Acre
Eleições 2024: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado, salvo em flagrante delito
Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção

Estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores.
da Agência Brasil
A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, , .
Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.
Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.
No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.
Segundo turno
A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.
A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.
Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.
Eleições 2024
No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.
Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.
Comentários
Acre
Acre ocupa 17ª posição no ranking nacional de salário inicial de professores
Levantamento aponta que remuneração de docentes no estado fica abaixo da média nacional

Um levantamento divulgado pelo jornal Estadão, com base em dados do Movimento Profissão Docente, aponta que o Acre aparece na faixa intermediária do ranking nacional de salários iniciais de professores das redes estaduais.
No estado, um docente com licenciatura e jornada de 40 horas semanais inicia a carreira recebendo R$ 5.370,35. Com esse valor, o Acre ocupa a 17ª posição entre as 27 unidades da federação.
O estado fica à frente de locais como Goiás, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, mas ainda está abaixo de redes estaduais que oferecem salários iniciais mais altos, especialmente nas regiões Centro-Oeste e Norte do país.
O estudo também evidencia a grande desigualdade salarial entre os estados brasileiros. O maior salário inicial do país é pago em Mato Grosso do Sul, onde professores começam a carreira recebendo R$ 13.007,12. Na outra ponta do ranking aparecem Rio de Janeiro e Minas Gerais, com remunerações próximas de R$ 4.867, valor equivalente ao piso nacional do magistério.
Segundo o levantamento citado pelo Estadão, a média nacional de remuneração inicial nas redes estaduais é de cerca de R$ 6.212 para professores com carga horária de 40 horas semanais, sem considerar gratificações ou benefícios adicionais. Com isso, o salário pago no Acre permanece abaixo da média nacional.
Comentários
Acre
Inmet emite alerta de perigo para chuvas intensas e ventos fortes
Aviso meteorológico prevê precipitações de até 100 mm por dia e rajadas de vento que podem chegar a 100 km/h

Comentários
Acre
Aeródromos estaduais fortalecem integração e atendimento no Acre
Com distâncias extensas e municípios de difícil acesso por terra, o Acre tem na aviação regional um dos principais instrumentos de integração territorial e garantia de direitos. Dados do Relatório de Controle Aeroportuário de janeiro de 2026 apontam que os aeródromos estaduais contabilizaram 1.061 voos, distribuídos em oito municípios, consolidando a malha aérea como essencial para o deslocamento de pessoas, transporte de insumos e, principalmente, para o atendimento de saúde, gerando a multiplicação de histórias de vidas salvas, famílias reunidas e comunidades integradas.
Os aeródromos estão localizados em Porto Walter, Feijó, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Tarauacá, Xapuri, Jordão e Santa Rosa do Purus, cidades que, em muitos casos, não têm ligação rodoviária com a capital do estado, Rio Branco.

Aeródromos estaduais estão localizados em pontos estratégicos do Acre, garantindo integração entre as regiões. Foto: Pedro Devani/Secom
Ao longo de 2025, a malha aérea que atende comunidades do interior registrou 11.906 voos, crescimento expressivo em relação às 9.162 operações realizadas em 2024 e às 7.123 registradas em 2023. O aumento reflete os investimentos do governo do Estado na reconstrução, iluminação e regularização das pistas na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), fortalecendo a regularidade e a segurança das operações.
Para o governador Gladson Camelí os números refletem o compromisso da gestão com a integração do estado e com o atendimento às populações mais distantes.
“No Acre, a aviação não é apenas transporte, é uma ferramenta de cidadania. Os aeródromos permitem que o Estado chegue aonde muitas vezes a estrada ainda não chega, garantindo atendimento em saúde, transporte de insumos e ligação entre os municípios. Cada investimento nessas pistas representa mais acesso, mais agilidade e integração entre os municípios”, destaca.
Investimentos que ampliam operações
Com investimento superior a R$ 19 milhões e um plano de recuperação dos aeródromos aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil em 2021, o governo do Acre tem promovido melhorias estruturais que ampliam a segurança das operações e reduzem o isolamento de comunidades do interior.
O trabalho é conduzido pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), responsável pela manutenção dos oito aeródromos estaduais. Entre as ações executadas estão a recuperação das pistas de pouso e decolagem; melhorias estruturais e melhorias em terminais e estruturas de embarque. Tais intervenções visam ampliar a segurança operacional e garantir melhores condições para pousos e decolagens.
Entre as melhorias recentes executadas pelo Deracre, destacam-se a ampliação da infraestrutura e a implantação de iluminação noturna, permitindo a ampliação das operações em aeródromos como Marechal Thaumaturgo, Tarauacá, Porto Walter, Feijó e Xapuri.
Atualmente, o Deracre executa a recuperação dos aeródromos do Jordão e de Marechal Thaumaturgo. No Jordão, os serviços incluem nivelamento da pista, correção de pontos desgastados e reforço da superfície de pouso. Já em Marechal Thaumaturgo, além da manutenção da pista, é efetuada a revitalização da casa de embarque.
Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, os investimentos refletem a prioridade dada pelo governo à infraestrutura aeroportuária do estado.
“No Acre, muitas cidades dependem diretamente da aviação para garantir atendimento de saúde, transporte de pacientes e chegada de insumos. Cuidar dos aeródromos é cuidar das pessoas que vivem no interior. Entre 2019 e 2025, o governo do Estado investiu mais de R$ 30 milhões na manutenção e melhoria dessas estruturas, garantindo pistas mais seguras e melhores condições para pousos e decolagens. Somente entre 2023 e 2025, os aeródromos estaduais registraram mais de 26 mil voos, o que demonstra o quanto essa infraestrutura é essencial para manter o interior conectado”, informou.
Resposta rápida em momentos críticos
Entre os números que mais evidenciam a importância dos aeródromos estão as operações aeromédicas de tratamento fora de domicílio (TFD). Somente em janeiro deste ano, foram realizados 129 voos para esse fim, sendo 121 diurnos e 8 noturnos, destinados à transferência de pacientes em situação de urgência.
Para moradores de municípios isolados, a partir de onde o deslocamento fluvial pode levar dias, a existência de uma pista regularizada pode representar a diferença entre a vida e a morte. A ampliação das operações noturnas, viabilizada pela iluminação das pistas, tem garantido maior agilidade em casos críticos.
Além do transporte de pacientes em emergência, os voos também viabilizam envio de vacinas e insumos de saúde; transporte de equipes multiprofissionais e abastecimento de municípios isolados.
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, destaca a importância da infraestrutura aeroportuária para garantir assistência à população. “Quando falamos em TFD, estamos falando de pessoas que precisam sair da sua cidade para continuar lutando pela própria vida. Nosso trabalho tem sido fortalecer a regionalização da saúde, levando serviços para mais perto da população. Mas, quando a transferência é necessária, especialmente em situações de urgência, essa assistência precisa chegar com rapidez. Os aeródromos garantem agilidade e segurança para quem mais precisa”, observa.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE







Você precisa fazer login para comentar.