Por Hassem Neto
O governador Sebastião Viana (PT) não é o “estadista” de quando assumiu o primeiro mandato. Nem mesmo com o dinheiro público há o cuidado que a gestão petista pregava como promessa de austeridade, honestidade e zelo. Enquanto os sindicatos que representam os trabalhadores da Saúde preparam uma greve geral, que será anunciada nesta semana em razão do corte indevido nos salários, Viana, que é médico e sempre foi acusado de “desvalorizar” seus colegas, está à beira de estourar o limite prudencial de gastos com pessoal.
Ainda assim, o governador não pára de nomear cargos comissionados, numa clara prova de desleixo com o próprio nome. Quanto aos professores e demais servidores da Educação, por pura birra, a equipe econômica do governo também resiste em não negociar as perdas e a valorização a que a categoria tem direito, ficando, assim, mantida a decisão dos trabalhadores de não iniciar o ano letivo de 2016. A crise se agrava e o governo, que junta moedas para pagar o décimo-terceiro dos servidores, não tem uma política de contenção de gastos, podendo, nos próximos meses, ter repasses federais suspensos.
O Acre entrou no limite de alerta (44,10% de sua receita empenhados com gastos com o funcionalismo), segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional). Assim, o número de unidades da Federação com altas despesas no funcionalismo público aumenta para 21com a inclusão de governos de oposição que o PT, inclusive, acusa de ser incompetente para abafar os sucessivos escândalos de sua madrinha Dilma Roussef.
O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores. Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.
