Proposta, que segue para o Senado, prevê que só serão repassados itens que possam ser usados no combate ao crime
Agência Câmara
O Plenário da Câmara aprovou ontem proposta que destina ao Fundo Nacional d e Segurança Pública (FNSP) bens, direitos e valores apreendidos pela PolíciaFederal como fruto de contrabando ou descaminho e que possam ser usados na repressão ao crime. Pelo texto aprovado, só passarão a integrar o fundo os materiais apreendidos cujo perdimento tiver sido decretado pela Justiça Federal.
A proposta, que segue para análise do Senado, é uma emenda de Plenário De deputado Ságuas Moraes (PT-MT) para o Projeto de Lei 2505/00, do deputado Lincoln Portela (PR-MG). Com a emenda, Ságuas aproveitou parte do texto aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas decidiu deixar claro que a destinação de bens pelo fundo seguirá o rito do Decreto-Lei 1.455/76, que estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas.
“O objetivo é agilizar o fluxo de saída e reduzir o tempo de permanência das mercadorias em depósito até a destinação final, diminuindo ainda os custos de armazenagem e evitando sua depreciação”, disse.
Repasse – O texto original previa que o material apreendido deveria ser destinado diretamente ao Ministério da Justiça, a quem caberia repassar 80% às secretarias de Segurança Pública dos estados e 20% à Polícia Federal.
Após críticas de que, com a emenda, o FNSP passaria a concentrar os recursos apreendidos, foi aprovado também destaque do PSDB que prevê o repasse de, no mínimo, 80% dos recursos do fundo de segurança para estados, Distrito Federal e municípios.
