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Brasil

Em pronunciamento de Natal, Temer volta a defender reforma da Previdência

Publicado

em

Agência Brasil

Para o presidente Michel Temer, a reforma da Previdência não é uma questão ideológica, mas questão do futuro do paísArquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

Em pronunciamento à nação, o presidente Michel Temer fez hoje (24) uma retrospectiva do ano e voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência. Citando a Argentina, que, apesar de grandes protestos populares, aprovou, na última terça-feira (19), mudanças nas regras para aposentadoria, Temer disse acreditar que os parlamentares “não faltarão ao Brasil”.

“Quero dizer uma palavra sobre a reforma da Previdência: não é uma questão ideológica ou partidária, é uma questão do futuro do país e para garantir que os aposentados de hoje e os de amanhã possam receber suas pensões”, disse Temer. “Tenho plena convicção de que nossos parlamentares darão o seu voto e o seu aval para que isso também aconteça aqui. Tenho certeza que eles não faltarão ao Brasil”, acrescentou o presidente.

Para Temer, 2017 foi um ano de “grandes desafios” e de “conquistas importantes”. Em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente afirmou que seu governo não adotou “modelos populistas” e conseguiu “resgatar” o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e “ampliar” programas sociais, além de recuperar a economia.

“O risco Brasil diminuiu e os investimentos estão de volta. A bolsa de valores registra alta após alta. O Produto Interno Bruto (PIB) também. A safra agrícola quebra recordes. A inflação está abaixo do piso. A balança comercial atingiu um superávit histórico. A indústria e o comércio dão sinais claros de revitalização”, destacou Temer.

“Daqui para frente, com a reforma trabalhista, o número de vagas, como tudo indica, será cada vez maior. Enquanto isso, já conseguimos baixar os preços dos alimentos e aumentar o poder de compra dos brasileiros. Está mais barato para comer, para vestir, para morar. Está mais barato para viver.”

O presidente disse ainda que o momento é de “esperança” e “otimismo”. “Estamos abrindo as portas para um 2018 de mais estabilidade, de mais empregos, de mais realizações. E agradeço a Deus por permitir que eu divida este momento com vocês”.

Veja a íntegra do discurso:

“Boa noite,

Antes de tudo, queria agradecer a oportunidade de termos essa rápida conversa e fazermos juntos um pequeno balanço do que vivemos este ano. 2017 foi um ano de grandes desafios para todos nós. Mas também foi um ano de conquistas importantes e, eu diria, essenciais para o país que queremos ser. E vamos ser.

Não adotamos modelos populistas, nem escondemos a realidade. Nada de esperar por milagres e contar com salvadores da pátria. É, com esse compromisso, com o olhar totalmente voltado para o que o país quer, que as mudanças, as inovações, estão sendo feitas. Em todas as frentes. Mais que um programa de governo, era nossa obrigação, por exemplo, recuperar a Petrobrás e colocar o BNDES a serviço do Brasil.

Era meu dever pessoal resgatar o financiamento estudantil e ampliar programas sociais.

Em um curto espaço de tempo colocamos a economia em ordem, saímos da recessão e temos as taxas de juros mais baixas dos últimos anos.

O Risco Brasil diminuiu e os investimentos estão de volta. A bolsa de valores registra alta após alta. O Produto Interno Bruto também. A safra agrícola quebra recordes. A Inflação está abaixo do piso. A balança comercial atingiu um superávit histórico. A indústria e o comércio dão sinais claros de revitalização.

Nos últimos meses, mais de 1 milhão de novos postos de trabalho foram criados. Sabemos que o desemprego ainda é grande, mas esses números demonstram que estamos no caminho certo.

Daqui para frente, com a reforma trabalhista, o número de vagas, como tudo indica, será cada vez maior. Enquanto isso, Já conseguimos baixar os preços dos alimentos e aumentar o poder de compra dos brasileiros. Está mais barato para comer, para vestir, pra morar. Está mais barato para viver.

O sonho da casa própria foi realizado por milhares de famílias por todo o país, superando também metas prometidas no passado. Liberamos o Fundo de Garantia e ajudamos milhares de famílias. E repetimos a dose com a liberação do Pis/Pasep.

Com o Plano de Renegociações de Dívidas, agricultores não só recuperaram suas terras como o que eles têm de mais importante: o próprio nome. Demos também títulos de propriedade a milhares de assentados da reforma agrária. Além disso, mais de 7 mil obras, de pequeno, médio e grande porte, que estavam paralisadas, agora serão concluídas com o Programa Avançar. Todas com data marcada para iniciar e data para entregar.

Quero dizer uma palavra sobre a reforma da Previdência: não é uma questão ideológica ou partidária. É uma questão do futuro do país e para garantir que os aposentados de hoje e os de amanhã possam receber suas pensões. O nosso país vizinho, a Argentina, num gesto consciente e de união pelo país, deu exemplo e acaba de aprovar a sua reforma. Tenho plena convicção de que os nossos parlamentares darão o seu voto e o seu aval para que isso também aconteça aqui. Tenho certeza que eles não faltarão, como não faltaram nunca, ao nosso país.

É importante que você saiba que já pode projetar um ano novo melhor para sua família. O sentimento agora deve ser o de esperança, de otimismo. E você é quem mais merece esse reencontro com a confiança. Estamos abrindo as portas para um 2018 de mais estabilidade, de mais empregos, de mais realizações. E agradeço a Deus por permitir que eu divida este momento com vocês.

E que nesta noite de Natal, ao lado de sua família, você tenha toda certeza de que o Brasil que queremos e estamos construindo é o Brasil que abraça e cuida dos seus filhos. E de que vamos seguir em frente, sem jamais desistir.

Meu muito obrigado. Um feliz Natal e Boas Festas a todos.

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Nova lei amplia acesso a cirurgia reparadora de mama e apoio psicológico no SUS

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Legislação sancionada por Lula garante procedimento para mutilações totais ou parciais, independente da causa, e estende cobertura a planos de saúde privados

Até então, a legislação previa essas operações no SUS apenas para casos relacionados ao tratamento de câncer. Foto: internet 

O governo federal sancionol a Lei 15.171/25, que amplia significativamente o acesso à cirurgia plástica reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada no Diário Oficial da União na sexta (18), a nova norma entra em vigor em quatro meses e representa um avanço nos direitos das mulheres com mutilação mamária.

Ampliação de direitos

Antes restrita apenas a casos decorrentes de tratamento contra o câncer, a legislação agora garante a reconstrução mamária no SUS para mutilações totais ou parciais, independentemente da causa. A lei também assegura acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado no sistema público de saúde.

Impacto nos planos de saúde

A nova legislação também atinge os planos de saúde privados, que agora são obrigados a cobrir:

  • Cirurgias reparadoras nos mesmos moldes do SUS

  • Reconstrução imediata ou simultânea em casos de mutilação cirúrgica (exceto quando houver contraindicação médica)

Tramitação

Originado no PL 2291/23 da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto altera duas leis importantes:

  1. Lei 9.797/99 (sobre reconstrução mamária pós-câncer no SUS)

  2. Lei 9.656/98 (que regulamenta planos privados de saúde)

A proposta foi aprovada sem vetos após passar por Senado e Câmara dos Deputados, representando uma vitória para os direitos das mulheres no sistema de saúde brasileiro.

Destaques da Lei:
  • Cobertura ampliada para qualquer tipo de mutilação mamária
  • Garantia de suporte psicológico pelo SUS
  • Obrigatoriedade para planos de saúde privados
  • Entrada em vigor em 4 meses
  • Aprovação sem vetos presidenciais

Especialistas em saúde feminina comemoram a medida, que deve beneficiar milhares de mulheres em todo o país, especialmente vítimas de outras condições médicas além do câncer que resultem em mutilações mamárias.

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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 33 milhões

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

As seis dezenas do concurso 2.891 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 33 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

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Justiça Federal torna réu suposto mandante da morte de Bruno Pereira e Dom Phillips

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Rubén Dario Villar, o “Colômbia”, é acusado de liderar esquema de pesca ilegal e tráfico na tríplice fronteira. Ele é o nono denunciado pelo duplo homicídio no Vale do Javari.

A Justiça Federal do Amazonas aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu Rubén Dario Villar, conhecido como “Colômbia”, apontado como o mandante do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido em 2022, no Vale do Javari. De nacionalidade peruana, Colômbia já havia sido indiciado pela Polícia Federal no fim do ano passado e está preso preventivamente.

Segundo o MPF, o acusado é o líder de uma quadrilha envolvida com pesca ilegal e tráfico de drogas na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. Ele também responde a outros processos por uso de documentos falsos.

A denúncia foi apresentada pelo procurador da República Guilherme Leal, com apoio do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ). A investigação aponta que Bruno e Dom foram assassinados por atuarem em defesa de comunidades indígenas e promoverem ações de educação ambiental que contrariavam interesses de grupos criminosos da região.

Com a nova decisão, Colômbia se torna o nono réu no processo. Em 2022, três homens — Amarildo da Costa Oliveira (Pelado), Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima (Pelado da Dinha) — foram denunciados como os executores do duplo homicídio e da ocultação dos corpos. Em junho de 2024, outras cinco pessoas também viraram rés por participação na ocultação dos cadáveres.

O MPF solicitou que os três principais acusados sejam julgados por júri popular. A Justiça Federal atendeu ao pedido, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) excluiu Oseney da pronúncia. O Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter a decisão.

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