(Assessoria/Sintesac)
Trabalhadores em saúde participaram de uma assembleia geral extraordinária na manhã desta terça-feira (30/05) no auditório do Hospital Geral das Clínicas.
A assembleia convocada pelos Sindicato dos Trabalhadores em Saúde – SINTESAC – versou entre outros assuntos, da situação atual dos servidores que entraram no serviço público a partir de 1983 até os dias atuais, das aposentadorias especiais, perda de benefícios, como sexta-parte, adicional por insalubridade e outros.
O presidente da Comissão provisória do Sintesac, João Batista Ferreira da Silva, disse momentos antes do início dos debates disse que: “essas reuniões são importantes, para informar os trabalhadores sobre as ações que o sindicato está fazendo em seu nome, prestar esclarecimentos de eventuais dúvidas, Plano Bresser, benefícios, convênios, situação contábil e financeira…”.
Feita abertura da assembleia, foi dada a palavra ao advogado Marcelo Nery Leite responsável pelo departamento jurídico do Sintesac. Ele discorreu da situação dos servidores não efetivos, considerados irregular por terem entrado no serviço público sem concurso.
A REALIDADE ATUAL DESSES SERVIDORES.
Sem economizar tinta, o advogado pintou o quadro em sua plenitude e realidade, reconhecendo que o estágio atual é desalentador, por não se vislumbrar uma luz, por tênue que seja, no fundo poço.
Disse ele: “O governo tem sim, se colocado em favor da manutenção do emprego desses servidores, correndo sérios riscos de ser penalizado por desobediência a uma sentencia judicial ditada pelo plenário do Supremos Tribunal Federal (STF) onde o processo vem se arrastando nos últimos 12 anos”.
– Após receber a sentença com ordem para demitir. O PGE deu entrada com um pedido de modulação, ou seja, prazo de 12 meses para realização de um concurso público com a intenção de garantir a permanências da maioria dos trabalhadores.
– O prazo venceu em outubro de 2015. O Estado pediu mais seis meses de carência e esse segundo pedido ainda não entrou em pauta de votação do STF. No entanto esse prazo também já venceu e não tem mais nenhum valor. O governo vem retardando o máximo que pode, aí conta com apoio sindical, para que esses servidores consigam alcançar o tempo de aposentaria sem precisar demiti-los.
Atualmente, esses trabalhadores estão “congelados” em relação a futuros benefícios que vierem ter. Sem aumento, sexta parte, quinquênio e indenizações. O seja, esses servidores legalmente não mais existem e, portanto o Estado não pode fazer mais nenhuma despesa, além dos salários que vem pagando. Paulatinamente vai eliminando vantagens e cortando o que imagina pode eliminar.
– Para o advogado, entrar na justiça e buscar esses direitos só vai avivar a lembrança dos juízes do STF para a irregularidade que o governo vem cometendo e ai sim, exigir a cumprimento da ordem de demitir todos imediatamente. Não é, portanto, um bom negócio recorrer à justiça.
O Sintesac, sabedor que a situação não atinge apenas os pouco menos de dois mil servidores lotados na saúde, busca unir forças com os demais sindicatos e pressionar politicamente o Governador, para que a decisão de demitir espere até que todos alcancem o tempo de aposentadoria.
CORTE DE BENEFICIOS
O governo sempre prometeu ao longo do tempo que não iria demitir ninguém nem retirar direitos. As lideranças buscam respostas. Analisam sobre os beneficiais que estão sendo retirando como o reconhecimento que o governo precisa fazer caixa e, não querendo fazer ajustes fiscal nem reforma administrativa buscar se capitalizar retirando dos trabalhadores irregulares por saber que eles não têm a quem recorrer.
Há sobre o assunto, alguns questionamentos pertinentes. Se a intenção era não retirar benefícios, porque estão sendo retirados só agora?
O entendimento é que antes, o governo tinha caixa e podia se dá ao luxo de ser simpático. A realidade financeira do Estado atualmente é outra.
APOSENTADORIAS ESPECIAIS
O tesoureiro da comissão provisória do Sintesac, José Adailton Cruz, afirma que as negociações sobre as aposentadorias especiais estão inseridas nas pautas de negociações desde o ano passado.
Disse que o Governo firmou compromisso de mandar um decreto regulamentando essas aposentadorias e acredita que deve ser legalizada ainda este ano. Lembra que ao contrário dos demais benéficos, à aposentadoria especial irá contemplar todos os trabalhadores em saúde, seja efetivos ou não.
Por fim a tesoureira do Sintesac Francinete Barros, cobrou maior participação dos trabalhadores nos assuntos relacionados ao Sindicato, questionando que um assunto de relevante interesse de muitos é compartilhado por uma minoria.
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