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Brasil

Desenvolvimento de municípios estagnou em 2013, diz Firjan

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Retrocesso nas áreas de emprego e renda anulou as melhorias observadas nos campos da saúde e da educação

Indice de emprego e renda teve queda de 4,9% em 2014 e terá recuo de 22,1% neste ano

Indice de emprego e renda teve queda de 4,9% em 2014 e terá recuo de 22,1% neste ano

O desenvolvimento dos municípios brasileiros estagnou em 2013, graças ao retrocesso verificado na área de emprego e renda, que anulou as melhorias observadas nos campos da saúde e da educação. O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) avançou 0,2% na comparação com 2012, o menor crescimento já verificado na série do indicador, iniciada em 2005.

Em 2013, o desenvolvimento em educação melhorou 2,8%, enquanto na saúde a alta foi de 1,9% ante 2012. Mas esses resultados não foram páreos para o tombo de 4,3% observado no índice de emprego e renda. Como os três têm o mesmo peso no IFDM, houve a estagnação.

Pesquisadores da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) atentam para o risco de que a deterioração econômica comprometa os ganhos sociais obtidos na última década. Estimativas preliminares da entidade a partir de dados já conhecidos mostram que o índice de emprego e renda teve queda de 4,9% em 2014 e será seguido por um recuo impressionante de 22,1% neste ano. O fechamento de mais de um milhão de postos formais e a queda real na renda média devem pesar para o resultado.

“Vamos retroceder sete anos em termos de mercado de trabalho com o resultado de 2014. Em 2015, o recuo será de pelo menos 10 anos. Começamos a ter preocupação em relação ao futuro, não só econômico, que vai ser difícil. Nos perguntamos se a crise não está colocando em risco os avanços sociais”, diz o pesquisador Guilherme Mercês, gerente de Ambiente de Negócios e Infraestrutura da Firjan.

Os ganhos obtidos na área econômica durante a última década permitiram que a capacidade de investimento em políticas públicas de saúde e educação per capita aumentasse 80% entre 2005 e 2013, segundo dados do Tesouro Nacional citados pela Firjan. Apenas no ano de 2013, porém, esse indicador ficou estagnado (0,0%). Em 2014, a despeito da reação, a alta real de 3,9% ficou bastante aquém da média dos últimos anos.

“Economia e políticas públicas são ligadas pelo cordão umbilical. A expansão da economia é o que gera recursos para as políticas públicas, seja via arrecadação própria ou via transferências. Na medida em que economia desacelera, os recursos disponíveis também diminuem bastante”, explicou Mercês. “Num cenário econômico com queda de PIB e mercado de trabalho em um dos piores momentos, é quase impossível não ligar sinal de alerta e perceber que a crise coloca em xeque continuidade dos avanços sociais que vimos nos últimos anos.”

Piora generalizada. O indicador de emprego e renda avalia variáveis como geração de emprego formal, absorção de mão de obra local, geração de renda e salário médio, além da desigualdade. Segundo a Firjan, o quesito piorou em 55,4% das cidades, movimento que se espalhou por todas as cinco regiões do País. A deterioração não poupou sequer localidades onde o mercado de trabalho já apresentava baixo desenvolvimento.

“O interessante é que analisamos emprego e renda, e os dois pioraram. Houve redução de geração de empregos em grandes centros urbanos e uma desaceleração da renda no interior. Isso foi tão significativo que estamos no menor nível (do índice) desde 2009, quando houve a crise”, observa a pesquisadora Tatiana Sanchez, chefe da Divisão de Pesquisa e Estatística da Firjan.

A expectativa da entidade é de que esse movimento deve continuar e até se intensificar, à medida que os pequenos municípios passem também a demitir, enquanto os grandes centros não resistirão a um ajuste na renda dos trabalhadores.

Em uma mostra de que a piora já chegou às grandes cidades, oito capitais ficaram na lista de cidades com alto desenvolvimento – duas a menos do que no ano anterior. Deixaram esse seleto grupo Cuiabá e Palmas, que tiveram quedas de 6,3% e 15,6% no indicador de emprego e renda, respectivamente.

O Estado de S.Paulo

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Justiça mantém obrigação de Estado e município garantirem terceiro veículo para transporte escolar na BR-364

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Decisão unânime da 2ª Câmara Cível atende alunos da Escola Dom Pedro I, entre Feijó e Manoel Urbano, que sofriam com suspensões de aulas por falhas mecânicas

O relator do processo, desembargador Luís Camolez, rejeitou o argumento. Em seu voto, afirmou que o transporte escolar é meio indispensável para a efetivação do direito constitucional à educação. Foto: captada 

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, manter a obrigação imposta aos entes públicos de disponibilizar um terceiro veículo em boas condições para o transporte escolar de alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dom Pedro I. A unidade de ensino está localizada às margens da BR-364, no km 57, no trecho entre os municípios de Feijó e Manoel Urbano. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (13).

A cobrança por providências dos gestores públicos teve início em 2022, mas até o momento não houve solução efetiva. O caso envolve crianças e adolescentes que têm sido privados de aulas devido a suspensões frequentes do serviço, causadas por falhas mecânicas nos dois ônibus destinados à rota.

Argumentos da administração

No recurso apresentado, a Administração Pública alegou que não está inerte, mas argumentou que não seria possível cumprir o prazo de 30 dias estipulado pela Justiça porque a contratação de serviços depende de procedimentos licitatórios e de disponibilidade orçamentária.

Decisão do relator

O relator do processo, desembargador Luís Camolez, rejeitou os argumentos da defesa. Em seu voto, afirmou que o transporte escolar é meio indispensável para a efetivação do direito constitucional à educação, especialmente em áreas rurais.

Camolez destacou que está demonstrada a omissão estatal reiterada, com prejuízo direto à regularidade das aulas presenciais dos alunos.

Manutenção da tutela

O colegiado manteve a tutela de urgência anteriormente concedida, estabelecendo:

  • Prazo de 30 dias para cumprimento da determinação

  • Previsão de multa em caso de descumprimento da ordem judicial

A decisão reforça a responsabilidade dos entes públicos em garantir condições adequadas para o acesso à educação, especialmente em regiões de difícil acesso onde o transporte escolar é o único meio de os estudantes chegarem à escola.

A unidade de ensino está localizada às margens da BR-364, no km 57, no trecho entre os municípios de Feijó e Manoel Urbano. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (13). Foto: captada 

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"Perseguição tem de acabar", diz Carlos Bolsonaro após pai passar mal

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Divulgação/Presidência da República
Carlos Jair Bolsonaro

Ao comentar a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao hospital, o pré-candidato ao Senado Carlos Bolsonaro (PL-SC) disse, nesta sexta-feira (13/3), que o pai é vítima de “perseguição política” e que “nunca desrespeitou a Constituição”.O ex-chefe do Planalto foi encaminhado ao DF Star, nesta manhã, após vômitos e calafrios.

Carlos afirmou que o ex-chefe do Planalto está sendo tratado “pior que os criminosos mais corruptos” do país. Ele está em Santa Catarina para a articulação de sua campanha.

“Nós buscamos forças para continuar, e eu confesso a vocês que está difícil. Um homem que não desviou um único centavo dos cofres públicos, nunca desrespeitou a Constituição e está sendo tratado pior que os criminosos mais corruptos do Brasil”, disse.

“Peço que intercedam pelo meu pai, e não desistam de lutar por nossa liberdade. O Brasil precisa vencer e essa perseguição tem de acabar”, afirmou.

Jair Bolsonaro cumpre pena na Papudinha desde janeiro. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Foi preso em 22 de novembro após violar a tornozeleira eletrônica e descumprir as medidas cautelares impostas pela Justiça.

Levado ao hospital

O senador Flávio Bolsonaro (PL) informou nesta sexta-feira (13/3) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo levado para o hospital. Ele teria acordado com calafrios e crises de vômitos, informou o candidato à presidência da República.

Em um post nas redes sociais, o filho mais velho do ex-presidente informou que o pai estava à caminho do hospital. O Metrópoles acionou a defesa e para mais informações e aguarda retorno.

Conforme apurou o Metrópoles, o ex-presidente teria tido uma queda da saturação de oxigênio. O mal-estar teria se iniciado ainda na madrugada e uma equipe médica de plantão, sob supervisão de Secretaria de Saúde do DF, optou por transferi-lo ao hospital. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) é o responsável pela transferência.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Mendonça deve prorrogar por mais 60 dias inquérito do Master

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Divulgação/STF
Bolsonaro Imagem colorida do ministro do STF André Mendonça durante sessão na Suprema Corte

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deve prorrogar por mais 60 dias as investigações sobre a suposta fraude envolvendo o Banco Master. O magistrado tem cobrado rapidez da Polícia Federal para finalizar o inquérito, mas avalia que não será possível cumprir o prazo estabelecido pelo antigo relator, ministro Dias Toffoli, que termina na segunda-feira (16/3).

A última prorrogação foi determinada após um pedido da PF — que argumentou a complexidade do caso, o volume de documentos apreendidos e a necessidade de análises técnicas aprofundadas.

Desde que assumiu a relatoria, em 12 de fevereiro, Mendonça realizou duas reuniões com os investigadores para analisar novo relatório do caso com as atualizações da apuração e os inquéritos correlatos.

Para essa nova prorrogação, a corporação argumenta o excesso de materialidade recolhida principalmente nos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os investigadores querem realizar outras inquirições e demais diligências necessárias para elucidar os fatos.

Desdobramentos

Em 4 de fevereiro, André Mendonça ordenou a prisão de Daniel Vorcaro e de outras três pessoas suspeitas de integrarem uma “milícia privada”. O grupo articulava ameaças e intimidação a desafetos do banqueiro.

As prisões foram um desdobramento da terceira fase da Operação Compliance Zero, na qual a PF investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos pelo Master.

Nesta sexta-feira (13/3),  a Segunda Turma do STF inicia o julgamento sobre a manutenção da prisão de Vorcaro.O colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça (relator), Nunes Marques e Luiz Fux.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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