Acre
Deracre realiza vistoria técnica e confirma início das obras de recuperação da passarela Joaquim Macedo
De acordo com Sula Ximenes, a recuperação da ponte é uma prioridade para o governo estadual. A intervenção, classificada como emergencial, atende ao disposto no Decreto nº 11.524, de 29 de julho de 2024
Sula Ximenes informou que as obras de recuperação da Passarela Joaquim Macedo começam em 20 de Novembro. Foto: Ascom/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), realizou neste sábado, 16, uma vistoria técnica na Passarela Joaquim Macedo, que passará por um processo de recuperação estrutural.
A vistoria foi conduzida pela presidente do Deracre, Sula Ximenes, acompanhada pela equipe técnica do órgão e representantes da empresa responsável pela execução das obras. O início das intervenções está previsto para o dia 20 de novembro.
“Sabemos da preocupação de todos com a segurança da passarela. Todo o Acre está unido para garantir que a recuperação aconteça o mais rápido possível. Nossa equipe está trabalhando com urgência para que os serviços sejam iniciados imediatamente”, afirmou Sula Ximenes.
A primeira fase dos trabalhos inclui a montagem do canteiro de obras e a realização de monitoramento do solo, com suporte da equipe de topografia do Deracre. Em seguida, serão instaladas estruturas de contenção, como cortinas atirantadas e estacas-prancha metálicas. O reforço da passarela será feito com estacas circulares, e 18 estacas serão cravadas no pilar danificado, visando proporcionar maior estabilidade à estrutura.
Estrutura da Passarela Joaquim Macedo será reforçada com estacas circulares e cortinas atirantadas. Foto: Asccom/Deracre
De acordo com Sula Ximenes, a recuperação da ponte é uma prioridade para o governo estadual. A intervenção, classificada como emergencial, atende ao disposto no Decreto nº 11.524, de 29 de julho de 2024, que declarou situação de emergência nos municípios de Rio Branco e Feijó, devido aos danos causados pela erosão fluvial.
De acordo com Sula Ximenes, a recuperação da ponte é uma prioridade para o governo estadual. A intervenção, classificada como emergencial, atende ao disposto no Decreto nº 11.524, de 29 de julho de 2024, que declarou situação de emergência nos municípios de Rio Branco e Feijó, devido aos danos causados pela erosão fluvial.
A presidente informou que o Estado alocou R$ 18 milhões em recursos próprios para a execução das obras, que terão caráter estrutural, com o objetivo de corrigir fissuras e reforçar pontos críticos de sustentação da passarela. O prazo para conclusão das intervenções e a reabilitação total da Passarela Joaquim Macedo é de 11 meses.
Processo erosivo às margens do Rio Acre acelerou desgaste das estruturas da passarela. Foto: Ascom/Deracre
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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