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Desembargadores do Acre podem ser responsabilizados caso dinheiro de depósitos judiciais seja liberado para o Governo antes da análise do STF

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, informou ao ac24horas que os desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre poderão ser responsabilizados caso votem e reconheçam o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que dá o direito do governo do Acre acessar o dinheiro dos depósitos judiciais para pagar contas do Estado.

De acordo com Rodrigues, os desembargadores serão oficiados ainda nesta terça-feira, 18, para terem ciência que o Conselho Federal da OAB já protocolou na manhã de hoje uma Ação Direita de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal com fatos novos. A OAB pede que os Pleno do TJ do Acre retire de pauta o processo administrativo, já que o mérito da decisão será analisado pelo STF.

No novo documento protocolado no STF, a OAB pede uma medida liminar suspendendo os efeitos da legislação estadual, evitando assim que o governo do Acre tenha acesso aos recursos. Na petição, a Ordem dos Advogados ressalta que existe um grande risco do governo do Acre não conseguir devolver os valores dos depósitos judiciais.

“Diante do cenário posto e a efetiva iniciativa do Governo Estadual em firmar o Termo de Compromisso com o TJAC para fazer uso dos depósitos judiciais, é inegável que uma vez operacionalizada a transferência de valores à conta única do Tesouro Estadual o dinheiro será utilizado para pagamento de despesas correntes e não observará a ordem de preferência estabelecida na LC nº 151/2015. E mais, havendo manifesto receio de não devolução de valores em caso de ordem judicial, haja vista o comprometimento da capacidade financeira do Estado, conforme estimativa orçamentária, é evidente o prejuízo que os titulares de tais depósitos suportarão”, diz trecho do documento enviado ao relator do processo, Ministro Fachin.

No inicio do mês de outubro, o relator da ação, ministro Edson Fachin, aplicou ao caso o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs). Com a adoção da medida, o processo será submetido à apreciação definitiva pelo Plenário do STF, sem prévia análise do pedido de liminar.

Veja na integra a petição protocolada no STF

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Acre

Recorde de colisões entre veículos e postes no Acre apenas no primeiro semestre de 2024

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  O coordenador explica ainda que, em casos de acidentes que exigem a substituição dos postes, o serviço pode levar de quatro a oito horas no total, dependendo da localização, acessibilidade, tipo de poste e extensão dos danos aos equipamentos

Equipe de policiais deram suporte ao veiculo, que havia colidido com um poste, derrubando-o e rompendo vários fios de energia, empresa restabeleceu o fornecimento de energia bairro Leonardo Barbosa em Brasileia na época.

Os acidentes de trânsito têm impactado severamente a distribuição de energia elétrica no estado do Acre. Apenas em 2024, foram registrados 65 acidentes envolvendo postes de energia, afetando cerca de 14,3 mil clientes.

Os registros se referem apenas aos seis primeiros meses deste ano, totalizando 75 postes substituídos devido a acidentes. Esse número já representa um recorde histórico de ocorrências desse tipo no estado.

O coordenador da Energisa, Ruy de Albuquerque, explicou que os acidentes envolvendo postes podem representar risco à vida das pessoas e causar interrupção no serviço de energia elétrica. Além disso, esses incidentes podem afetar áreas essenciais e comprometer o fluxo de trânsito na região.

“Contamos com um Centro de Operação Integrado moderno que possibilita o monitoramento 24 horas por dia. Quando a situação permite, realizamos manobras telecomandadas de forma remota para restabelecer a energia elétrica com segurança e agilidade”, explicou o coordenador sobre os procedimentos adotados para retomar o serviço após acidentes envolvendo postes de energia.

O coordenador explicou que, em casos de acidentes que exigem a substituição dos postes, o serviço pode levar de quatro a oito horas no total, dependendo da localização, acessibilidade, tipo de poste e extensão dos danos aos equipamentos. Além disso, cada intervenção desse tipo pode custar aproximadamente R$10 mil.

Os municípios de Xapuri (150%), Capixaba (200%) e Epitaciolândia (200%) lideram o ranking de aumento nas ocorrências. Jordão, Marechal Thaumaturgo e Manoel Urbano zeraram a estatística dessa natureza

A empresa de distribuição de energia elétrica no estado do Acre alerta que em casos de avistamento de postes caídos ou fios partidos, é crucial manter distância para garantir a segurança pessoal.

É recomendado comunicar imediatamente através dos canais de atendimento adequados, como o aplicativo Energisa On, WhatsApp (gisa.energisa.com.br), agência virtual (energisa.com.br) ou pelo call center (0800 647 7196).

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Banca organizadora divulga locais de prova do concurso público do Detran

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Com realização prevista para o próximo domingo, 28, o concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) já tem os locais de realização das provas disponíveis para consulta pelos candidatos.

Para realizar a pesquisa, basta acessar o site do Instituto AOCP, empresa realizadora do certame, e baixar o cartão de informações do candidato.

Este é o segundo concurso público da história do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e disponibiliza 91 vagas divididas em 8 cargos efetivos de nível superior, com distribuição em 10 cidades acreanas.

O concurso público vai ofertar 91 vagas efetivas. Foto: Kelvisson Monteiro/Detran

Vale lembrar que a prova objetiva para os cargos de assistente de trânsito, analista de sistema, contador, pedagogo e engenheiro civil será realizada no período da manhã. A abertura dos portões será às 7h15 (horário local) e o fechamento às 8h (horário local).

Já a prova objetiva para os cargos de agente de autoridade de trânsito, analista de trânsito e examinador de trânsito será realizada no período da tarde. A abertura dos portões ocorrerá às 13h15 (horário local) e o fechamento às 14h (horário local).

Para realizar a prova, o candidato deve levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, além de um documento oficial de identificação com foto (original e físico) e o Cartão de Informação do Candidato.

Examinador de Trânsito é um dos 8 cargos a serem preenchidos pelo concurso público. Foto: Renato Beiruth

O concurso

Anunciado em 2023 pelo governador Gladson Cameli, o edital do concurso público do Detran foi publicado em abril deste ano e prevê o preenchimento de vagas para os cargos de agente, examinador, assistente e analista de trânsito, pedagogo, engenheiro, contador e analista de sistemas.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e os salários variam de R$ 7.015,70 a R$ 9.561,76, somados vencimentos, gratificações e outros benefícios.

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Cinco acidentes de trânsito em apenas três dias deixam um saldo trágico, resultando na perda de uma vida em Cobija

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Preocupação crescente em Cobija, aumento de acidentes com motocicletas ligados ao consumo de Álcool vem preocupando as autoridades em todo departamento

O diretor de Trânsito do Pando, Julio Méndez, relatou que durante o fim de semana foram registrados 5 acidentes de trânsito na cidade de Cobija, onde uma pessoa perdeu a vida. Foto: montagem 

Com TVU/Pando

O diretor de Trânsito do Departamento de Pando/Cobija/Bolívia, Julio Méndez, relatou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (22) que, durante o fim de semana, foram registrados cinco acidentes de trânsito na cidade de Cobija, resultando na trágica perda de uma vida.

Na coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, a autoridade policial de Pando alertou que os acidentes envolvendo motocicletas têm sido principalmente atribuídos ao consumo descontrolado de bebidas alcoólicas. O aumento desses incidentes está gerando preocupação entre as autoridades locais, especialmente na capital do departamento de Pando, Cobija.

Há também preocupação com veículos de quatro rodas, como uma camionete com placa brasileira (QWN8154), conduzida por um boliviano, que estava transitando pela avenida 27 de Maio. O veículo se envolveu em uma colisão que impactou o lado esquerdo, levando à perda de controle do motorista e resultando na colisão com um poste de iluminação pública.

O condutor da caminhonete foi detido e posteriormente levado nesta segunda-feira sob custódia, onde teve sua carteira de habilitação suspensa de acordo com as leis de trânsito da Bolívia. Ele poderá ser responsabilizado pelos danos causados ao patrimônio público, segundo as leis de transito da Bolívia.

Camionete com placa brasileira. conduzida por um boliviano, transitava pela avenida 27 de Maio quando se envolveu em uma colisão, o acidente afetou o lado esquerdo do veículo. Foto capturada

Já na última sexta-feira, 19 de julho, agentes policiais foram acionados imediatamente após um incidente reportado por transeuntes na região da avenida 27 de maio. Infelizmente, a resposta rápida não foi suficiente para evitar a trágica fatalidade que enlutou familiares e amigos do militar boliviano Juan de Dios M. Mamani, que servia no exército no Departamento de Pando. As autoridades locais estão investigando minuciosamente as circunstâncias precisas que levaram ao acidente.

O condutor foi detido e posteriormente levado sob custódia, onde teve sua carteira de habilitação suspensa conforme as leis de trânsito da Bolívia. Foto: capturada 

Veja vídeos

Imagens de câmeras de segurança particular capturaram o momento em que uma mulher, cujo nome não foi divulgado, perdeu o controle de sua motocicleta e colidiu com um poste de energia no canteiro central da Avenida Nazaria, em Cobija. O acidente ocorreu às 6 horas da manhã do último sábado, 20 de julho.

Um homem que estava transportando uma criança menor de idade na garupa de uma motocicleta se envolveu em um acidente de trânsito no bairro Paraíso. Segundo relatos dos moradores locais, o motorista estava alcoolizado.

A criança sofreu as lesões mais graves, incluindo uma lesão no rosto, e foi socorrida pelos residentes, que impediram o homem responsável pelo acidente de levá-la imediatamente do local. Posteriormente, ela foi encaminhada ao hospital para receber cuidados médicos.

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