Deputados pressionam por emendas de R$ 5 milhões, secretário Luiz Calixto alega falta de espaço orçamentário

Secretário Luiz Calixto afirma que valor atual de R$ 4,1 milhões já está definido por percentual fixo sobre a receita tributária e que estado enfrenta dificuldades para honrar esse compromisso

A pressão dos deputados por um aumento das emendas parlamentares para R$ 5 milhõesencontrou resistência do governo do Acre. O secretário de Governo, Luiz Calixto, afirmou que “não existe espaço orçamentário” para atender à demanda e revelou que a administração estadual já enfrenta dificuldades para honrar o compromisso atual.

Situação atual:

• Valor das emendas: R$ 4.158.036,31

• Base de cálculo: 6,8% da Receita Tributária Líquida (após descontos constitucionais)

• Previsão legal: Valor estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA)

Posição do governo:

Calixto destacou que o assunto não foi tratado formalmente com a equipe de governo e que o valor das emendas é determinado por percentual fixo sobre a receita, não por negociação política.

“As emendas são definidas por um percentual incidente sobre a receita tributária líquida”, explicou o secretário.

Sobre possível diálogo, o secretário afirmou que “sempre existe espaço para conversar”, mas reiterou a restrição orçamentária: “não existe espaço orçamentário”. A declaração revela as dificuldades fiscais enfrentadas pelo estado para cumprir mesmo o atual montante de emendas.

Calixto ressaltou ainda que o valor é definido por percentual constitucional, não por negociação política, e que o governo já enfrenta dificuldades para honrar o compromisso atual. O secretário foi enfático ao afirmar que o assunto sequer foi tratado formalmente com a equipe de governo, indicando que a proposta não encontra respaldo técnico na Secretaria de Economia.

Contexto da crise:

A resistência do governo ocorre em meio a:

• Restrições fiscais estaduais

• Pressões por investimentos em áreas prioritárias como saúde e educação

• Ano eleitoral municipal em 2026, que aumenta demanda por recursos locais

O embate ilustra o dilema crônico entre demandas políticas por emendas e a realidade orçamentária limitada do estado. Enquanto deputados argumentam que recursos adicionais são necessários para atender demandas regionais, o governo mantém a posição de que qualquer aumento comprometeria o já frágil equilíbrio das contas públicas acreanas.

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