Apenas cerca de 23% das cidades do Acre têm planos municipais de saneamento básico. É o que aponta um estudo do Instituto Trata Brasil.
Segundo o diretor de Infraestrutura do BNDES, Fabio Abrahão, o projeto de concessão do Acre está bem a avançado. Além do Acre, Alagoas, Rio de Janeiro e Amapá integram a lista dos primeiros a privatizar o serviço.
Ele argumenta que “tecnicamente” nada impede que as concessões já entre em vigor em 2020.
Na Aleac, este ano, nenhum projeto nesse sentido foi encaminhado pelo Executivo. Saneamento básico é de responsabilidade dos municípios. Nesse sentido, esses projetos devem chegar às câmaras municipais.
Mas, Prefeitura de Feijó se antecipou ao debate e encaminhou para a Câmara Municipal este mês um projeto de lei que visa abrir concessão para o sistema. O tema é polêmico, isso porque, caso seja fracionada as concessões, não seja um pacote de municípios, as empresas vão optar por investir em municípios com maior margem de lucro como Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
O temor é que os municípios isolados sofram uma descontinuidade nos serviços oferecidos à população pelo Depasa atualmente.