A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) cobrou que o Governo do Estado envie a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) o mais rápido possível para que a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) possa apreciar e votar em tempo hábil.
“Nós estamos caminhando para o recesso parlamentar. Precisamos analisar para poder votar o orçamento de 2016 até o dia 17 de dezembro que é a data marcada para o encerramento dos trabalhos dessa Casa”, disse.
A LOA é um instrumento de gestão que estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano. Por isso, a parlamentar ressaltou a importância de análise da peça.
“Nós não podemos nos debruçar em cima da hora sobre uma peça orçamentária tão complexa quanto esta e sobre o plano plurianual que é mais complexo ainda, que é um plano que vai determinar o que será feito nesse Estado nos próximos 4 anos”.
A LOA deu entrada na Aleac, mas foi retirada para correções. A deputada teme que o documento chegue minutos antes do recesso, como aconteceu em 2015, e que, com isso, os deputados não tenham tempo para analisar a Lei.
“Não temos mais tempo hábil para analisar esta peça e não sairemos em recesso enquanto não analisarmos página por página dessa documentação. Dessa forma nós iremos contribuir para que se houver algum erro o Governo corrija. Agora se mandar na noite do dia 16 para ser votado no dia 17 não vai ter condição”.
