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Acre

Dívidas trabalhistas e previdenciárias causa sequestro de repasses em Assis Brasil

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Humberto Filho, o Betinho, enviou carta à Confederação Nacional do Municípios pedindo ajuda - Foto: arquivo/oaltoacre

Humberto Filho, o Betinho, enviou carta à Confederação Nacional do Municípios pedindo ajuda – Foto: arquivo/oaltoacre

Prefeito de Assis Brasil envia carta para Confederação Nacional do Municípios pedindo ajuda

Alexandre Lima

O prefeito do município de Assis Brasil, Humberto Filho (PSDB), localizado no extremo norte do Brasil na fronteira com o Peru, resolveu pedir ajuda a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na pessoa do presidente Paulo Ziukoski para pedir ajuda continuar adimplente.

Segundo a carte, Humberto reclama da redução do FPM seguido da penhora de grande parte dos recursos disponibilizado ao Município, seguido de pagamento de verbas previdenciárias e trabalhistas (FGTS), sem fala da falta de fontes geradora  do imposto sobre serviços e do imposto predial e territorial urbano.

Sem uma fonte, Betinho pede um olhar mais atencioso por parte do Governo Federal para os municípios do Acre que vem sofrendo com dívidas impagáveis sob pen de comprometimento dos investimentos substanciais para o desenvolvimento econômico local.

Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - Foto: Divulgação

Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – Foto: Divulgação

Mesmo com esforço administrativos por parte de sua equipe no tocante a gestões técnicas, orçamentário e financeiro que ajudou no melhoramento da gestão, está praticamente impossível fazer um milagre em relação às dívidas históricas, se somando os juros e multas.

Diante disso, Betinho vem pedir ajuda para essas dívidas sejam perdoadas ou seja liberados recursos para que seja saldado junto ao Tesouro Nacional, já que essas dívidas são insignificantes. Esse perdão será praticado o bem em favor do bem comum da coletividade de cidadãos brasileiros.

O gestor cita países da América do Sul e África que receberam perdão do Brasil, já que estão herdando dívidas de gestões antigas impagáveis, como verbas previdenciárias e trabalhistas. Finalizando, diante do quadro caótico atual, pede um tratamento igual que foi dispensado aos demais.

Veja a carta enviada a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) abaixo.

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Acre

MPAC recomenda implantação de ponto eletrônico em unidades de saúde de Sena Madureira

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, recomendou à Prefeitura Municipal e ao Governo do Estado a implantação de ponto eletrônico em todas as unidades básicas de saúde do município e no Hospital Geral João Câncio Fernandes, no prazo máximo de 120 dias.

A medida visa garantir o cumprimento integral da jornada de trabalho pelos profissionais da saúde, assegurando à população o acesso à saúde de qualidade e com horários de atendimento definidos.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, considera, entre outros problemas, denúncias de moradores sobre a falta de atendimento nas unidades básicas de saúde, além de reclamações sobre a qualidade do atendimento no Hospital Geral de Sena Madureira.

No documento, o MPAC ressalta que o ponto eletrônico deve ser instalado em locais com acesso ao público e sob alcance de câmeras de monitoramento e recomenda, ainda, que as informações sobre o local e horário de atendimento dos profissionais sejam disponibilizadas na internet e nas salas de recepção das unidades de saúde.

A recomendação destaca que os servidores devem apresentar declarações sobre eventual acumulação de cargos públicos, com renovação semestral, e que sua frequência seja apurada mediante leitura da biometria. Destaca, por fim, a importância do alerta sobre possível responsabilização disciplinar dos servidores que se recusarem injustificadamente a adotar o sistema de registro eletrônico de ponto.

O promotor reforça que o MPAC acompanhará o cumprimento da recomendação e, caso necessário, tomará as medidas cabíveis para garantir a efetividade das medidas propostas.

Fonte: Ministério Publico – AC

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Acre

PRF inicia Maio Amarelo 2024 nesta terça-feira (30)

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará nesta terça-feira (30), ações educativas de trânsito, na abertura do Maio Amarelo 2024, com o tema “Paz no trânsito começa por você ”, na Unidade Operacional de Rio Branco/AC.

A ação será de “Cinema Rodoviário”, no qual motoristas são abordados e convidados a assistir vídeos e palestras educativas, sobre segurança viária e condutas seguras no trânsito.

 A mobilização busca envolver os condutores nos cuidados e atenção necessária com os mais vulneráveis no trânsito: pedestres, ciclistas, motociclistas e priorizar ações de fiscalização e educação para o trânsito.

 A operação Maio Amarelo 2024 ocorrerá ao longo de todo o mês de maio.

Fonte: PRF AC

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Acre

Prefeito de Rio Branco participa de evento religioso na igreja Internacional do Reino de Deus

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A convite do missionário e deputado federal pelo União Brasil Davi Soares, o prefeito de Rio Branco participou, na noite desse domingo (28), de um culto na Igreja Internacional da Graça de Deus, presidida pelo também missionário RR Soares, uma das mais importantes expressões evangélicas no Brasil.

Para o prefeito que foi bastante assediado pelos evangélicos, a política é muito importante, mas que celebrar a família e o nome de Jesus Cristo estará sempre em primeiro lugar.

“Eu fiquei muito feliz poder estar aqui e conhecer o filho do nosso querido R.R. Soares. Eu não tenho dúvida nenhuma de que, como deputado federal, está desempenhando um grande trabalho, principalmente dentro da bancada evangélica, que é muito importante no Congresso Nacional para que a gente possa ter certeza que é possível também que a gente traga para dentro da política os ensinamentos cristãos. A bancada evangélica, lá em Brasília, na Câmara dos Deputados, é bastante grande. A gente precisa atender àqueles ensinamentos cristãos que Deus nos ensinou.”

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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