Acre
Em Xapuri, Seminário do Pronera reacende esperança de assentados do Incra
O superintendente do Incra no Acre, Marcio Alecio, mencionou que o seminário foi um momento muito importante para se discutir a ‘educação que precisamos no campo que queremos’.
Pronera tem como propósito atender jovens e adultos moradores de assentamentos criados e reconhecidos pelo Incra, profissionais que exercem atividades educacionais voltadas para as famílias beneficiadas pela reforma agrária.
De Xapuri – Raimare Cardoso
Foi realizado nesta terça-feira, 9, em Xapuri, o 1º Seminário de Educação do Campo para a Reforma Agrária no Acre, do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
O evento é organizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), pela Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado do Acre (Fetacre) e pelo Movimento de Mulheres Camponesas. Na segunda-feira, 8, o Seminário foi realizado em Rio Branco.
Criado em 1998, o Pronera tem como propósito atender jovens e adultos moradores de assentamentos criados e reconhecidos pelo Incra, comunidades quilombolas, docentes e demais profissionais que exercem atividades educacionais voltadas para as famílias beneficiadas pela reforma agrária.
No evento, foram firmados compromissos com instituições de ensino superior, como a Universidade Federal do Acre (Ufac) e o Instituto Federal do Acre (Ifac), para a formação de grupos de trabalho para a apresentação de projetos que possam resultar na liberação de recursos por meio do Incra para a concretização de cursos superiores para o campo.
Para o superintendente do Incra no Acre, Marcio Alecio, o seminário foi um momento muito importante para se discutir a ‘educação que precisamos no campo que queremos’.
“Para que a gente possa se desafiar a ofertar cursos tecnológicos e de nível superior através do Pronera, onde as lideranças dos projetos de assentamentos, das áreas de regularização fundiária, puderam debater o tema para que a gente possa sonhar com cursos superiores, e saímos com bons encaminhamentos tanto do Ifac quanto da Ufac”.
Ariadina Almeida, do Movimento de Mulheres Camponesas, afirmou que as possibilidades de implementação de cursos superiores para o campo aumentaram com o governo Lula.
“A gente sabe que tem muito jovem ocioso no campo, que terminaram o ensino médio e que precisam ter uma formação superior, e que eles acabam vindo para a cidade para trabalhar na informalidade ou então se juntar a outros desempregados, então a gente está bem contente e com muita expectativa de que o Pronera possa trazer mais oportunidades para o jovem do campo”, disse.
Para o presidente do Conselho Nacional dos Povos Extrativistas (CNS), Júlio Barbosa de Aquino, a expectativa é grande para que aconteça uma revolução nos territórios a partir de investimentos dessa natureza.
“Um programa como esse, que estava parado há 28 anos e que agora está sendo retomado pelo presidente Lula, tem um papel muito importante para a nossa categoria de extrativistas, para quem a educação ainda é um gargalo muito grande”, pontuou.
Moradora do Assentamento Tupá, onde está assentada desde 2009, a produtora rural Maria Benedita diz que a Reforma Agrária está voltando a enxergar os assentados com relação a apoio.
“Agora eu tenho certeza de que vai dar certo. Estou muito feliz”, afirmou ela, que participou do seminário em Xapuri representando todos os assentados da sua área.
Sobre o Pronera
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) apresenta e apoia projetos de ensino voltados ao desenvolvimento das áreas de reforma agrária, e é direcionado a jovens e adultos moradores de assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra, quilombolas, professores e educadores que exerçam atividades educacionais voltadas às famílias beneficiárias, além de pessoas atendidas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
O presidente do Conselho Nacional dos Povos Extrativistas (CNS), Júlio Barbosa de Aquino, a expectativa é grande para que aconteça uma revolução nos territórios a partir de investimentos dessa natureza.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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