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Em pronunciamento de Natal, Temer volta a defender reforma da Previdência
Agência Brasil
Para o presidente Michel Temer, a reforma da Previdência não é uma questão ideológica, mas questão do futuro do paísArquivo/Valter Campanato/Agência Brasil
Em pronunciamento à nação, o presidente Michel Temer fez hoje (24) uma retrospectiva do ano e voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência. Citando a Argentina, que, apesar de grandes protestos populares, aprovou, na última terça-feira (19), mudanças nas regras para aposentadoria, Temer disse acreditar que os parlamentares “não faltarão ao Brasil”.
“Quero dizer uma palavra sobre a reforma da Previdência: não é uma questão ideológica ou partidária, é uma questão do futuro do país e para garantir que os aposentados de hoje e os de amanhã possam receber suas pensões”, disse Temer. “Tenho plena convicção de que nossos parlamentares darão o seu voto e o seu aval para que isso também aconteça aqui. Tenho certeza que eles não faltarão ao Brasil”, acrescentou o presidente.
Para Temer, 2017 foi um ano de “grandes desafios” e de “conquistas importantes”. Em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente afirmou que seu governo não adotou “modelos populistas” e conseguiu “resgatar” o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e “ampliar” programas sociais, além de recuperar a economia.
“O risco Brasil diminuiu e os investimentos estão de volta. A bolsa de valores registra alta após alta. O Produto Interno Bruto (PIB) também. A safra agrícola quebra recordes. A inflação está abaixo do piso. A balança comercial atingiu um superávit histórico. A indústria e o comércio dão sinais claros de revitalização”, destacou Temer.
“Daqui para frente, com a reforma trabalhista, o número de vagas, como tudo indica, será cada vez maior. Enquanto isso, já conseguimos baixar os preços dos alimentos e aumentar o poder de compra dos brasileiros. Está mais barato para comer, para vestir, para morar. Está mais barato para viver.”
O presidente disse ainda que o momento é de “esperança” e “otimismo”. “Estamos abrindo as portas para um 2018 de mais estabilidade, de mais empregos, de mais realizações. E agradeço a Deus por permitir que eu divida este momento com vocês”.
Veja a íntegra do discurso:
“Boa noite,
Antes de tudo, queria agradecer a oportunidade de termos essa rápida conversa e fazermos juntos um pequeno balanço do que vivemos este ano. 2017 foi um ano de grandes desafios para todos nós. Mas também foi um ano de conquistas importantes e, eu diria, essenciais para o país que queremos ser. E vamos ser.
Não adotamos modelos populistas, nem escondemos a realidade. Nada de esperar por milagres e contar com salvadores da pátria. É, com esse compromisso, com o olhar totalmente voltado para o que o país quer, que as mudanças, as inovações, estão sendo feitas. Em todas as frentes. Mais que um programa de governo, era nossa obrigação, por exemplo, recuperar a Petrobrás e colocar o BNDES a serviço do Brasil.
Era meu dever pessoal resgatar o financiamento estudantil e ampliar programas sociais.
Em um curto espaço de tempo colocamos a economia em ordem, saímos da recessão e temos as taxas de juros mais baixas dos últimos anos.
O Risco Brasil diminuiu e os investimentos estão de volta. A bolsa de valores registra alta após alta. O Produto Interno Bruto também. A safra agrícola quebra recordes. A Inflação está abaixo do piso. A balança comercial atingiu um superávit histórico. A indústria e o comércio dão sinais claros de revitalização.
Nos últimos meses, mais de 1 milhão de novos postos de trabalho foram criados. Sabemos que o desemprego ainda é grande, mas esses números demonstram que estamos no caminho certo.
Daqui para frente, com a reforma trabalhista, o número de vagas, como tudo indica, será cada vez maior. Enquanto isso, Já conseguimos baixar os preços dos alimentos e aumentar o poder de compra dos brasileiros. Está mais barato para comer, para vestir, pra morar. Está mais barato para viver.
O sonho da casa própria foi realizado por milhares de famílias por todo o país, superando também metas prometidas no passado. Liberamos o Fundo de Garantia e ajudamos milhares de famílias. E repetimos a dose com a liberação do Pis/Pasep.
Com o Plano de Renegociações de Dívidas, agricultores não só recuperaram suas terras como o que eles têm de mais importante: o próprio nome. Demos também títulos de propriedade a milhares de assentados da reforma agrária. Além disso, mais de 7 mil obras, de pequeno, médio e grande porte, que estavam paralisadas, agora serão concluídas com o Programa Avançar. Todas com data marcada para iniciar e data para entregar.
Quero dizer uma palavra sobre a reforma da Previdência: não é uma questão ideológica ou partidária. É uma questão do futuro do país e para garantir que os aposentados de hoje e os de amanhã possam receber suas pensões. O nosso país vizinho, a Argentina, num gesto consciente e de união pelo país, deu exemplo e acaba de aprovar a sua reforma. Tenho plena convicção de que os nossos parlamentares darão o seu voto e o seu aval para que isso também aconteça aqui. Tenho certeza que eles não faltarão, como não faltaram nunca, ao nosso país.
É importante que você saiba que já pode projetar um ano novo melhor para sua família. O sentimento agora deve ser o de esperança, de otimismo. E você é quem mais merece esse reencontro com a confiança. Estamos abrindo as portas para um 2018 de mais estabilidade, de mais empregos, de mais realizações. E agradeço a Deus por permitir que eu divida este momento com vocês.
E que nesta noite de Natal, ao lado de sua família, você tenha toda certeza de que o Brasil que queremos e estamos construindo é o Brasil que abraça e cuida dos seus filhos. E de que vamos seguir em frente, sem jamais desistir.
Meu muito obrigado. Um feliz Natal e Boas Festas a todos.
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Votação do mérito das propostas ficou para próxima semana
Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reconheceu que a decisão do STF criou dificuldades para o andamento dos projetos na Câmara. Foto: assessoria
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (4), por mais de 260 votos favoráveis, as urgências dos projetos de lei que compõe o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo para adequar o orçamento ao arcabouço fiscal. A votação do mérito das propostas ficou para próxima semana.
Com críticas da oposição e de partidos aliados, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), justificou que a urgência é para sinalizar o compromisso com a pauta, mas que o mérito será amplamente debatido na semana que vem.
“É claro que nós vamos discutir, na hora certa, o mérito das matérias. Muitos dos senhores nos colocam, com razão, restrições com relação ao projeto, ao que está contido sobre o BPC [Benefício de Prestação Continuada], às mudanças que o governo está sugerindo; muitos levantam ponderações sobre o Bolsa Família”, ponderou.
Guimarães avisou ainda que o governo está comprometido em negociar uma solução para o pagamento das emendas parlamentares, “que são legítimas e que precisam ser executadas naquilo que os parlamentares indicaram”.
Ao liberar o pagamento das emendas, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs critérios para transparência e rastreabilidade dos recursos não previstos na Lei sobre as emendas aprovada pelo parlamento e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reconheceu que a decisão do STF criou dificuldades para o andamento dos projetos na Câmara.
Pacote de cortes
Os projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, que tiveram a urgência aprovada, limitam o crescimento real do salário mínimo à 2,5% acima da inflação, entre outras mudanças. Atualmente, o salário mínimo é corrigido com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O pacote também prevê regras cadastrais mais rígidas para Bolsa Família e BCP, além de novos critérios para acesso ao BPC, que é o benefício pago às pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não conseguiram cumprir as exigências para acessar a aposentadoria.
Deputados e partidos que apoiam o governo apresentaram restrições a esses cortes. O deputado petista Valmir Assunção (PT-BA) pediu que a equipe econômica do governo reveja essas restrições ao BPC.
“Nós não podemos aceitar que, em nome do ajuste fiscal, em nome de corte de gastos, se dificulte o acesso das pessoas com deficiência ou idosos ao BPC, porque o BPC é um instrumento fundamental para as pessoas mais pobres que existem na sociedade”, afirmou.
O líder do PSB, partido da base do governo, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o partido vota a urgência, mas pediu diálogo em relação ao mérito. “Entendemos que nós precisamos dialogar daqui para frente em relação ao mérito”, disse.
A oposição liderada pelo PL e Novo obstruiu a votação. O líder Marcel van Hatten (Novo-RS) pediu um corte de gastos maior. “É imperioso que este Parlamento faça as emendas necessárias para dar um verdadeiro ajuste fiscal ao Brasil e não esse projeto, que só gerou ainda piora maior no mercado”, afirmou.
O PSOL indicou o voto contrário por entender que não deve haver restrições ao salário-mínimo e ao BPC, como explicou o líder do partido, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
“E essas propostas não são insuficientes porque arrocham pouco, cortam poucas despesas sobre os mais pobres; elas são equivocadas porque atingem exatamente os mais pobres. Esse é o velho jogo ultraneoliberal”, disse o parlamentar fluminense.
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A representação encaminhada à PGR alega que o plano de trabalho do projeto “parte do pressuposto de que o investimento do SUS é dissociado da demanda efetiva”
Ministro Flávio Dino pediu à PGR para apurar destinação de emenda Pix à área de saúde do Distrito Federal. Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma representação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal que questiona o repasse de R$ 10 milhões, via emenda Pix, para um projeto na área de saúde na capital federal.
O ministro considerou que pode haver indícios de crimes ligados à emenda parlamentar e encaminhou o caso para o chefe do Ministério Público Federal Paulo Gonet, para que “proceda como considerar cabível”.
A reportagem entrou em contato, por e-mail com a Secretaria de Saúde do DF e o autor da emenda questionada, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), mas não havia recebido retorno até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.
Em despacho assinado nesta sexta-feira (6), a ministra da Saúde também foi notificada para “proceder administrativamente”. Dino oficiou as autoridades por considerar que o processo, no Supremo Tribunal Federal, que questiona as emendas Pix, não comporta a análise de casos concretos, como o noticiado pela Procuradoria de Contas do DF.
O MP questiona um termo de fomento publicado no dia 23 de outubro. Ele foi fechado pela Secretaria de Saúde do DF com o Hospital São Mateus para a execução de um projeto chamado ‘Tenda +’. Este obteve o financiamento de uma emenda Pix de autoria do deputado federal Alberto Fraga.
A representação encaminhada à PGR alega que o plano de trabalho do projeto “parte do pressuposto de que o investimento do SUS é dissociado da demanda efetiva”. Segundo o MP, o planejamento do projeto foi aprovado antes que fossem esclarecidas todas as questões técnicas e de custo do mesmo.
“Resta evidente que o plano de trabalho foi aprovado sem que tivessem sido equacionados os problemas técnicos apresentados, razão pela qual não atende, sob nenhum aspecto, os princípios da eficiência, economicidade e legitimidade da despesa pública”, sustentou a Procuradoria.
Além disso, o órgão aponta que já foi aprovada emenda de mais de R$ 6 milhões para a mesma ação, destinada à mesma entidade, faltando apenas a designação do projeto.
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Adolescente é abusada e engravida do próprio irmão; mãe e avô foram presos por participação no crime
Avô também é suspeito de abusar da adolescente e da irmã dela, de 24 anos. Mãe tinha conhecimento do caso e não demonstrava se importar
O crime começou com a irmã mais velha, que foi morar com o avô depois que a avó morreu. O homem é suspeito de abusar da neta por quatro anos sob ameaça. Foto: assessoria/ilustrativa
Com assessoria
Em Machadinho D’Oeste (RO), uma menina de 14 anos foi abusada e engravidou do próprio irmão, também menor. O avô também é suspeito de abusar da adolescente e da irmã dela, de 24 anos. A polícia informou, nesta segunda-feira (2), que a mãe das vítimas e o avô foram presos.
Uma operação contra uma família foi realizada no sábado. O objetivo foi cumprir três medidas cautelares: dois mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão de um menor, irmão das vítimas.
A mãe e o avô das vítimas foram encaminhados à unidade prisional da cidade. O adolescente foi entregue a um responsável para ser apresentado no Fórum do Município.
Segundo a Polícia Civil, duas irmãs foram abusadas: uma de 24 anos e outra de 14 anos. O crime começou com a irmã mais velha, que foi morar com o avô depois que a avó morreu. O homem é suspeito de abusar da neta por quatro anos sob ameaça.
A menina mais nova, além de também ser abusada pelo avô, também foi abusada pelo irmão por dois anos e acabou engravidando dele. A mãe das meninas tinha conhecimento do caso e não demonstrava se importar.
O caso é investigado pela Polícia Civil de Machadinho D’Oeste.
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