A partir do próximo mês a Eletrobras Distribuição Acre reajustará em 7,3% a tarifa de energia elétrica das residências dos beneficiários de programas sociais. O aumento é para atender a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cobrança atinge justamente as pessoas cadastradas em programas como Bolsa Família.
Da tribuna da Assembleia Legislativa do Acre, o deputado estadual Jairo Carvalho (PSD) criticou o aumento e cobrou providências do governo estadual.
“A Secretaria de Fazenda (Sefaz) poderia não taxar essas pessoas, que são carentes ou estão em situação de vulnerabilidade”, disse o parlamentar, afirmando que, “se assim continuar, os consumidores voltariam para as lamparinas, lampiões e ‘porongas’”.
De acordo com a Sefaz, cerca de 23% dos consumidores não pagam ICMS. Outros 24% pagam uma alíquota de 12%. Ainda segundo a secretaria, 30 mil unidades consumidoras pagam 17% de impostos e 76 mil unidades pagam 25% de ICMS . As tarifas residenciais representam 48% de toda arrecadação. A maioria, 51% é arrecadada da Indústria e Comércio, governo e serviços.