Da redação, com Jairo Carioca – ac24horas
O departamento estadual de trânsito afirmou em documento enviado à Comissão Especial de Investigação criada pela Câmara Municipal de Rio Branco que gastou R$ 1.547.776,95 com educação de trânsito até o mês de setembro deste ano. Desse montante, o total de R$ 632 mil foi declarado como pagamento de material educativo (209 mil) e pagamento de pessoal (423 mil). Outros R$ 915 mil de gastos foram informados de forma genérica com pagamento de diárias, campanhas educativas em escolas do interior, campanhas vinculadas de mídia e repasses ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.
Sem pedir nenhuma explicação sobre o detalhamento dos gastos que chegam a quase um milhão de reais com pagamento de diárias e campanhas educativas em escolas do interior, a vereadora Rose Costa, que foi relatora da Comissão Especial, garante em seu relatório que acompanhou “parte destas atividades in loco em escolas públicas e privadas”. Segundo o DETRAN, 183.617 pessoas foram atingidas pelas atividades educativas somente de janeiro a agosto de 2013. Os dados são referentes até o mês de setembro.
No site da instituição [http://www.detran.ac.gov.br] – considerado um dos piores do Brasil em transparência – não existe nenhum ícone que informe sobre as demais arrecadações. O ac24horas apurou que do montante arrecadado com multas, 5% serão repassados pelo DETRAN/AC ao Fundo Nacional para promoção da segurança e educação de Trânsito – Funset.
Ainda de acordo informação, para cada auto de infração sem imagem, será repassado ao DETRAN o valor de R$ 29,65 e para cada auto de infração com imagem, R$ 33,94. Mas existem ainda os valores não informados gerados por agentes da Policia Militar. Desse montante, 60% são destinados ao DETRAN, 40% são concedidos ao RBTRANS. Das multas geradas pelo DETRAN, 80% serão do próprio órgão e 20% repassado à RBTRANS.
O DETRAN afirma que no que diz respeito às infrações por excesso de velocidade 34% delas foram convertidas em advertências, eximindo, de imediato, o condutor do pagamento de qualquer pecúnia futura.