a nossa equipe abra um processo para poder acompanhar por meio de inspeção a realização dessas obras.”, afirmou Trindade.