O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/ACRE) assinou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 3 de novembro, as Portarias de Nº. 422 e 423 de 2016, que cassam as Carteiras de Habilitações (CNHs) de 60 motoristas.
Os condutores devem apresentar os respectivos documentos de habilitação à Divisão de Corregedoria do DETRAN/AC, quando então se dará início ao cumprimento da referida penalidade, ficando os infratores impedidos de dirigirem veículos automotores em todo território nacional.
Na Portaria fica estabelecido que transcorrido o período de suspensão e comprovada a frequência a curso de reciclagem, os condutores poderão requerer a devolução de suas habilitações, a teor do artigo 261, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro.
