Acre
Em Assembleia do Sintesac, trabalhadores em saúde exprimem temor e duvida de demissão
(Assessoria/Sintesac)
Trabalhadores em saúde participaram de uma assembleia geral extraordinária na manhã desta terça-feira (30/05) no auditório do Hospital Geral das Clínicas.
A assembleia convocada pelos Sindicato dos Trabalhadores em Saúde – SINTESAC – versou entre outros assuntos, da situação atual dos servidores que entraram no serviço público a partir de 1983 até os dias atuais, das aposentadorias especiais, perda de benefícios, como sexta-parte, adicional por insalubridade e outros.
O presidente da Comissão provisória do Sintesac, João Batista Ferreira da Silva, disse momentos antes do início dos debates disse que: “essas reuniões são importantes, para informar os trabalhadores sobre as ações que o sindicato está fazendo em seu nome, prestar esclarecimentos de eventuais dúvidas, Plano Bresser, benefícios, convênios, situação contábil e financeira…”.
Feita abertura da assembleia, foi dada a palavra ao advogado Marcelo Nery Leite responsável pelo departamento jurídico do Sintesac. Ele discorreu da situação dos servidores não efetivos, considerados irregular por terem entrado no serviço público sem concurso.
A REALIDADE ATUAL DESSES SERVIDORES.
Sem economizar tinta, o advogado pintou o quadro em sua plenitude e realidade, reconhecendo que o estágio atual é desalentador, por não se vislumbrar uma luz, por tênue que seja, no fundo poço.
Disse ele: “O governo tem sim, se colocado em favor da manutenção do emprego desses servidores, correndo sérios riscos de ser penalizado por desobediência a uma sentencia judicial ditada pelo plenário do Supremos Tribunal Federal (STF) onde o processo vem se arrastando nos últimos 12 anos”.
– Após receber a sentença com ordem para demitir. O PGE deu entrada com um pedido de modulação, ou seja, prazo de 12 meses para realização de um concurso público com a intenção de garantir a permanências da maioria dos trabalhadores.
– O prazo venceu em outubro de 2015. O Estado pediu mais seis meses de carência e esse segundo pedido ainda não entrou em pauta de votação do STF. No entanto esse prazo também já venceu e não tem mais nenhum valor. O governo vem retardando o máximo que pode, aí conta com apoio sindical, para que esses servidores consigam alcançar o tempo de aposentaria sem precisar demiti-los.
Atualmente, esses trabalhadores estão “congelados” em relação a futuros benefícios que vierem ter. Sem aumento, sexta parte, quinquênio e indenizações. O seja, esses servidores legalmente não mais existem e, portanto o Estado não pode fazer mais nenhuma despesa, além dos salários que vem pagando. Paulatinamente vai eliminando vantagens e cortando o que imagina pode eliminar.
– Para o advogado, entrar na justiça e buscar esses direitos só vai avivar a lembrança dos juízes do STF para a irregularidade que o governo vem cometendo e ai sim, exigir a cumprimento da ordem de demitir todos imediatamente. Não é, portanto, um bom negócio recorrer à justiça.
O Sintesac, sabedor que a situação não atinge apenas os pouco menos de dois mil servidores lotados na saúde, busca unir forças com os demais sindicatos e pressionar politicamente o Governador, para que a decisão de demitir espere até que todos alcancem o tempo de aposentadoria.
CORTE DE BENEFICIOS
O governo sempre prometeu ao longo do tempo que não iria demitir ninguém nem retirar direitos. As lideranças buscam respostas. Analisam sobre os beneficiais que estão sendo retirando como o reconhecimento que o governo precisa fazer caixa e, não querendo fazer ajustes fiscal nem reforma administrativa buscar se capitalizar retirando dos trabalhadores irregulares por saber que eles não têm a quem recorrer.
Há sobre o assunto, alguns questionamentos pertinentes. Se a intenção era não retirar benefícios, porque estão sendo retirados só agora?
O entendimento é que antes, o governo tinha caixa e podia se dá ao luxo de ser simpático. A realidade financeira do Estado atualmente é outra.
APOSENTADORIAS ESPECIAIS
O tesoureiro da comissão provisória do Sintesac, José Adailton Cruz, afirma que as negociações sobre as aposentadorias especiais estão inseridas nas pautas de negociações desde o ano passado.
Disse que o Governo firmou compromisso de mandar um decreto regulamentando essas aposentadorias e acredita que deve ser legalizada ainda este ano. Lembra que ao contrário dos demais benéficos, à aposentadoria especial irá contemplar todos os trabalhadores em saúde, seja efetivos ou não.
Por fim a tesoureira do Sintesac Francinete Barros, cobrou maior participação dos trabalhadores nos assuntos relacionados ao Sindicato, questionando que um assunto de relevante interesse de muitos é compartilhado por uma minoria.
www.sintesac.com.br
Comentários
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) identificou por volta das 7h30 da manhã, uma erosão no asfalto, localizada no bairro Aviário, em consequência da ruptura na rede coletora de esgoto.
Durante a execução do trabalho, foi necessário utilizar uma escavadeira para cavar mais de 3 metros a fim de localizar a rede de esgoto. Foi constatado que se tratava de uma rede antiga. Devido à complexidade do serviço, houve a necessidade de uma intervenção para que a equipe conseguisse realizar a troca com segurança e eficácia.
A prefeitura continua realizando serviços relacionados ao esgoto em vias públicas e imóveis, visando atender à demanda da população e evitar maiores transtornos, assim contribuindo para a melhoria do meio ambiente.
Comentários
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou na tarde desta quarta-feira, 24, em Cruzeiro do Sul, o curso “Inteligência Artificial para o Aperfeiçoamento da Petição”, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
A capacitação foi ministrada pelo assessor ministerial Leonardo Vasconcelos e teve como público-alvo integrantes da instituição.
A atividade contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que fez a abertura do evento, destacando que o debate sobre o uso da inteligência artificial é crucial para compreender os desafios e oportunidades que a tecnologia oferece. O PGJ ressaltou que a discussão ajuda a orientar políticas, regulamentações e práticas que garantam o uso responsável e benéfico da IA.
“A apresentação de hoje pode ser vista como um teste para ganharmos mais confiança e nos antecipamos para a utilização desses recursos futuramente de forma regulamentada no nosso dia a dia, seja nas nossas atividades finalísticas ou nas atividades auxiliares. A Inteligência Artificial não substitui as pessoas, mas pode ser muito útil e é importante tratarmos sobre isso”, disse.
Leonardo Vasconcelos destacou que o objetivo fundamental do curso é promover um primeiro contato com recursos que podem ser aplicados futuramente no trabalho diário, explorando temas como a aplicação prática de ferramentas generativas, como o ChatGPT, na escrita jurídica.
O palestrante compartilhou abordagens e métodos para a utilização apropriada de recursos com o potencial de gerar benefícios, dentre os quais a otimização de tempo e a análise eficaz de grande volume de dados. Na ocasião, foram debatidas também questões relacionadas às possibilidades e limites do uso de inteligência artificial, e mecanismos para sua utilização com responsabilidade ética e jurídica.
Também participaram do curso, o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, e os promotores de Justiça Leonardo Honorato Santos, Flávio Augusto Godoy e André Pinho Simões. Houve, também, a ampla participação dos servidores da Unidade de Cruzeiro do Sul.
Texto: Hudson Castelo
Foto: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
Comentários
Nesta quinta-feira (25), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma importante audiência pública para discutir questões decisivas relacionadas à Segurança Pública do Estado. O evento também abordou a necessidade de valorização dos integrantes das forças de Segurança Pública. A iniciativa foi resultado do requerimento nº 36/2024, apresentado pelo deputado Arlenilson Cunha, do Partido Liberal (PL).
Durante a audiência, diversos pontos foram debatidos, destacando a urgência de melhorias no setor e o reconhecimento do trabalho dos profissionais envolvidos. Ao dar as boas-vindas aos presentes, o deputado Arlenilson Cunha, presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleac, enfatizou a relevância do momento para discutir temas que afligem a sociedade acreana, incluindo “a valorização das carreiras policiais e das forças de segurança”.
O deputado Arlenilson Cunha enfatizou a importância do debate, destacando que “é um tema fundamental que afeta não apenas nossa região, mas todo o país”. O parlamentar também expressou satisfação com a presença maciça dos representantes e instituições envolvidas, buscando “avançar de forma resolutiva” para encontrar soluções eficazes para os desafios enfrentados.
Em seguida, representantes das forças de segurança, autoridades locais e membros da sociedade civil estiveram presentes, contribuindo com ideias e sugestões para aprimorar as políticas públicas voltadas à segurança.
Policiais pedem que governo valorize a classe
Durante a audiência pública, representantes sindicais da classe policial expressaram preocupações e demandas cruciais relacionadas à Segurança Pública do Estado. Sinésio Pires, representando o Sindicato da Polícia Civil do Acre, e Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, apresentaram discursos contundentes sobre os desafios enfrentados pelas forças de segurança, destacando a necessidade de união, valorização profissional e ações concretas por parte do governo para enfrentar a crescente influência das facções criminosas e melhorar as condições de trabalho dos policiais.
Sinésio Pires enfatizou a importância da união entre as forças de segurança pública, incluindo a Polícia Civil, Militar e Penal para enfrentar os desafios comuns e buscar a valorização de cada classe. Ele destacou a necessidade de atenção às demandas tanto em nível tanto nacional quanto estadual, ressaltando a busca por uma padronização nacional das forças policiais e a importância da parceria com o governo para atender às necessidades da área de segurança.
Durante seu discurso, Sinésio Pires afirmou: “É essencial que as demandas sejam ouvidas e que haja parceria com o governo para alcançar esses objetivos. Estamos buscando uma padronização nacional das forças policiais, incluindo a Polícia Civil, Militar e Polícia Penal, visando uma polícia forte em todo o país”.
Já Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, destacou a grave situação da Segurança Pública no Estado, atribuindo o aumento do controle das facções criminosas à desvalorização do sistema penitenciário pelo governo. Ele ressaltou a falta de reconhecimento e remuneração adequada para os Policiais Penais, evidenciando que estes recebem o pior salário da área, o que afeta diretamente as condições de vida desses profissionais e suas famílias.
Ele enfatizou a urgência de medidas concretas por parte do Executivo para valorizar e atender às necessidades dos agentes, visando evitar tragédias como suicídios e rebeliões nos presídios. “É urgente que o governo olhe pela Polícia Penal, pela Segurança Pública e pelo Estado. Os policiais estão em condições precárias, enfrentando o pior salário da área e condições de trabalho que comprometem sua saúde mental. Chega de desculpas e omissões! É hora de agir e garantir a segurança dos profissionais e da população”, protestou.
Posicionamento do secretário de Segurança Pública:
O secretário Segurança Pública, Coronel Gaya abordou uma ampla gama de tópicos, desde a valorização dos servidores do sistema de segurança, até a análise dos índices criminais e a crescente preocupação com a violência doméstica, destacando a necessidade de colaboração e ação conjunta para enfrentar esses problemas.
Em sua intervenção, Gaya enfatizou a importância da presença policial para a sensação de segurança da população, independentemente dos índices estatísticos. Ele afirmou: “Por mais que tenhamos baixado os índices de criminalidade, é crucial que a população veja e sinta a presença policial nas ruas para garantir uma sensação de segurança duradoura.”
Por fim, o secretário ressaltou os dados relacionados aos índices criminais, mencionando o declínio dos crimes no Estado desde 2017, bem como a preocupação com o aumento das denúncias de violência doméstica. Ele destacou a necessidade de medidas concretas para enfrentar esses desafios, incluindo a valorização dos servidores e o aumento da presença policial nas ruas para garantir a segurança da população.
Posicionamento do governo:
Ao se pronunciar, em nome do governo do Estado, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Luiz Calixto, voltou a falar sobre os limitadores legais e orçamentários para a concessão das melhorias salarias reivindicadas pelas categorias.
“Nós reconhecemos e admitimos as críticas e que temos problemas algumas resolvemos e outras não porque esbarramos na Lei de Responsabilidade Fiscal que não é uma desculpa e quando existe a possibilidade, o governo toma a decisão política de conceder as melhorias permitidas e além da abertura na lei, precisamos ter a responsabilidade de saber o quanto as finanças públicas do estado podem vão permitir”, pontuou.
Em seguida, o secretário lembrou que a prioridade do governo do Estado é manter em dia a folha de pagamento de todo o funcionalismo público estadual e cumprir os compromissos já assumidos. “O governo tomou uma decisão política de fazer um reajuste já garantido para os próximos 4 anos e onde reside a importância disso porque agora no dia 1º de junho o governo vai integrar o salário do servidor de 5,08%”, acrescentou.
Ao refutar as críticas dos representantes das categorias das forças de segurança, Calixto lembrou que nunca o governo fechou as portas para o diálogo com todos, sem distinção. “Não navegamos num mar de rosas, mas também não vivemos nesse mar de trevas que muitos querem pregar”, disse.
Ao final da audiência, o deputado Arlenilson Cunha reafirmou seu compromisso em trabalhar incansavelmente pela valorização e pelo fortalecimento das instituições de segurança do estado. Ele ressaltou que “a colaboração entre o legislativo, o executivo e a sociedade é fundamental para alcançarmos avanços significativos na área da segurança pública”.
Cunha também enfatizou a urgência de uma agenda robusta para a segurança pública, destacando a necessidade crucial de valorizar os servidores da área. “Nós precisamos criar uma agenda de segurança pública, de valorização dos servidores”.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
Comentários
