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Eleição do TCE-AC acontece no dia 1° de dezembro: José Ribamar é cotado para a presidência
José Ribamar (primeiro da esquerda para direita) pode ser o próximo presidente do TCE-AC (Foto: Ascom/Arquivo)
Por Wanglézio Braga
No dia 1° de dezembro, a partir das 11 horas, membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão realizar a votação para a escolha da presidência, vice-presidência e corregedoria para o biênio 2023/2024, conforme edital de convocação da sessão virtual publicado na edição de hoje (25) do Diário Eletrônico de Contas.
Segundo o documento, após a eleição haverá a posse dos vencedores. Também foi atribuído no ato, as indicações dos ocupantes dos demais cargos junto à Ouvidoria, Escola de Contas e Presidência das Câmaras e suas composições.
Até o momento, existe apenas uma chapa para concorrer ao pleito na seguinte composição: Conselheiro José Ribamar na presidência, vice-presidência conselheiro Valmir Ribeiro, na corregedoria conselheira Dulcinéia Benicío e na ouvidoria o atual presidente Ronald Polanco. Os conselheiros Cristovão de Messias e Jorge Malheiros ocupariam as Câmaras (1° e 2°). Por fim, a conselheira Naluh Gouveia continuaria na Escola de Contas.
QUEM É JOSÉ RIBAMAR?
Nascido em Rio Branco, José Ribamar Trindade de Oliveira é advogado com formação pela Universidade Federal do Acre (UFAC), pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Coordenou a equipe de transição do Governo Gladson Cameli (PP), e foi secretário de estado da Casa Civil no Governo do Estado do Acre e membro do Conselho Administrativo do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal.
Indicado para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Acre pelo governador Gladson Cameli, teve seu nome aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado no dia 30 de outubro de 2020, sendo, posteriormente, nomeado pelo governador. Foi empossado Conselheiro no dia 15 de janeiro de 2021. Atualmente é presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Acre biênio 2021-2022.
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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