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Brasil

Dólar cai para R$ 5,16 com prévia da inflação no Brasil

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Bolsa sobe 2% e tem melhor semana desde outubro

 

Impulsionado pela inflação dentro do esperado no Brasil e pelo otimismo externo, o mercado financeiro teve um dia de recuperação. O dólar caiu para o menor nível desde o início de novembro, e a bolsa de valores recuperou os 109 mil pontos, obtendo a melhor semana desde outubro.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (23) vendido a R$ 5,166, com recuo de R$ 0,019 (-0,38%). A cotação operou em queda durante toda a sessão, chegando a cair para R$ 5,12 na mínima do dia, por volta das 12h30. Durante a tarde, a divisa recuperou território, mas manteve a queda.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana fechou a semana com baixa de 2,4%. O dólar acumula queda de 0,69% em dezembro e de 7,35% em 2022.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 109.698 pontos, com alta de 2%. O indicador está no maior nível desde 6 de dezembro e foi impulsionado por ações de empresas do setor financeiro e de estatais. Apenas nesta semana, o Ibovespa subiu 6,7%, a maior alta desde a terceira semana de outubro.

Tanto fatores internos como externos contribuíram para o alívio no mercado financeiro. No Brasil, a divulgação de que o IPCA-15, índice de prévia da inflação, ficou em 0,52% em dezembro animou os investidores. O indicador veio dentro do esperado e confirmou a desaceleração da inflação.

O mercado também continua a repercutir a aprovação da emenda constitucional da Transição com vigência de apenas um ano. A limitação dos efeitos da emenda, que retira até R$ 168 bilhões do teto de gastos em 2023, reduz o impacto nas contas públicas em relação ao anunciado no envio da proposta, que inicialmente valeria por quatro anos.

No exterior, a desaceleração da inflação ao produtor nos Estados Unidos desfez parcialmente o pessimismo dos últimos dias no mercado externo. Nesta semana, houve dados mistos em relação à maior economia do planeta, com o Produto Interno Bruto crescendo mais que o previsto e os pedidos de seguro-desemprego abaixo do esperado.

O aquecimento da economia e do mercado de trabalho tinha aumentado as pressões para que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) mantivesse os juros altos por mais tempo que o previsto. No entanto, os números da inflação começam a mostrar que o aperto monetário nos Estados Unidos está surtindo efeito. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.

* com informações da Reuters

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Brasil

Governo Lula deve voltar a cobrar seguro obrigatório DPVAT que foi extinto na gestão de Bolsonaro

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O governo federal já estudava reformular e retomar o seguro obrigatório desde o início do ano, e agora com o grupo o trabalho de retorno do projeto entra em ação

replicado por: Exame

governo federal criou um grupo de trabalho (GT) para definir elaboração de propostas que melhorem o arcabouço responsável pelas indenizações decorrentes do seguro de Danos Pessoais causados por veículos Automotores de Vias Terrestre (DPVAT). O grupo terá 90 dias para concluir e enviar o relatório com as resoluções. Decisão foi publicada em portaria pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira, 14, no Diário Oficial da União.

A ideia do programa, criado em 1974, era de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa do acidente, por meio de indenização obrigatória.

O seguro foi cobrado no licenciamento dos veículos até 2020. Mas por determinação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele foi extinto em janeiro de 2021 a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já estudava reformular e retomar o seguro obrigatório desde o início do ano, e agora com o grupo o trabalho de retorno do projeto entra em ação.

O grupo de trabalho responsável, que será formado por quatro representantes, deverá apresentar minutas de propostas normativas e notas técnicas, com sugestões para o modelo concorrencial, que oferece cobertura por meio de seguros privados e de gestão pública, administrado por agente operador definido em lei.

Os representantes partirão um de cada órgão, sendo eles:

  • Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda que o coordenará;
  • Superintendência de Seguros Privados (Susep);
  • Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

Outros representantes de diferentes órgãos e instituições públicas e privadas relacionadas também poderão ser convidados em reuniões específicas e como apoio para execução dos trabalhos.

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Brasil

STF decide e Luiz Carlos Hauly ocupará vaga de Deltan na Câmara

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Ministro Dias Toffoli atendeu recurso do Podemos, partido do suplente

O ex deputado e economista, Luis Carlos Hauly, durante o debate sobre a proposta de emenda à Constituição, que institui a reforma tributária, na reunião da comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (7) que a vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados será ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Hauly exerceu diversos mandatos na Casa, mas não foi eleito no pleito de 2022.

Nessa terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara confirmou a decisão do Judiciário e declarou a perda do mandato de Deltan, que deixou o cargo de deputado federal.

A decisão do ministro foi motivada por um recurso protocolado pelo Podemos para derrubar a recontagem de votos feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan.

Para o partido, a vaga do ex-procurador da Lava Jato deveria ficar com o suplente da legenda, e não com o candidato Itamar Paim (PL-PR), que chegou a ser declarado pelo TRE como substituto do ex-deputado.

Ao analisar o caso, Toffoli afirmou que a Justiça Eleitoral paranaense não poderia ter diplomado Paim e ignorado o repasse dos votos de Dallagnol ao Podemos.

“Por essas razões, zeloso quanto ao risco de dano irreparável aos direitos políticos do requerente e à soberania popular e forte no poder geral da cautela, uma vez atendido os seus requisitos, defiro a medida liminar para autorizar a imediata diplomação do então suplente, Luiz Carlos Hauly”, decidiu Toffoli.

Mais cedo, Toffoli também rejeitou pedido de Deltan Dallagnol para anular a cassação de seu mandato.

Edição: Marcelo Brandão

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STF invalida a apreensão de quase 700 quilos de cocaína sem mandado

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Ministros seguiram o voto do relator, Kassio Nunes Marquesm e mudaram o entendimento anterior

Por: Carta Capital

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu um recurso e invalidou a apreensão de 695 quilos de cocaína de um galpão no Porto de Itajaí, no Rio de Janeiro, efetuada sem mandado de busca e apreensão.

A decisão dos ministros, que reconsiderou uma sentença anterior, foi unânime, seguindo o voto do relator do caso, Kassio Nunes Marques.

Conforme detalhes presentes nos autos, policiais federais apreenderam as drogas após uma denúncia anônima.

Inicialmente, o STF havia considerado válida a apreensão, dadas as suspeitas da prática de crimes no galpão, o que justificaria a ação sem autorização judicial.

Na ocasião, Kassio havia sido vencido pelos demais ministros. Em seu voto, constava o entendimento de que a entrada forçada em domicílios sem mandado somente seria válida quando houvesse uma situação de flagrante delito.

Após a primeira decisão, a defesa do réu apresentou embargos de declaração, que foram acolhidos pelos ministros. O colegiado considerou que o caso em análise era idêntico a outro em que a apreensão sem mandado foi considerada ilícita.

“Entendo que as situações fáticas e processuais apresentadas pelo embargante são idênticas àquelas relativas ao corréu Vanderson Peres Jose, notadamente quanto à ilicitude da prova obtida ante a apreensão das drogas, bem como às demais provas dela de.

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