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Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer
Medidas estão previstas na Lei das Eleições
Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno.
As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.
Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.
Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.
A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.
Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.
No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.
Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.
De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.
A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
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Ação rápida: Investigadores da DHPP prendem acusado de homicídio em Rio Branco
Lucas Cauã de Lima Oliveira de 19 anos, estava em via pública e armado com um revólver, quando foi preso por investigadores da Delegacia de Homicídios.
Ciborgue, como é conhecido, ainda teria tentado uma reação, mas acabou rendido pelos agentes da DHPP.
Ele, estava com a prisão preventiva decretada, por ter rompido a tornozeleira eletrônica. Lucas Cauã cumpria pena por roubo.
No momento da ação dos investigadores o acusado portava este revolver calibre 38, munições e drogas.
Com a prisão de Lucas foi possível também elucidar um homicídio, ocorrido na semana passada, em Rio Branco.
Quando foi interrogado pelo Delegado Cristiano Bastos, Ciborgue confessou, que foi o autor do assassinato de Ricardo Leite de Araújo, de 42 anos.
A vítima, que era usuária de drogas, foi assassinada a tiros, na noite a última quinta-feira, 21.
O crime aconteceu no Ramal Bom Jesus, região da Vila Acre.
De acordo com informações da polícia, a vítima estava em casa, quando foi chamada por um desconhecido, mas ao chegar no portão acabou executado a tiros.
Lucas declarou ao delegado, que a vítima tinha uma dívida de drogas, além de ser suspeita de executar furtos na região, por isso acabou assassinada.
A Delegacia de Homicídios agora terá o prazo de dez dias para finalizar o inquérito do caso.
Matéria relacionada:
Foragido da Justiça é morto a tiros na região da Vila Acre, em Rio Branco
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Presidente da Câmara de Brasiléia e vereadores acompanham Programa Mais Saúde em Ação Itinerante Rural
O Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marcos Tibúrcio, acompanhado dos vereadores Elenilson Cruz e Leonir de Castro, estiveram presente em mais uma edição do Programa Mais Saúde em Ação Itinerante Rural, realizado na manhã deste sábado, 16.
O evento aconteceu no quilômetro 59 da BR 317 (Estrada do Pacífico), com mais 53 quilômetros de ramal, no seringal Pacuara, na residência do Senhor Zima, proprietário da Colônia 5 Irmãos.
Com a oferta de diversos serviços de saúde para a população em geral, os locais receberam atendimentos médicos, psicológicos, palestras, atendimentos odontológicos, vacinas contra a Covid-19, vacinas de rotina, distribuição de medicamentos, testes rápidos de hepatite, sífilis, HIV e PCCU.
Também esteve presente na atividade, o deputado estadual, Tadeu Hassem; o secretário de saúde, Francélio Barbosa; a secretária de educação, Francisca Oliveira; a representante do OPM, Suly Guimarães; o secretário adjunto de agricultura, Mário Jorge; profissionais de saúde e a comunidade local.
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Pastor é indiciado por estupro de vulnerável contra 9 vítimas no Acre

O acusado, de 46 anos, negou os crimes – FOTO: REPRODUÇÃO/ILUSTRAÇÃO
Por Sandra Assunção
Um pastor evangélico foi indiciado por estupro de vulnerável e importunação sexual contra nove crianças e adolescentes na Comunidade Bagé, zona rural de Marechal Thaumaturgo.
O acusado, de 46 anos, negou os crimes e disse à polícia que a denúncia parte de uma mulher que frequenta a sua congregação e estaria perseguindo-o.
“Foram nove vítimas ouvidas, mas tem mais. A gente mandou intimação via rádio, lá é um lugar de difícil acesso, mas não compareceram. Ele abusava das fiéis, chegava nas casas quando os pais não estavam, algumas são crianças, praticava alguns atos libidinosos, agarrava à força. Em alguns casos, chegava alguém na casa e flagrava”, contou o delegado responsável pelas investigações, Marcílio Laurentino.
A autoridade policial já descartou que as denúncias sejam fruto de perseguição, já que as vítimas identificadas não têm relação umas com as outras. O pastor aguarda agora as ações do Poder Judiciário, que deve decidir sobre o prosseguimento do processo e a possível prisão do acusado.
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