Acre
Em visita institucional, Promotor se reúne com equipe da Seinfra e conhece projetos para 2025
O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do Promotor responsável pela Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, Luís Henrique Corrêa Rolim esteve reunido na manhã desta quarta-feira (12) com o secretário Cid Ferreira e sua equipe técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Mobilidade Urbana (Seinfra), onde pode conhecer um pouco mais sobre as ações que o poder público municipal realiza na capital acreana, Rio Branco.
De acordo com o membro do MPAC, a visita institucional aconteceu após contato do corpo técnico da Seinfra com sua assessoria. O promotor já havia se reunido com a assessoria jurídica da secretaria e também com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais, Jorge Eduardo Bezerra onde agendaram a reunião com Cid Ferreira.
“Servidores daqui da Secretaria já haviam, há algum tempo atrás, contactado a minha assessoria no intuito de que nós pudéssemos fazer essa visita institucional, que nós não havíamos feito ainda. E aí essa semana, tivemos uma reunião lá no meu gabinete com o Jurídico da Secretaria de Infraestrutura e também com a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos e aí nós optamos por vir hoje”, afirmou Rolim.
O Promotor ressaltou ainda que a reunião foi produtiva sendo discutidos vários assuntos pertinentes à área de atuação de sua promotoria.
“Nós viemos falar aqui sobre a questão da UBS lá do Belo Jardim, com relação aos terrenos baldios, sobre a necessidade de que tenham uma divisão dentro da Secretaria pra tratar desse assunto que é um problema sério. A questão também da política pública de regularização fundiária e também apresentar outras situações, saber como está o andamento das obras, viadutos, obras novas, a questão da estrutura e do planejamento da secretaria. Foi uma reunião muito boa porque outras questões que são de importância e relevância para toda a população, foram tratadas. Enfim, foi para se aproximar mais, realmente, porque nós temos uma relação de trabalho muito próxima com a Seinfra, essa proximidade, essa conversa, esse diálogo é necessário”.
Cid Ferreira, secretário da Seinfra foi enfático ao avaliar como muito importante a proximidade da gestão municipal com o Ministério Público para tratar de assuntos de grande relevância para a população.
“A aproximação do Ministério Público com a Prefeitura é muito importante, porque, o Ministério Público até então, ele apenas fazia aquele trabalho de cobrar as ações da Prefeitura. Mas agora, o doutor Rolim veio e trouxe uma coisa que a gente esperava há muito tempo, nos ajudar a melhorar a nossa cidade. E aí o doutor Rolim veio e já se comprometeu inclusive em retornar para conhecer mais os projetos que nós temos aqui já prontos para a execução. A partir desse momento, com o conhecimento dos projetos, unindo aí Ministério Público e Prefeitura, isso vai nos ajudar bastante, porque aí o Ministério Público, quando alguém for reclamar, ele já sabe qual é a nossa intenção, e com isso só a população que ganha com ações como essas, principalmente a de hoje, que todos nós estamos muito satisfeitos, agradecendo ao Ministério Público pela visita”.
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Investigações apontam que suspeito era conselheiro da facção e atuou em guerra criminosa na região em 2022
Uma operação conjunta entre a Polícia Civil e o 8º Batalhão da Polícia Militar resultou na prisão de Damázio Oliveira do Nascimento, 33 anos, e de sua esposa, Tânia Antunes Nunes, 32, na tarde desta sexta-feira (7), em Manoel Urbano, no interior do Acre.
O casal foi detido na Rua Joaquim Bandeira, bairro Antônio Dias, durante cumprimento de mandados de prisão definitiva pelo crime de tráfico de drogas. A ação integra esforços das forças de segurança para desarticular a atuação de facções no município.
Segundo a investigação, Damázio é apontado como uma das principais lideranças do Comando Vermelho (CV) na região, ocupando a função de conselheiro da facção, com influência direta na organização e distribuição do tráfico local.
A polícia também revelou que a atuação do suspeito não é recente. Em 2022, ele teria participado ativamente da guerra entre facções na região, período de forte violência em Manoel Urbano. Naquela ocasião, ainda integrava o Primeiro Comando da Capital (PCC), mas posteriormente rompeu com o grupo e migrou para o Comando Vermelho, onde ascendeu rapidamente na hierarquia criminosa.
Para as autoridades, a prisão representa um golpe estratégico na estrutura do tráfico de drogas e no comando do CV no município. As investigações continuam para identificar outros integrantes e desmantelar completamente a rede criminosa que atua na região.
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O Ecossistema de Inovação do Acre marcou presença no 4º ELI Summit, um dos principais encontros de inovação do país. Reunindo líderes, empreendedores, pesquisadores e gestores públicos, o evento aconteceu de 4 a 6 de novembro, em Natal, no Rio Grande do Norte.
A caravana acreana contou com 12 participantes, representando oito instituições dos setores empresarial, universitário e governamental, reforçando a importância desses atores na construção de soluções inovadoras para os desafios locais.
De acordo com o diretor técnico do Sebrae no Acre, Kleber Campos, participar desse evento junto aos parceiros é um marco para o Ecossistema de Inovação acreano. “Participar do ELI Summit em Natal foi uma experiência incrível, onde pudemos trocar conhecimentos e experiências com líderes e empreendedores inovadores. As discussões sobre desenvolvimento territorial e capacitação dos ecossistemas locais de inovação foram fundamentais para entendermos como fortalecer nossas ações. Foi uma oportunidade de aprendizado e conexão com soluções inovadoras que dialogam diretamente com as necessidades do nosso estado”, disse.
A atuação do Sebrae como catalisador e articulador para a participação nesse evento fortalece parcerias estratégicas e impulsiona a transformação dos territórios, reafirmando o compromisso da instituição com o protagonismo dos empreendedores acreanos e com a inovação como caminho para a competitividade.
Durante o evento, os participantes puderam trocar experiências com representantes de outros estados e países, abrindo possibilidades para projetos colaborativos, além de atrair investimentos e desenvolver soluções alinhadas às vocações da Amazônia.
Para saber mais sobre as ações do Sebrae, acesse sebrae.com.br/acre e acompanhe o perfil oficial no Instagram @sebraenoacre.
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Número representa redução de 13,68% em 12 anos, mas prática segue ilegal para menores de 14 anos. União consensual predomina entre casais acreanos
O estudo mostra ainda um crescimento expressivo entre adolescentes de 15 a 19 anos. Foto: captada
O Acre registra 366 crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos vivendo em uniões conjugais, segundo dados do Censo Demográfico 2022 divulgados pelo IBGE. Embora o número represente uma redução de 13,68% em relação a 2010 – quando foram registrados 424 casos -, a situação permanece alarmante por se tratar de prática ilegal para menores de 14 anos.
O estudo revela ainda um crescimento expressivo de uniões na faixa etária de 15 a 19 anos, que saltou de 2.453 para 10.641 casos em 12 anos – aumento superior a 340%. Entre os 335.821 casais acreanos, a maioria (51,09%) vive em união consensual, sem formalização legal, padrão semelhante ao observado nacionalmente.
Os dados evidenciam a persistência do casamento infantil no estado, apontando a necessidade de políticas públicas específicas para proteger os direitos de crianças e adolescentes.
Evolução das uniões precoces
- 2010: 424 crianças e adolescentes (10-14 anos)
- 2022: 366 crianças e adolescentes (10-14 anos)
- Adolescentes (15-19 anos): 10.641 casais (+340% vs 2010)
Perfil das uniões no Acre
- União consensual: 171.531 (51,09%)
- Apenas civil: 93.119
- Civil e religioso: 58.565
- Apenas religioso: 12.567
Contexto nacional
- Brasil: 51,3% da população com 10+ anos em união conjugal
- Total: 90,3 milhões de pessoas
Os números revelam desafios na proteção à infância no Acre, onde fatores culturais e socioeconômicos ainda perpetuam uniões precoces, mesmo com a redução observada. O crescimento explosivo entre adolescentes de 15-19 anos demanda políticas específicas de educação sexual e empoderamento juvenil.
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