Expectativa da Receita Federal é receber 73 mil declarações esse ano no Acre. Prazo para enviar declaração acaba no dia 30 de abril.
Contribuinte pode declarar até o dia 30 de abril (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)
Com G1 - Acre e Alexandro Martello - G1/Brasília
Em 10 dias, a Receita Federal recebeu no estado do Acre 17.432 declarações de Imposto de Renda até as 17h desta sexta-feira (16). O prazo foi aberto às 8h do último dia 6 e termina em 30 de abril.
O número representa cerca de 23% do total que deve ser recebido ao final do prazo. A expectativa é receber 73 mil declarações neste ano no estado.
Na 2ª Região Fiscal, composta pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, o total é de 229.206 declarações.
A expectativa é que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração em todo o país, 340 mil a mais do que o registrado no ano passado (28,5 milhões).
O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74.
Quem deve declarar?
Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
Também devem declarar:
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
Quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2017.
Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com edudação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.
Como declarar?
Segundo o Fisco, a declaração pode ser elaborada de três formas:
computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2018, disponível no site da Receita Federal do Brasil na internet;
dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, por meio do serviço “Meu Imposto de Renda”, acessado pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível também a partir desta quinta-feira no Google play, para o sistema operacional Android, ou na App Store, para o sistema operacional iOS;
computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), com o uso de certificado digital, e que pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração eletrônica.
Para a transmissão da declaração não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao programa do IR deste ano, informou o Fisco. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão.
Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.
OS LIMITES DE DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA 2018
Orçamento de 2018 não prevê correção da tabela do IR, diz Receita Federal
Última vez que tabela foi corrigida foi em 2015 e, segundo o Sindifisco, defasagem acumulada desde 1996 atinge 88,4%.
Falta de ajuste ocorre em momento de aperto fiscal.
O orçamento de 2018, já aprovado pelo Congresso Nacional, não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, informou nesta quinta-feira (11) a Secretaria da Receita Federal.
A tabela foi corrigida pela última vez em 2015. Portanto, com 2018 são três anos sem o ajuste. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), nos últimos 20 anos não houve correção da tabela do IR em quatro governo diferentes. No acumulado de 1996 a 2017, a defasagem é de 88,40%.
Se a defasagem fosse corrigida, a faixa de isenção de pagamento do Imposto de Renda, que hoje é para quem ganha até R$ 1.903,98, subiria para aqueles que recebem até R$ 3.556,56. O valor permitidos para as deduções também aumentaria. No caso do desconto por dependente, passaria de R$ 2.275,08 ao ano para R$ 4.286,28 ao ano, segundo o Sindifisco Nacional.
A ausência de correção ocorre em um cenário de crise econômica, que vêm se refletindo em déficits primários bilionários sucessivos nas contas públicas. Por conta disso, o governo não tem pressa para fazer o reajuste da tabela do IR, já que isso diminui a mordida do leão no salário do trabalhador e, por consequência, faz com que a arrecadação do governo seja menor.
“No orçamento que foi aprovado no CN [Congresso Nacional] não está prevista a correção da tabela por falta de medida legal que a autorizasse no momento do envio do PLOA [projeto de lei orçamentária anual]”, informou a Receita Federal, em resposta a questionamento da reportagem.
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, diz que, ao não fazer a correção da tabela do IR, o governo toma posse “daquilo que não tem direito” e “achata a renda do trabalhador.”
“Obriga-o [o trabalhador] a pagar mais imposto, dinheiro que poderia ser mais bem aplicado na poupança, no aprimoramento da formação educacional, no consumo”, avaliou Damasceno.
Ele acrescentou que o “prejuízo do contribuinte não ficou maior porque o IPCA de 2017 foi um dos mais baixos em quase 20 anos”. No ano passado, o IPCA, a inflação oficial, foi de 2,95%, a menor desde 1998.
Imposto de Renda
Desde 1996, tabela acumula defasagem de 88,40%
Fonte: Sindifisco Nacional
Benefício para a classe média e alta
A correção da tabela do Imposto de Renda beneficiaria principalmente trabalhadores que ganham acima de R$ 1.903,98 por mês, a atual faixa de isenção do Imposto de Renda. Os trabalhadores informais que recebem menos de um salário mínimo, assim como aqueles empregados formalizados que têm seu salário atrelado ao valor do mínimo, não são beneficiados por eventuais correções da tabela.
No fim do ano passado, estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que 50% dos trabalhadores brasileiros recebem por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo.
O levantamento foi feito ao longo de 2016 por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD). Naquele ano, o salário mínimo era de R$ 880. Dos 88,9 milhões de trabalhadores ocupados no ano, 44,4 milhões recebiam, em média, R$ 747 por mês.
A lei brasileira prevê um salário mínimo para os trabalhadores com carteira assinada. O rendimento abaixo desse valor é possível entre a população com emprego informal e os trabalhadores por conta própria, como vendedores ambulantes e donos de pequenos negócios.
O rendimento médio real domiciliar per capita foi de R$ 1,2 mil por mês em 2016. Nas regiões Norte e Nordeste, a média foi de R$ 772. A maior média foi observada no Sudeste, com R$ 1,5 mil.
Cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que cerca de 47,9 milhões de pessoas, por sua vez, têm rendimento referenciado no salário mínimo – fixado pelo governo em R$ 954 para o ano de 2018. Entre essas pessoas, estão aposentados e pensionistas.
Dificuldade nas contas públicas
A ausência de proposta para reajustar da tabela do IR pelo terceiro ano consecutivo acontece em um momento de difculdade nas contas públicas.
No ano passado, as contas do governo registraram um rombo primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) recorde de R$ 154,25 bilhões, o equivalente a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2015, as contas do governo já tinham apresentado resultado ruim, com um déficit primário de R$ 114,9 bilhões. Para 2017, a estimativa de analistas e do governo é de que o déficit fiscal ficará novamente acima da marca dos R$ 120 bilhões – o resultado que será divulgado no fim de janeiro.
Para 2018, a estimativa é de um rombo de até R$ 159 bilhões. Mesmo nessa marca, analistas apontam que o governo poderá ter dificuldades para atingir esse valor, uma vez que as medidas de ajuste fiscal propostas no ano passado enfrentam dificuldades.
O adiamento do reajuste dos servidores e o aumento da alíquota da contribuição previdenciária, encaminhadas por meio de Medida Provisória, estão suspensas até o momento por conta de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, o governo não conseguiu aprovar mudança na tributação de fundos de investimento, que garantiriam R$ 6 bilhões neste ano. Essa proposta continuará sendo analisada pelo Legislativo neste ano, mas poderá ser implementada, se aprovada, somente de 2019 em diante.
Por conta dessas dificuldades, expectativa é de que, até o início de fevereiro, o governo anuncie, assim como em todos os anos, um bloqueio bilionário de gastos no orçamento para tentar cumprir a meta de um déficit primário de até R$ 159 bilhões em suas contas neste ano.
Renúncias fiscais
Uma eventual correção na tabela do Imposto de Renda, neste ano, aumentaria o volume das chamadas “renúncias fiscais”, ou seja, o valor que o governo deixa de arrecadar por conta de benefícios concedidos a pessoas físicas e empresas.
No ano passado, a estimativa é de que as chamadas renúncias tributárias, ou seja, a perda de arrecadação que o governo registra ao reduzir tributos com caráter “compensatório” ou “incentivador” para setores da economia e regiões do país, tenham somado algo em torno de R$ 284 bilhões.
Juntamente com os benefícios financeiros e creditícios (R$ 121,13 bilhões), os valores totais estão projetados em R$ 406 bilhões, com alta de 7,4% frente ao ano de 2016 (R$ 378 bilhões). Os números são da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O valor concedido embenefícios tributários e financeiros em 2017superou todas as despesas com saúde e educação (sem contar pessoal), Bolsa Família, benefícios de prestação continuada (BPC), seguro-desemprego, abono salarial, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Fundeb e Fies, que, juntos, estão estimados em R$ 317,44 bilhões.
Nas renúncias, há uma miríade de benefícios. Entre eles: Zona Franca de Manaus, para empresas do Simples, pessoas físicas (deduções do IR de saúde e educação), cesta básica, exportações, energia, empregados domésticos, donas de casas, indústria automobilística, pessoas com deficiências, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, subsídios do BNDES, informática, desporto e crianças e adolescentes.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), mantém o processo de matrículas aberto para garantir o acesso de crianças à sala de aula. Na Escola Municipal Padre Pelegrino, as inscrições seguem até a próxima sexta-feira, com disponibilidade de vagas concentrada no turno da tarde para turmas do 1º, 2º, 4º e 5º ano do Ensino Fundamental.
A atual gestão trabalha ininterruptamente para melhorar cada vez mais o ensino na rede pública, entendendo que a educação de qualidade é a base da formação científica e cidadã de uma sociedade. Com investimentos em infraestrutura e valorização profissional, o município reafirma seu compromisso em preparar os estudantes para os desafios do futuro, consolidando Rio Branco como referência em ensino básico.
De acordo com a diretora da unidade a procura segue positiva, com expectativa de manter cerca de 560 alunos nos dois turnos, número que pode variar conforme transferências e novas matrículas. (Foto: Ana Melo/Secom)
De acordo com a diretora da unidade, Antônia Roneide Costa, a procura tem sido positiva e a expectativa é manter a média de atendimento registrada nos últimos anos, que varia entre 540 e 560 alunos nos dois turnos. Atualmente, a escola atende cerca de 560 estudantes, número que pode sofrer alterações conforme transferências e novas matrículas ao longo do período.
Além da vaga garantida, a Prefeitura assegura a entrega de kits escolares completos para todos os alunos. Na Escola Padre Pelegrino, o material é personalizado de acordo com a faixa etária, garantindo que as crianças recebam itens adequados ao seu nível de aprendizagem.
“Seguimos com as matrículas abertas e estamos nos organizando para receber nossos alunos com todo o cuidado e responsabilidade. A entrega do kit escolar é fundamental, pois representa uma economia significativa para os pais e garante que todas as crianças iniciem o ano letivo com igualdade de condições”, afirmou a diretora Antônia Roneide.
A entrega dos materiais é realizada mediante assinatura dos responsáveis, assegurando total transparência. A previsão para o início das aulas é o dia 10 de março, data em que a rede municipal se prepara para acolher os alunos com organização e entusiasmo para o novo ciclo letivo.
Decreto tem efeito retroativo a 1º de janeiro e adequa salários ao percentual nacional de 2026
A Prefeitura de Xapuri publicou nesta quinta-feira, 26, o Decreto nº 011, que estabelece o reajuste de 5,40% no piso salarial dos profissionais do magistério da rede básica de ensino do município. A medida tem efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.
O decreto é assinado pelo prefeito Maxsuel Maia (Progressistas) e tem como base o artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, além do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.116, de 19 de outubro de 2021, que autoriza a concessão do reajuste por meio de ato do Executivo.
Com a atualização, o município adequa os vencimentos dos professores da Educação Básica ao percentual definido nacionalmente para 2026. O texto determina ainda que o decreto seja encaminhado imediatamente à Câmara Municipal para conhecimento dos vereadores.
Segundo o ato oficial, o reajuste passa a valer a partir da data de publicação, mas com efeitos financeiros retroativos ao início do ano. A medida impacta diretamente os profissionais do ensino público municipal e integra a política de valorização do magistério em Xapuri.
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre (SEASDH), liderada pela vice-governadora Mailza Assis, tem realizado um trabalho de impacto para garantir dignidade às pessoas em todo o território por meio da promoção do registro civil. A iniciativa fortalece o acesso à cidadania, ao assegurar que crianças, jovens, adultos e idosos tenham seus direitos reconhecidos oficialmente, abrindo portas para políticas públicas e serviços essenciais.
A ausência de documentação básica, como certidão de nascimento e carteira de identidade, ainda é um obstáculo para muitas famílias, especialmente em regiões mais distantes e de difícil acesso. Com ações itinerantes, parcerias interinstitucionais e mutirões de atendimento, a SEASDH tem ampliado o alcance dos serviços, levando orientação, regularização documental e inclusão social a comunidades urbanas, rurais e tradicionais.
Ao longo de 2025, foram computados 2.600 solicitações de certidão de nascimento. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Para a vice-governadora, investir na documentação civil é promover a dignidade humana. O trabalho contínuo da SEASDH reafirma o compromisso do governo com a inclusão e com a construção de um Acre mais justo, onde todas as pessoas tenham seu nome reconhecido e seus direitos assegurados desde o nascimento.
“Toda a estrutura do governo estadual tem se empenhado para melhorar a vida de cada cidadão. Com o fortalecimento do registro civil, esse trabalho tem avançado e se consolidado a cada dia. Ao emitir documentos básicos para essas pessoas, conseguimos garantir uma vida mais digna e com maior acesso às políticas sociais”, afirma Mailza.
Registro civil integra o quadro de serviços oferecidos no Juntos pelo Acre. Foto: Neto Lucena/Secom
Em 2025, a promoção do registro civil alcançou números expressivos e históricos. Ao longo do ano, foram computados 2.600 pedidos de certidão, realizados 3.709 encaminhamentos e orientações e contabilizados 6.309 atendimentos, demonstrando a efetividade do trabalho desenvolvido para ampliar o acesso à cidadania em todo o Acre.
Combate ao sub-registro
O impacto da promoção do registro civil vai além da emissão de documentos. A regularização garante acesso a benefícios sociais, matrícula escolar, atendimento de saúde e inserção em programas de transferência de renda, promovendo autonomia e segurança jurídica. Ao retirar cidadãos da invisibilidade, o Estado fortalece vínculos sociais e contribui para a redução das desigualdades.
Segundo o chefe da Divisão de Promoção do Registro Civil e Documentação da SEASDH, Cézar Pinho, o principal objetivo da iniciativa é combater o sub-registro civil. “A ação busca garantir que pessoas que vivem em áreas mais isoladas obtenham a certidão de nascimento e, consequentemente, outros documentos essenciais, facilitando o acesso a programas sociais e promovendo sua plena inserção na vida em comunidade”, observa.
Cézar Pinho é chefe da Divisão de Promoção do Registro Civil e Documentação da SEASDH. Foto: Alice Leão/Secom
No primeiro momento, é feita uma explicação às pessoas sobre como funciona o trabalho da equipe, em formato de uma espécie de entrevista, para identificar quais são as demandas e qual é o problema apresentado. O atendimento não se limita apenas aos pedidos de certidão, mas também inclui orientações e encaminhamentos, já que nem sempre é possível resolver diretamente a situação apresentada.
A SEASDH atua em todo o estado e conta com a parceria de instituições como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, entre outras. Desde 2023, o órgão vem desenvolvendo esse trabalho, com o apoio da vice-governadora e secretária Mailza e de diversas pastas do governo estadual, fortalecendo e ampliando as ações a cada dia.
No último ano, o registro civil obteve recordes de atendimentos. Foto: Neto Lucena/Secom
“A vice-governadora é uma pessoa muito sensível, de caráter humanista. Ela se sensibiliza com os problemas dos cidadãos e procura entendê-los, conversando conosco para saber como o trabalho está sendo realizado e o que precisa ser melhorado, sob a melhor perspectiva. Estamos felizes, porque se trata de um apoio fundamental para nosso trabalho”, afirma Pinho.
Impacto do Juntos pelo Acre
O Juntos pelo Acre é uma das maiores políticas públicas da história do estado. O programa, que percorre todo o território acreano, leva atendimentos em diversos setores à população e garante uma atenção mais próxima e humanizada ao cidadão. Desde o início das ações, tornou-se um pilar essencial na promoção do registro civil e, atualmente, é decisivo para que o serviço alcance quem mais precisa, sem a necessidade de deslocamento até a capital, Rio Branco.
Juntos pelo Acre chega a locais afastados da zona urbana e proporciona cidadania a milhares de pessoas. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Além da emissão de documentos essenciais, a população também é contemplada com a entrega de roupas, atendimento com clínico-geral e especialistas, consultas odontológicas, vacinação, cadastro e atualização do Bolsa Família, além de atividades recreativas para crianças e oficinas de culinária, entre outros serviços. Dessa forma, o Juntos pelo Acre atua como uma ação ampla e integrada, sendo muito mais do que apenas uma iniciativa voltada ao registro civil.
Na última edição realizada em Feijó, a indígena Branca Kulina saiu da Aldeia Terra Nova, acompanhada do marido e de dois filhos pequenos, em busca de emitir a certidão de nascimento e o CPF dos membros da família.
Branca contou que é mãe de oito e que não sabe ao certo a própria idade nem a das crianças. “Ninguém tem nenhum documento. Viemos da aldeia para cá para tirar a documentação”, relatou.
Branca Kulina saiu da Aldeia Terra Nova com marido e filhos para emitir a certidão de nascimento e o CPF dos membros da família. Foto: Janine Brasil/Secom
Relatos como esse evidenciam o impacto transformador do projeto na vida de pessoas que, por muito tempo, estiveram à margem de direitos básicos que lhes são garantidos por lei. Iniciativas como o Juntos pelo Acre reforçam o compromisso do poder público em reduzir desigualdades e fazer com que as políticas públicas cheguem, de fato, aonde as diferenças ainda persistem.
Em 2026, por meio do programa, a SEASDH contabilizou 228 ações realizadas. Desse total, 106 correspondem a solicitações de certidão de nascimento e 122 a encaminhamentos para outros setores. A busca ativa também se dá na própria sede da secretaria, em Rio Branco, que já registra 65 pedidos de emissão de documentos somente neste ano.
“Sem o Juntos pelo Acre, jamais teríamos alcançado os números expressivos que conquistamos. Esse suporte é fundamental, pois é perceptível o aumento, desde a implantação do programa, no número de pessoas beneficiadas. Essa consolidação tem trazido resultados significativos e a cada dia a procura se torna ainda maior”, reforça Cézar Pinho.
Garantia de existência
Acima de tudo, o registro civil é uma forma de garantir a existência formal de pessoas que vivem em locais mais isolados do Acre, como aldeias indígenas, comunidades ribeirinhas e áreas seringueiras. Ao assegurar a emissão de documentos básicos, o Estado reconhece oficialmente esses cidadãos e rompe barreiras históricas de invisibilidade, promovendo inclusão social e respeito às especificidades no território.
“Dignidade, cidadania e oportunidades para todos“, defende Mailza. Foto: Neto Lucena/Secom
“A promoção do registro civil é uma forma concreta de diminuir as diferenças, cuidar das pessoas e aproximar o Estado de Direito de todos os acreanos, como o governador Gladson Camelí sempre diz. Quando garantimos documentação a quem mais precisa, estamos assegurando dignidade, cidadania e oportunidades para todos”, enfatiza a vice-governadora.
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