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Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer 

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Medidas estão previstas na Lei das Eleições

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

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Acusado de dupla tentativa de homicídio em Sena Madureira é preso

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Wellinton Pereira da Silva, foi preso por investigadores da Polícia Civil de Sena Madureira. A ação dos agentes ocorreu na tarde desta segunda-feira, 2, na Avenida Brasil.

O detido é apontado em um inquérito policial, como um dos envolvidos, em uma dupla tentativa de homicídio.

O crime em 15 de agosto deste ano, no Bairro Ana Alves Vieira.

De acordo com a polícia civil, bandidos armados invadiram um imóvel e atiraram contra as vítimas, identificadas por Geovane e Rodrigo.

Os crimes, teriam ocorrido na disputa por território entre organizações criminosas.

Welliton Pereira é o segundo acusado do crime a ser preso. Antes agentes da Polícia Civil de Sena Madureira, prenderam Emanuel Saboia da Silva.

Toda a investigação do caso é condenado pelo Delegado Thiago Parente. Novas prisões não estão descartadas.

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Prefeitura de Rio Branco cria o Conselho Municipal de Segurança Pública

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Objetivo é fomentar a participação ativa da comunidade na formulação de políticas e estratégias voltadas para a segurança (Foto: Val Fernandes/Assecom)

Composto por representantes de diferentes setores da sociedade, como órgãos públicos, entidades civis, associações de bairro e instituições de ensino, o Conselho Municipal de Segurança Pública tem como objetivo principal fomentar a participação ativa da comunidade na formulação de políticas e estratégias voltadas para a segurança. Rio Branco conta com mais de 300 câmeras de monitoramento, equipamentos que fazem parte da estratégia de tornar a capital acreana mais segura.

“A gente tomou a decisão de implantar o Rio Branco Mais Segura. Já estamos com mais de 300 câmeras na cidade como projeto-piloto e vamos continuar o projeto no ano que vem. Agora, vamos estar criando exatamente esse conselho para que a gente possa ter acesso também a recursos federais. Nós, Prefeitura de Rio Branco, temos compromisso com os nossos munícipes”, ressalta o prefeito.

Segundo o chefe do Gabinete Militar, coronel Ezequiel Bino, uma das principais atribuições do Conselho é realizar diagnósticos e análises sobre a situação da segurança pública na cidade. A partir dessas avaliações, são propostas medidas preventivas e corretivas que visam reduzir os índices de criminalidade e aumentar a sensação de segurança dos moradores.

“A prefeitura de Rio Branco vem fazendo investimentos concretos para que o município não fique alheio a essa discussão. Esse colegiado aqui é fundamental para indicar políticas para o município que deem mais tranquilidade que a cidade merece”, aponta o coronel.

O Conselho Municipal irá promover a integração entre as forças policiais e demais órgãos envolvidos na segurança, buscando uma atuação conjunta e eficiente no combate à criminalidade na troca de informações, com planejamento estratégico e a execução de ações integradas.

“A Polícia Militar vai ouvir desde o Conselho Tutelar, que a gente vê aqui que também faz parte, o Ministério Público e diversos órgãos. Vamos ouvir, discutir, fazer apontamentos, ponderações e chegar a um encaminhamento mais adequado para determinadas demandas”, explica a coronel da PM, Marta Renata.

O promotor de Justiça Rodrigo Curti diz que esse é “um passo importantíssimo para a melhoria da prestação de serviço da segurança pública em auxílio com o estado”. “É importante para que também possamos tratar em âmbito municipal a criação e o fomento de políticas públicas, ações e programas na área da prevenção”.

Dessa forma, a Prefeitura de Rio Branco dá mais um passo coletivo no avanço da garantia da segurança pública municipal. Os conselheiros, irão se reunir de forma trimestral. No próximo encontro será debatido a criação do fundo municipal de segurança pública.

“A outra coisa é exatamente o Rio Branco Mais Seguro. A gente tá buscando um recurso da ordem de 30 milhões de reais para a gente completar cem por cem com câmeras e manter a cidade monitorada. Esse é o passo principal e a questão da criação desse conselho é o passo número um pra gente criar o fundo e buscar recursos federais”, destaca o prefeito.

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Assaltante retorna ao local do crime é amarrado e espancado por populares em Tarauacá

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No município de Tarauacá, um homem enfrentou a fúria dos populares após ser acusado de assaltar vendedores que se encontravam no Arraial de São Francisco. O incidente ocorreu em meio a eventos que abalaram a tranquilidade da comunidade.

De acordo com informações obtidas, o acusado teria cometido um assalto no início da noite deste domingo, dia 1º, visando uma vendedora que estava trabalhando grávida. Nesse ato, ele aterrorizou a vítima, subtraindo todo o dinheiro apurado e seus aparelhos celulares.

Surpreendentemente, o suspeito demonstrou uma audácia, retornando ao local na madrugada para cometer mais assaltos. No entanto, sua decisão imprudente não passou despercebida pelos trabalhadores que estavam no Arraial.

A população se uniu, detendo o indivíduo e o submetendo a uma ação corretiva coletiva. Em seguida, ele foi entregue às autoridades policiais para que a justiça pudesse ser feita.

A polícia está investigando o caso, e medidas legais apropriadas serão tomadas de acordo com a lei para garantir que o acusado responda por seus atos perante a justiça.

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