Acre
Documento encontrado no presídio prova poder e organização do Bonde dos 13
O grupo se espalhou muito rapidamente nos últimos meses. De acordo com investigações da direção do presídio, a facção é mantida com a contribuição mensal de R$ 100, depositada por cada membro.
Assem Neto, da ContilNet Notícias
Francisco das Chagas, um dos chefes do Bonde dos 13, é considerado disciplinado e discreto/Foto: Cedida
Em revista às celas do Presídio Antônio Amaro, agentes penitenciários encontraram novos trechos do Estatuto do Bonde dos 13″, facção composta por ex-traficantes, comandada de dentro da unidade por ligações de celular para celular, sem controle da Segurança Pública. O documento, manuscrito em folha de caderno, estava numa cela não revelada. A reportagem de ContilNet teve acesso ao papel em que o Bonde dos 13 reverencia o Primeiro Comando da Capital (PCC) e assume ter sido criado para reforçar o poder econômico de traficantes, eliminar inimigos, aumentar o poderio de armas no confronto contra as polícias e garantir a “ética do crime”.
O Presídio Antônio Amaro é, segundo o Governo do Acre, “uma unidade de segurança máxima. Porém, contrariando o discurso oficial de “ordem e tranquilidade” dentro do presídio, nossos repórteres identificaram problemas gravíssimos na casa de detenção onde estão ao menos quatro líderes da facção.
O detector de metais está quebrado, e não funciona, há pelo menos 3 anos. Em torno de 100 aparelhos de celular são encontrados por mês nas celas. Por causa de uma lei federal, a vistoria aos visitantes foi limitada. Mulheres e homens não podem mais tirar as roupas e fazer o gesto de agachamento, afim de identificar drogas transportadas nas partes íntimas. “Hoje, nós usamos a raquete ligada a bateria, que não acusa objetos proibidos com a eficiência de que precisamos. A entrada de entorpecentes e celulares aqui está fora de controle e a situação piorou muito”, diz um agente que a reportagem não vai identificar.
Agente encontra vestígios de como a facção criminosa estar bem viva no Acre
Um dos principais chefes do Bonde dos 13, Francisco das Chagas Silva, traficante sentenciado, é considerado disciplinado, discreto, porém temido e de altíssimo poder de influência entre os integrantes da facção fora da penal. O grupo se espalhou muito rapidamente nos últimos meses. De acordo com investigações da direção do presídio, a facção é mantida com a contribuição mensal de R$ 100, depositada por cada membro. Quem deixa de contribuir é “excluído”. Cada líder está responsável por criar grupos de criminosos que ainda não foram presos ou já deixaram o presídio após serem libertados por ordem judicial. Esses subordinados, também conhecidos como “soldados”, praticam assaltos, sequestros e homicídios, em atos de vingança aos “caguetas” e com fins de arrecadar dinheiro e armas. As vítimas também incluem cidadãos inocentes.
“Todos devem respeito e lealdade ao PCC”, diz o estatuto do Bonde dos 13. “Somos uma organização criminosa contra a opressão e a injustiça (?)”. Todo intregrante do grupo é obrigado a manter sintonia em “suas quebradas” com outros “associados”. Acomodação, fraqueza e traição são punidas com a execução, determinada pelos líderes da facção.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) e em parceria com o governo federal, realizou na manhã desta segunda-feira, 2, o lançamento da Operação Virtude, de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa, na sede da pasta, em Rio Branco.
Sejusp lançou Operação Virtude, de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa, na manhã desta segunda-feira, 2. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Para promover o respeito à pessoa humana, em especial ao idoso, a operação visa formular, executar e monitorar a política de prevenção da ordem pública, por meio de ações das polícias Militar e Civil, entre os dias 2 e 31 de outubro,atuando na fiscalização de medidas que possam apurar denúncias encaminhadas via Disque 100.
Operação será realizada entre os dias 2 e 31 de outubro. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
A coordenadora da operação pela Polícia Militar, tenente Ana Cassia Monteiro, explica que a ação contará com policiais empenhados em Brasileia, Bujari, Plácido de Castro, Manuel Urbano e Capixaba. “O objetivo é levar informação não somente para os idosos, mas especialmente para as pessoas da sua convivência, os filhos, os netos, os tutores, porque via de regra acabam cometendo violência contra o idoso”, disse.
Tenente Ana Cassia: “Objetivo é levar informação não somente para os idosos, mas especialmente para as pessoas da sua convivência”. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O presidente do Conselho do Idoso de Rio Branco, Tupinambas Lima, destaca que o evento é muito importante para as pessoas idosas, porque vivem permanentemente sendo alvo das mais variadas formas de violência. “Neste instante, uma pessoa idosa está sofrendo algum tipo de violência. Para nós, do conselho, estar participando deste evento é de uma importância grande, porque ele vai ao encontro justamente dos nossos objetivos, que é regular os direitos consagrados do Estatuto do Idoso”, afirmou.
Presidente do Conselho do Idoso, Tupinambas Lima. Foto: Dhárcules Pinheiro/Ascom Sejusp
A operação vai atuar no âmbito nacional e estadual na proteção de idosos em situação de violência, incentivando a busca por atendimento qualificado, por meio de palestras educativas e rodas de conversa no seio da comunidade em todo o Acre.
Na oportunidade, também foi realizada uma palestra de alusão ao Dia Nacional do Idoso, pela psicóloga do Centro Integrado de Apoio Biopsicossocial (Ciab), Gizelda Silveira.
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Os direitos do consumidor foram violados com a falha na prestação do serviço, que é essencial
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, à unanimidade, manter a obrigação da concessionária de energia elétrica em indenizar um consumidor pela demora na ativação do fornecimento do serviço.
O reclamante denunciou o transtorno vivido pela situação. A solicitação ocorreu no dia 9 de junho e após vários outros contatos, o atendimento foi realizado apenas no dia 7 de julho. De acordo com a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o prazo máximo é de cinco dias para unidades consumidoras situadas em área rural.
Perante o ato ilícito, o juiz Danniel Bomfim, relator do processo, confirmou o dever da empresa em indenizar. O valor estabelecido foi de R$ 1 mil. A decisão foi publicada na edição n° 7.391 do Diário da Justiça (pág. 20), da última quinta-feira, 28.
(Processo n° 0605539-77.2020.8.01.0070)
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Processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares é marcado pela agilidade e ausência de filas longas em Epitaciolândia, o resultado final saiu antes das 19 horas.
Neste domingo (1º), cidadãos em todo o Brasil comparecem às urnas para eleger os membros dos Conselhos Tutelares, garantindo assim a representação e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Em Epitaciolândia, a movimentação nos locais de votação foi de forma tranquila e eficiente.
Ao todo, 15 candidatos disputaram as 5 vagas para o Cargo de Conselheiro tutela no quadriênio no período de 2024 a 2028.
A agilidade e organização do pleito foram aspectos notados pelos eleitores, que compareceram para votar, nesse ano as votações foram feitas em urnas eletrônicas o que fez com que os resultados saíssem em tempo hábil, mesmo com urnas em seções na zona rural como as localizadas no Ramal do Porongaba, Ramal do Prata e Km 20 da Br. 317.
Os 5 conselheiros escolhido pelo voto popular foram:
Elton Jhon com 365 votos (Sub-júdice);
Jean da Silva com 306 votos;
Marilza Lima com 284 votos;
Devanir Ramiro com 257 votos;
Rikelmy Miranda com 234 votos.
Quais as funções legais do Conselho Tutelar? Como os Conselheiros devem agir para cumpri-las?
Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas em relação:
- às crianças e adolescentes;
- aos pais ou responsáveis;
- às entidades de atendimento;
- ao Poder Executivo;
- à autoridade judiciária;
- ao Ministério Público;
- às suas próprias decisões.
A faculdade de aplicar medidas deve ser compreendida e utilizada de acordo com as características e os limites da atuação do Conselho Tutelar.
O conselheiro tutelar deve:
Zelar pelo cumprimento de direitos Garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos Orientar a construção da política municipal de atendimento.
Veja no quadro abaixo as tarefas executadas pelo conselho tutelar e as atividades que não fazem parte de suas atribuições: *Fonte: MPF.
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